Guimarães arrancou com o seu Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) com vista a transformar o território num espaço mais resiliente e climaticamente neutro até 2030. O documento, aprovado em Assembleia Municipal nesta segunda-feira, contém um conjunto de 35 medidas e 124 ações distribuídas por objetivos de mitigação e adaptação.

Para prevenir, combater e reverter efeitos das alterações climáticas, no eixo da mitigação, o PMAC de Guimarães lista 14 medidas, que se desdobram em 70 ações em seis setores: edifícios residenciais; edifícios de serviços; iluminação pública; transportes; resíduos; e indústria e produção de energia. A equipa de coordenação do projeto estima que a aplicação destas medidas vai permitir uma redução no uso de energia final superior a 650.000 MWh/ano, bem como uma redução de gases com efeito de estufa (GEE) equivalente a mais de 550.000 toneladas de dióxido de carbono por ano.

Entre as medidas de mitigação em destaque incluem-se a reabilitação de edifícios, para redução das necessidades de aquecimento, arrefecimento e água quente sanitária; redução do consumo energético na iluminação e nos eletrodomésticos; produção local de eletricidade, através do autoconsumo e de Comunidades de Energia Renovável (CER) no setor residencial; redução do consumo de eletricidade para iluminação das vias públicas; transferência modal de passageiros, promovendo a substituição de deslocações de automóvel por autocarro, comboio e modos suaves, e descarbonização da frota municipal; conversão de veículos a combustão para elétricos; medidas integradas de redução de resíduos e sua valorização; redução das necessidades energéticas na indústria e conversão de caldeiras a combustíveis fósseis; produção local de eletricidade por fontes renováveis; e substituição de fontes de energia por biomassa, biometano, hidrogénio verde, solar térmico, entre outras.

Já no campo da adaptação, o documento contempla 21 medidas e 54 ações, que serão aplicadas a 10 setores, nomeadamente, educação e sensibilização ambiental; biodiversidade; recursos hídricos; ordenamento do território e cidades; agricultura; florestas; edifícios; saúde; segurança de pessoas e bens; e inovação e cidades inteligentes.

O PMAC identifica também áreas de intervenção prioritária em zonas que se destacam pela vulnerabilidade a eventos e fenómenos climáticos extremos. O PMAC "tem como objetivo transformar Guimarães num território mais resiliente e climaticamente neutro até 2030, uma ambiciosa meta que coloca o município à frente dos objetivos nacionais de neutralidade carbónica", assinala o município em comunicado.

Segundo dados do IPMA, em Guimarães, as projeções climáticas indicam, com elevada probabilidade, alterações significativas no clima local, nomeadamente redução na precipitação total anual, aumento das temperaturas, especialmente nas máximas durante o verão e outono, cenário que sugere verões progressivamente mais quentes, secos e prolongados. Também se projeta o aumento da frequência e intensidade das ondas de calor e maior ocorrência de eventos de precipitação intensa ou muito intensa no território.

O PMAC de Guimarães surge no seguimento da estratégia iniciada em 2013, quando o município colocou na sua agenda política a sustentabilidade ambiental. Nesse mesmo ano, o município assinou o Pacto de Autarcas, que pressupunha a implementação da meta de 40% de redução dos GEE até 2030. Desde então, a autarquia elaborou o Plano de Ação para a Energia Sustentável (PAES), o Plano de Ação para a Energia Sustentável e o Clima (PAESC) e a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC). Em 2021, constitui a Equipa de Ação Climática, que compreende uma equipa multidisciplinar de técnicos, a Estrutura de Missão Guimarães 2030 e o Laboratório da Paisagem.

Já em 2023, e após Guimarães ter sido uma das 100 cidades escolhidas pela Comissão Europeia para atingir a neutralidade climática até 2030, o município reforçou o seu compromisso e área de atuação com a criação da Direção Municipal de Intervenção no Território, Ambiente e Ação Climática (DMITAAC).

Também em 2023, no âmbito do desenvolvimento do Contrato Climático da Missão das 100 cidades, e de forma a envolver o maior número de entidades alinhadas com a visão de Guimarães, foi criado o Pacto Climático de Guimarães, já subscrito por mais de 100 entidades do setor privado e de instituições, e foi ainda criado o website guimaraes2030.pt.