Entre 2014 e 2022, os agricultores europeus receberam cerca de 12 mil milhões de euros em apoios da Política Agrícola Comum (PAC) para se converterem à agricultura biológica ou para manterem as práticas "bio". Até 2027, estão previstos quase mais 15 mil milhões de euros. No entanto, a aplicação destas práticas varia muito entre os países da União Europeia (UE), indo de menos de 5% das terras agrícolas nos Países Baixos, Polónia, Bulgária, Irlanda e Malta até mais de 25% na Áustria.

Um novo relatório publicado pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE) semeia a dúvida sobre a eficácia do apoio da UE à agricultura biológica. A estratégia atual "tem grandes falhas e não há uma visão nem metas para o setor depois de 2030", conclui o TCE.

Os milhares de milhões de euros que todos os anos são entregues fizeram aumentar a área dedicada à agricultura biológica, mas não se dá atenção suficiente às exigências e necessidades do setor, concluem os analistas. Motivo pelo qual o mercado da produção biológica continua a ser muito pequeno. O TCE avisa que o mais certo é a UE ficar muito longe da meta definida.

"A agricultura europeia está a ficar mais ecológica, o que se deve muito às práticas biológicas. Mas para que o êxito dure, não basta aumentar a área de cultivo biológico. Há que apoiar mais o setor no seu todo, desenvolvendo o mercado e incentivando a produção", afirma Keit Pentus-Rosimannus, membro do TCE responsável pela auditoria. "Senão, corremos o risco de criar um sistema desequilibrado, totalmente dependente dos dinheiros da UE, em vez de um setor próspero, estimulado por consumidores bem informados", alerta.

A agricultura biológica é um elemento essencial da estratégia "do prado ao prato" estabelecida pela UE. É também muito importante para alcançar os objetivos no que se refere ao ambiente e ao clima.

Os apoios da PAC podem não estar a dar a devida atenção aos objetivos ambientais e de mercado, conclui o TCE. Por exemplo, os agricultores podem receber verbas da UE mesmo que não apliquem a rotação de culturas ou as normas de bem-estar dos animais, que são princípios de base da agricultura biológica. O TCE observou também que é prática corrente obter autorização para usar sementes não biológicas nas culturas biológicas e que atualmente não há forma de medir os benefícios concretos que se espera deste tipo de agricultura no ambiente.

Os subsídios da PAC destinavam-se a compensar os agricultores pelos custos adicionais e pela perda de rendimentos devido à mudança da agricultura tradicional para a biológica. Estes agricultores não tinham de produzir nenhum produto "bio" para receberem as verbas da UE, o que contribui para que a produção biológica continue a ser um mercado muito pequeno, que não representa mais de 4% do mercado alimentar total da UE.

Em termos mais gerais, o TCE põe mesmo em causa a estratégia da UE nesta área. O plano de ação atual para o setor é melhor do que o anterior, conclui, mas continuam a faltar elementos essenciais, como objetivos adequados e quantificáveis e formas de medir os progressos. O TCE salienta também que não há uma visão estratégica para além de 2030, que daria ao setor a estabilidade e a perspetiva a longo prazo necessárias para ter êxito.

Na prática, a única meta que a UE definiu (e que não é obrigatória) é aumentar a área cultivada em modo biológico. Mas os países da União variam muito no que respeita ao desenvolvimento da agricultura biológica e às ambições para a aumentar. De tal forma que a UE corre o risco de não atingir a meta de 25% até 2030. Para voltar a entrar nos eixos, o setor da agricultura biológica tem de dobrar de tamanho, alerta o TCE.