Os MDGs foram adoptados em 2000 e vão ser concluídos em 2015 e serão sucedidos pelos SDGs, que deverão vigorar, muito provavelmente, entre 2015 e 2030.

Os MDGs concentram-se no combate da pobreza extrema, fome e doenças evitáveis. Têm sido os objectivos de desenvolvimento mais importantes na história da ONU. Os SDGs vão continuar a combater a pobreza extrema, mas também agregam o desafio de assegurar um crescimento económico mais equitativo e a sustentabilidade ambiental, com ênfase especial na limitação dos perigos que decorrem das alterações climáticas produzidas pelo homem. 

A definição de objectivos de desenvolvimento internacional tem produzido uma grande diferença na vida de muitas pessoas, especialmente as que habitam os lugares mais pobres do planeta. A África Subsariana é um dos locais que tem beneficiado fortemente dos MDGs, cujo êxito pode servir de exemplo para o desenho dos SDGs.

Para se perceber a importância dos MDGs para a África Subsariana basta comparar a década anterior à sua adopção com a década seguinte. Nos dez anos anteriores à implementação dos MDGs, o crescimento económico na região era lento, a taxa de pobreza era elevada e estava a aumentar ainda mais e havia uma incidência crescente de várias doenças, como o HIV/SIDA e a malária.

A adopção dos MGDs contribuiu para concentrar as atenções dos governos africanos, de organizações não-governamentais, de organismos da ONU, doadores internacionais, fundações e activistas sobre a urgência da luta contra a pobreza, a fome e as doenças. Os MDG’s também puseram à vista do mundo inteiro o problema do endividamento incapacitante, enfrentado por muitos dos países mais pobres de África, levando a um perdão da dívida dirigido pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial.

Entre 2000 e 2010, a taxa de pobreza da África Subsariana (medida pela proporção de pessoas que vivem com menos de 1,25 dólares por dia) caiu para 48,5%, depois de ter aumentado de 56,5% para 58% no período compreendido entre 1990 e 1999, ao passo que o crescimento económico anual, que se fixou numa média de 2,3% entre 1990 e 2000, mais que duplicou, para 5,7% entre 2000 e 2010.

Houve também uma melhoria significativa no controlo de doenças. Desde 1990 ao ano de maior incidência, por volta de 2004, o número de mortes anuais causadas pela malária aumentou de 800 mil para 1,6 milhões. A partir desse pico, com a distribuição de em grande escala de mosquiteiros, integrada nos MDGs, as mortes causadas pela malária começaram a diminuir, fixando-se em 1,1 milhões por ano em 2010, valor que provavelmente será menor actualmente.

Da mesma forma, em 2000 ainda não havia programas de doações que permitissem aos africanos pobres receber tratamento anti-retroviral para a SIDA. Graças, em grande parte, ao poder de definição de agenda dos MDGs, os programas de doações de fundos para combater a SIDA começaram a ser implementados e mais de seis milhões de africanos recebem, actualmente, tratamento anti-retroviral, apoiados por programas oficiais.

Como Conselheiro Especial do Secretário-Geral sobre os MDGs desde 2001 (com Kofi Annan até 2006 e com Ban Ki-moon desde 2007), tenho visto a seriedade com que muitos governos africanos utilizam os objectivos: usam-nos para estabelecer prioridades, para mobilizar todos os intervenientes, para aumentar a consciência e a motivação da opinião pública e para definir as responsabilidades dos ministérios. Com o passar do tempo, a ONU e as agências de angariação de fundos dos países ricos começaram a utilizar os MDGs como guia para organizar o seu próprio trabalho em África. Apesar de os MDGs não serem o único factor que sustenta as melhorias verificadas desde 2000, os objectivos têm desempenhado um papel preponderante.

Obviamente que ainda há muito a ser feito para maximizar o progresso das metas fixadas pelos MDGs. Uma questão de extrema importância é que para se obter melhorias significativas nas questões de saúde é necessário contar com recursos financeiros adequados. Assim, os países doadores devem fornecer um amplo financiamento, até ao final do ano, para o Fundo Mundial de Luta contra a SIDA, a Tuberculose e a Malária, de maneira a assegurar o sucesso contínuo vital deste organismo.

Quando os Estados-membros das Nações Unidas se focarem no próximo conjunto de metas globais de desenvolvimento, os MDGs devem ser vir de exemplo. Em primeiro lugar, convém que a lista de SDGs seja relativamente pequena – não mais de dez objectivos – uma vez que, deste modo, será mais fácil recordá-los, o que por sua vez, ajudará a mobilizar a opinião pública.

Em segundo lugar, a responsabilidade de implementar os SDGs deveria caber a todos os países, tanto pobres como ricos. Os SDGs aplicam-se principalmente aos países pobres, como implementadores, e aos países ricos como responsáveis pelas doações. Os SDGs devem ser viáveis de aplicar a todos os países implementadores (mas também a todos os países ricos doadores). De facto, quando se trata de problemas como as alterações climáticas, que serão o núcleo dos novos SDGs, os países ricos têm mais trabalho pela frente que os países pobres.

Em terceiro lugar, os SDGs devem ser uma continuidade dos MDGs. Os MDGs ajudaram a reduzir a pobreza extrema a nível mundial para mais de metade. Os SDGs devem assumir o desafio de acabar com a pobreza extrema para sempre. O Banco Mundial (numa iniciativa própria) já adoptou o objectivo de acabar com a pobreza extrema até 2030. Os Estados-membros da ONU deveriam fazer o mesmo.

Finalmente, os SDGs deveriam servir para mobilizar grupos de especialistas para trabalhar em torno dos principais desafios para o desenvolvimento sustentável. Quando os MDGs apareceram pela primeira vez, os especialistas começaram a organizar-se por conta própria para dar conselhos sobre as maneiras de atingir os objectivos em questão. O Projecto Milénio das Nações Unidas sintetizou os conselhos de cerca de 250 especialistas mundiais sobre questões de desenvolvimento cruciais. O mesmo processo de aconselhamento e resolução de problemas é agora uma necessidade urgente para questões como a energia limpa, a agricultura sustentável, a criação de cidades resilientes e a cobertura universal de saúde, temas que são susceptíveis de ocupar um lugar de destaque nos SDGs.

Há cinquenta anos, o presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy declarou que “Ao definir o nosso objectivo de forma mais clara, tornando-o mais exequível e menos remoto, podemos ajudar todas as pessoas a vê-lo, criar esperança a partir dele e ir ao encontro dele”. Os MDGs ajudaram a combater a pobreza. Os SDGs podem fazer o mesmo para o complexo desafio de alcançar o desenvolvimento sustentável.

Jeffrey D. Sachs é professor de Economia e director do Earth Institute na Universidade de Columbia. É também conselheiro especial do Secretariado-geral da ONU no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.  

Direitos de autor: Project Syndicate, 2013.
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Tradução de Inês Balreira