A partir de 2025, os países da União Europeia (UE) deverão disponibilizar combustíveis alternativos em postos de carregamento para veículos automóveis, em portos para servir embarcações e nos aeroportos para servir aeronaves, de forma a criar uma rede de combustíveis alternativos com pontos de abastecimento suficientes para os diferentes tipos de mobilidade.

O "acordo histórico" entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, para aumentar o número de estações de carregamento elétrico e de abastecimento de hidrogénio acessíveis ao público, permitirá a transição para o transporte sem emissões e contribuirá para o objetivo de reduzir pelo menos 55% das emissões líquidas de gases com efeito de estufa da UE até 2030.

O novo regulamento relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos (AFIR) estabelece metas de implantação obrigatórias para as infraestruturas de carregamento elétrico e de abastecimento de hidrogénio para o setor rodoviário, para o fornecimento de eletricidade a partir da rede terrestre nos portos marítimos e interiores e para o fornecimento de eletricidade a aeronaves estacionadas.

"A transição para uma mobilidade sem emissões tem de ser apoiada por infraestruturas adequadas, prontas quando e onde necessárias. Em veículos elétricos ou não, queremos que todos os condutores da Europa tenham a certeza de que podem viajar com confiança em todo o continente. Com este acordo, asseguramos que existem em toda a Europa opções suficientes e de fácil utilização, tanto para os automóveis como para os veículos pesados", sublinhou em comunicado Frans Timmermans, vice-presidente executivo do Pacto Ecológico Europeu.

O plano define metas para 2025 e 2030. Assim, a partir de 2025, a cada 60 km da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) deve ser instalada uma estação de carregamento rápido mínimo de 150 kW. Para os veículos pesados deverão ser instaladas estações de carregamento com uma potência mínima de 350 kW a cada 60 km ao longo da rede principal da RTE-T e a cada 100 km na maior rede global da RTE-T, devendo a cobertura total da rede estar completa até 2030.

A infraestrutura de abastecimento de hidrogénio, para servir automóveis e camiões, deve ser instalada a partir de 2030 em todos os nós urbanos e a cada 200 km ao longo da rede principal da RTE-T, assegurando uma densidade suficiente da rede para que os veículos a hidrogénio possam circular em toda a UE.

Os portos marítimos que registem um mínimo de 50 escalas de grandes embarcações de passageiros, ou de 100 escalas portuárias de navios porta-contentores, devem poder fornecer eletricidade da rede de terra a essas embarcações até 2030.

Os aeroportos devem fornecer eletricidade a aeronaves estacionadas em todas as posições de contacto (portas) até 2025 e em todas as posições remotas (posições exteriores) até 2030. 

Para além disso, os operadores de estações de carregamento elétrico e de abastecimento de hidrogénio devem assegurar a plena transparência dos preços, oferecer um método de pagamento específico comum, como o cartão de débito ou de crédito.

O acordo político alcançado nesta terça-feira deve agora ser formalmente adotado. Uma vez concluído este processo pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, as novas regras serão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e entrarão em vigor após um período transitório de seis meses.