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Portagens nas cidades

Quando se ouviu falar da hipótese ainda se pensou que era coisa séria: portagens dentro das cidades faziam parte de um contrato entre o Estado e a sociedade. Era uma medida corajosa, sem dúvida. E racional. Neste país, infelizmente, chegou-se a um ponto e

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Nem é preciso argumentar sobre a irracionalidade nas grandes cidades. Basta lá viver.

Hora e meia de manhã no carro para lá. No fim do dia, mais hora e meia no carro para cá. Tempo que se perde inutilmente. O combustível que se desperdiça e o ar que se torna irrespirável. Enfim, um tremendo desgaste, físico, psíquico, feito à toa.

As populações foram empurradas para as periferias por razões que nada têm a ver com o sistema de transportes. Mas é por causa da expulsão de milhões de pessoas para fora das cidades que o sistema de transportes se tornou, objectivamente, um factor de atraso, económico e social, do país.

Um Governo que quer resolver a competitividade da sua economia não pode fugir ao debate da competitividade das suas principais cidades. É nessa perspectiva que se encara, com aplauso e incentivo, o tal «contrato». O Estado pede, em troca o Estado dá. São assim todos os contratos.

Ao inscrever agora na proposta de Orçamento de Estado de 2005, para aprovar no debate da especialidade, uma autorização legislativa que permita avançar com «taxas muncipais» de acesso a cidades, a maioria que apoia este Governo não dá um tiro no pé. Dá três.

O primeiro tiro confirma a pior das suspeições: sacar a maior quantidade de massa possível, ou seja, resolver novamente as dificuldades orçamentais (que o primeiro-ministro, ainda por cima, garante que já não existem) através do aumento da receita.

É talvez o maior pecado original deste OE - aliás, perfeitamente assumido pelo seu autor: consolidar as finanças públicas no lado da receita, deixando a despesa na mesma. Será possível alguém admitir que a asfixia financeira das autarquias locais pode aliviar-se com esta fonte de receita adicional?

Não, não é possível. É aqui que aparece o segundo tiro no pé. Mais conhecido como «presente envenenado». Ou será que alguém imagina, em ano de autárquicas, ver um presidente de câmara montar uma portagem às portas da cidade? Não é verosímel. Para quê a pressa de incluir o gérmen da discórdia num OE já de si tão massacrado?

E, pronto, eis o terceiro tiro no pé. O Governo, o PSD e o PP vão provocar a tempestade de uma medida impopular, sem preparar o que era necessário para o país colher os respectivos frutos.

Os transportes colectivos, sejam públicos, sejam privados, não são alternativa credível ao transporte privado. Os estacionamentos junto às estações são caóticos e curtos.

Falta conforto. Faltam, sobretudo, transportes. Porque começaram a faltar clientes. Porque se deslocam pelos próprios meios. Que congestionam as estradas e tornam os transportes públicos lentos. Este ciclo vicioso tem de ser interrompido. É um desígnio que justifica que o Estado proponha um contrato ao cidadão. Assim, se começar por uma portagem, eu não assino.

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