Os planos agrícolas dos países da União Europeia (UE) ficam muito longe dos alvos que esta fixou para o clima e o ambiente, revela um novo relatório publicado pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE).

A Política Agrícola Comum (PAC) para 2023-2027 dá flexibilidade aos países para refletirem as grandes ambições ecológicas da UE nos seus planos. Segundo o TCE, todos usaram as possibilidades de não aplicarem certas condições agrícolas e ambientais. Alguns países também reduziram ou atrasaram a execução das medidas ecológicas exigidas para se obter subsídios da União. O TCE conclui que, em geral, os planos nacionais não mostram um grande aumento da ambição ecológica.

Os 378,5 mil milhões de euros previstos para a PAC de 2021-2027 (correspondentes a 31% do orçamento da UE para 2021-2027) destinam-se a garantir um apoio ao rendimento dos agricultores, a segurança alimentar e os meios de subsistência nas zonas rurais. Mas têm também por objetivo defender o ambiente contra danos e alterações climáticas que podem afetar diretamente a produção agrícola.

"A Política Agrícola Comum está mais bem pensada. Já nos planos agrícolas dos países da UE, não vemos grandes diferenças em relação ao passado", afirma Nikolaos Milionis, membro do TCE responsável pela auditoria. "A nossa conclusão é que as ambições da União para o clima e o ambiente não têm muito eco a nível nacional. Também achamos que faltam elementos essenciais para avaliar o desempenho ecológico", alerta.

A nova PAC acrescenta condições para se receber verbas da União, ao mesmo tempo que dá aos países mais flexibilidade na aplicação de certas regras. Introduz os chamados "regimes ecológicos" (que recompensam práticas benéficas para o clima, o ambiente e o bem-estar dos animais) e reconfirma as "medidas de desenvolvimento rural". Ambos os tipos de apoio obrigam a aplicar uma parte mínima dos subsídios em medidas ambientais e climáticas, o que todos os países fizeram. No entanto, o TCE afirma que os planos da PAC não são muito mais ecológicos do que no período anterior.

Além disso, em resposta aos protestos dos agricultores no início do ano, algumas obrigações do novo sistema "foram relaxadas". Por exemplo, a rotação de culturas para melhorar a qualidade dos solos é agora facultativa, o que pode reduzir ainda mais o efeito dos planos no clima e no ambiente, sublinha o TCE.

O TCE verifica também que os planos da PAC não estão de acordo com o Pacto Ecológico, apesar de este ser uma das principais políticas da União em matéria ambiental e climática. As regras não obrigam os países a indicar nos seus planos agrícolas o contributo previsto da PAC para as metas do Pacto Ecológico.

O TCE salienta que a única meta que se pode medir é o aumento das terras onde se pratica agricultura biológica e que a correspondente meta para 2030 definida no Pacto Ecológico parece muito difícil de alcançar. A análise do Tribunal mostra que o cumprimento das metas do Pacto Ecológico depende muito de ações que não estão ligadas à PAC.

O TCE sublinha ainda que o quadro de controlo do desempenho ecológico da PAC foi simplificado, mas faltam-lhe elementos fundamentais (por exemplo, comunicar informações sobre ações para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa não significa que a redução aconteceu mesmo). Por isso, recomenda que se reforce o quadro, em especial através da definição de metas e indicadores de resultados claros para medir os progressos realizados.

Ao avaliar os planos estratégicos da PAC para 2023-2027, o TCE pretende ver se proporcionam uma base sólida para a realização do objetivo estratégico de uma PAC mais ecológica. O presente relatório pretende ser um recurso para eventuais alterações futuras dos planos ou para a revisão dos regulamentos da PAC, de modo a proteger melhor o clima e o ambiente.

O setor agrícola representa 13,1% do total das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) da UE-27. Mais de metade destas emissões provêm do metano emitido pelo setor pecuário, 31% da utilização de fertilizantes e de estrume e 11% de alterações do uso do solo.

Globalmente, o Tribunal conclui que os planos para 2023-2027 são mais ecológicos do que os do período anterior da PAC, mas não correspondem às ambições da UE em matéria de clima e ambiente e faltam elementos fundamentais para avaliar o desempenho ecológico.