Opinião
Um Orçamento para a História
Um Orçamento do Estado, um novo ciclo de consolidação das contas públicas. Não existe uma terceira via para este ministro, para este Governo e para a nossa Administração Pública. Ou cumpre os objectivos, ou cumpre os objectivos.
Não há défices públicos virtuosos em países que têm economias a crescer cada vez menos e populações a envelhecer cada vez mais. A prazo, estas duas tendências de fundo traduzem-se em mais impostos.
É por isso que Portugal tem de equilibrar rapidamente as contas do seu Estado. Para que os excluídos da globalização não sejam condenados à própria sorte. Para que esse esforço da sociedade não comprometa a competitividade das empresas.
O défice que Teixeira dos Santos promete para 2007 é bom, porque desce, em termos nominais, pelo segundo ano consecutivo. Mas o défice proposto é mau pela natureza da sua composição.
O saldo global (menos 5,9 mil milhões de euros) volta ultrapassar o défice de capital (menos 3,35 mil milhões). Ou seja, fura a velhinha "regra de ouro" das finanças públicas, aquela que "justificava" desequilíbrios nas contas de um Estado que, em simultâneo, enfrentava um programa de investimentos públicos.
Fernando Teixeira dos Santos apresenta uma vantagem e carrega uma enorme responsabilidade para o futuro. A vantagem é um crédito, acumulado, como já referi, na execução orçamental deste ano. A responsabilidade é transformar o PRACE no primeiro dos desafios.
Este Programa "arruma" o Estado, mas não o reinventa, nem adequa as suas funções às exigências do futuro. Na saúde e na educação, os ministros batem o pé, mas não mudam o essencial do sistema. E esta reforma da segurança social é de primeira geração. Falta muito. Fazendo-o, até pode vir a cortar impostos. Em ano de eleições.