Com a tomada de posse de um novo presidente e Congresso nos Estados Unidos a menos de seis meses de distância, chegou o momento de repensar os programas de governo destinados a ajudar os pobres. A actual temporada eleitoral tem reflectido preocupações generalizadas sobre a questão da desigualdade. Reduzir a pobreza, em vez de penalizar o sucesso merecido, é o foco certo para lidar com o problema.

O governo dos Estados Unidos gasta mais de 600 mil milhões de dólares por ano em programas para ajudar os pobres. Este valor equivale a cerca de 4% do PIB total da América. Metade desses gastos são para programas de saúde, incluindo o Medicaid e os subsídios de seguro de saúde previstos no Affordable Care Act, mais conhecido por Obamacare. A outra metade destina-se a uma gama complexa de programas, incluindo senhas para alimentação, subsídios de habitação e créditos fiscais relativos aos rendimentos auferidos.

Para colocar esses 4% do PIB em perspectiva, a receita total do governo com o imposto sobre os rendimentos é inferior a 9% do PIB, o que implica que quase metade do valor é gasto com esses programas sujeitos a condição de recursos. Os gastos com esses programas também superam os da defesa (3,3% do PIB) e os 3,3% do PIB gastos em todos os outros programas discricionários não relacionados com a defesa.

Mas, apesar desta grande despesa, a proporção da população que vive em situação de pobreza está oficialmente estimada em 15%, aproximadamente a mesmo que há 50 anos. Os especialistas concordam, porém, que essa medida de pobreza do governo não reflecte correctamente os progressos que têm ocorrido, porque as estatísticas oficiais concentram-se apenas nos rendimentos em dinheiro, ignorando quase todas as transferências do governo.

Muitos daqueles que são pobres, ou que, de outra forma, seriam pobres, também são ajudados por benefícios da Segurança Social para reformados e sobreviventes, e pelo Medicare, para pessoas com deficiência e pessoas com mais de 65 anos de idade. Uma vez que a elegibilidade para os benefícios ao abrigo destes programas não depende do rendimento ou riqueza, os valores gastos com estes programas não estão incluídos na despesa direccionada para os mais pobres.

A actual estratégia para ajudar os mais pobres precisa de uma reforma. A panóplia de programas sobrepostos com diferentes regras de elegibilidade cria dificuldades para os mais pobres e maus incentivos ao trabalho, e é desnecessariamente onerosa para os contribuintes.

O maior dos dez principais programas sujeitos a condição de recursos é o programa de subsídio de alimentos, agora chamado de SNAP (Programa de Assistência de Nutrição Suplementar). 46 milhões de pessoas, cerca de um sétimo da população dos EUA, recebe benefícios mensais, que totalizam 75 mil milhões de dólares por ano. Apesar do seu uso difundido, o governo estima que apenas 70% das pessoas que são elegíveis recebem os benefícios.

A elegibilidade para receber benefícios do SNAP é limitada às famílias com rendimentos inferiores a 130% do nível de pobreza, cerca de 1.700 dólares por mês para uma família de três. Como a decisão de um segundo adulto de trabalhar pode eliminar a elegibilidade, o programa desencoraja o emprego e reduz os rendimentos auferidos.

Embora o SNAP seja descrito como um programa de nutrição, a prestação média de 130 dólares por mês é muito inferior ao que estas famílias de baixos rendimentos gastam em alimentos. O programa é, assim, equivalente a uma transferência de dinheiro. Como tal, domina o programa lançado pelo presidente Bill Clinton para fornecer ajuda em dinheiro com restrições significativas.

Quando Clinton declarou em 1996 que iria "acabar com a assistência social como a conhecemos", ele trabalhou com o Congresso para criar o programa de Assistência Temporária para Famílias Necessitadas (TANF), que requer que os beneficiários trabalhem e limita a sua elegibilidade a 60 meses. Como resultado destas condições, o programa de 17 mil milhões de dólares diminuiu em escala e tem uma taxa de participação de menos de 50% das famílias elegíveis.

Como devem os programas para os pobres ser alterados para aumentar a participação e evitar efeitos negativos sobre os incentivos ao trabalho? Uma má ideia que está a receber uma quantidade surpreendente de atenção favorável é o chamado rendimento universal: dar dinheiro suficiente a todas as famílias (com idades inferiores a 65) para mantê-las acima da linha de pobreza, mesmo que não tenham outro rendimento. O valor dado a cada família iria depender do número de adultos e crianças, mas não do rendimento ou riqueza do agregado familiar.

Esta transferência incondicional resolveria o problema de tirar todos os americanos da pobreza. Mas seria incrivelmente cara. Mesmo que substituisse todos os programas sujeitos a condição de recursos, sem contar com os programas de saúde, o seu custo líquido seria superior a 1,5 biliões de dólares por ano, ou mais de 9% do PIB. Pagar por isso sem aumentar o défice exigiria duplicar o imposto sobre os rendimentos. Assim, o rendimento universal é, definitivamente, uma ideia impraticável.  

A melhor maneira de ajudar os pobres é o plano de imposto de rendimento negativo proposto originalmente por Milton Friedman (o economista conservador da Universidade de Chicago) e James Tobin (o economista liberal da Universidade de Yale). Todos os agregados abaixo dos 65 anos receberiam uma quantia de dinheiro que os manteria acima do limiar da pobreza se não tivessem outros rendimentos; mas o montante da transferência desceria gradualmente à medida que o seu rendimento familiar aumentasse. Acima de um determinado nível, a família pagaria um imposto sobre o rendimento, como acontece hoje; abaixo desse nível, o "imposto" seria negativo.

O ritmo a que a transferência cairía seria definido para limitar os incentivos adversos e, ao mesmo tempo, proteger o padrão de vida do agregado familiar. Os programas de cuidados de saúde para os pobres continuariam.

Ainda que não haja uma solução perfeita para o difícil problema de resolver a pobreza, algumas soluções são melhores do que outras. O imposto de rendimento negativo pode ser a melhor maneira possível de alcançar a simplicidade, a abrangência e custos moderados para os contribuintes.

Martin Feldstein é professor de Economia na Universidade de Harvard e presidente emérito do Departamento Nacional de Investigação Económica, e presidiu ao Conselho de Assessores Económicos do Presidente Ronald Reagan de 1982 a 1984.

Copyright: Project Syndicate, 2016.
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Tradução: Rita Faria