A simultaneidade destes dois relatórios não será casual e nem é isso que interessa. Interessa que essa coincidência estabelece pontos de comparação e coloca o assunto na agenda.

O Livro Branco do IPCG leva o debate para um patamar mais elevado. Sim, é mais fácil, pois um documento que emana da sociedade civil e que não vincula as empresas pode prestar-se a todas utopias. E sim, a CMVM arrisca menos.

Mas o que importa são as empresas: o que vão elas arriscar? Que accionistas estarão disponíveis para uma «auto-regulação participada»? Quem admite ceder poder às assembleias gerais? E a tratar os pequenos investidores como pequenos accionistas, reequilibrando os direitos de voto? E que administradores estão interessados em acabar com as despesas confidenciais? Quem imita Belmiro de Azevedo, João Talone e Francisco Sánchez e mostra o recibo de vencimento? E quem quer delegar em gente «independente» a definição de matérias cruciais da gestão? Que fundos de investimento jurarão solenemente representar os seus subscritores e não o banco que gere as suas unidades de participação? O IPCG vai prosseguir com análises críticas aos casos concretos, o que no passado recusou fazer? Que Governo se sujeitará a não utilizar empresas como instrumentos de regulação ou de política sectorial? Que Estado perderá o topete de ser mais do que os privados?

Só agora o problema começa a parecer próximo a muitos gestores e empresários portugueses. Até aqui, «governo de sociedades» era pouco mais do que uma nova excentricidade, uma lição longínqua de «cowboys» americanos que arruinaram as Enron, as WorldCom e já agora a europeia Parmalat, com aldrabices que, no final, eram simplicidades de mercearia.

Não houve nenhum grande escândalo em Portugal e isso tornou o «corporate governance» uma coisa exótica, uma adenda politicamente correcta e até chique de relatórios ocasionais.

A discussão em torno do modelo de governação da EDP veio dar notoriedade ao problema. Os relatórios da CMVM e o do IPCG prolongam o debate. Mas enquanto estivermos no domínio das recomendações, pouco podemos esperar.

A questão essencial é a transparência mas só o é porque mais transparência significa menos poder para os donos das empresas. E os donos são os maiores accionistas, os blindados, os ministros das «golden shares», os bancos financiadores. Muitos relatórios são crípticos na revelação de informação para lá desse núcleo. Os pequenos investidores são apenas minoritários no relatório, um estorvo ou outro numa assembleia geral, pouco mais.

Se é verdade que estamos a amadurecer, isso significa que o «chairman» vai finalmente perder o tique de prateleira dourada e honorífica que quiseram dar-lhe. Não é uma Rainha de Inglaterra. É o presidente. É responsável.