Do programa que o PS levou às eleições legislativas consta um agravamento da TSU_para as empresas que abusem da rotatividade. Mário Centeno, que tem no mercado de trabalho uma paixão académica, é o pai da medida que aumentava em algumas décimas a contribuição de quem sobrecarregava mais a Segurança Social com subsídios de desemprego.

A medida é complexa, teria de ser tida em conta a realidade de cada sector, e o ministro encarregado por executar o programa do Governo nesta área nunca a carregou. Vieira da Silva sempre preferiu a diferenciação da TSU, agravando-a em 3 pontos percentuais para os contratos a prazo e descendo um ponto nos sem termo. Ainda no dia 1 deste mês António Costa dizia no Parlamento que a proposta era para avançar.

Só que este intento bate de frente com o que ficou escrito nos acordos parlamentares com o Bloco de Esquerda e Os Verdes: não haveria descida da TSU, por forma a não comprometer as verbas para a Segurança Social. Aumentar apenas para os contratos a prazo representaria uma subida da carga fiscal sobre as empresas numa altura em que a economia cresce ao ritmo mais alto do século. Inexplicável, portanto.

Perante o impasse, o Governo tinha já desistido da medida, como ontem noticiou o Negócios. Perante o público e notório protesto dos parceiros parlamentares – com Jerónimo de Sousa a dizer que Portugal não vai lá com a geometria variável do PS –, Vieira da Silva não ressuscitou a medida, mas deu-lhe mais algumas semanas de vida no limbo. Dá jeito, nem que seja para o braço-de-ferro com os patrões, que passa ainda por temas como o banco de horas.

Até a Comissão Europeia concorda que se deve combater a precariedade, embora esteja mais preocupada com as garantias dadas a quem está "nos quadros". Há outras formas de lá chegar, como diminuir o período máximo dos contratos com termo e reforçar a capacidade de actuação da Autoridade para as Condições do Trabalho.