No mês passado, os líderes da China revelaram detalhes do 13º Plano Quinquenal, que irá orientar a trajetória da economia até 2020. As diretrizes para aumentar a produção industrial a um ritmo vertiginoso que caracterizaram os planos anteriores ficaram para trás. Agora, o foco está em conseguir um crescimento sustentável a longo prazo, apoiado pelo consumo interno, um sector dos serviços forte, empreendedorismo e inovação.

A Internet - que já tem mais de 680 milhões de utilizadores activos na China - vai desempenhar um papel fundamental no sentido de facilitar esta mudança. Em particular, os empréstimos online entre particulares (P2P), uma abordagem simplificada para a alocação de crédito, podem ser a chave para a expansão e aprofundamento do sector financeiro da China, permitindo que as empresas cresçam e inovem, e reforçando o consumo interno.

Na concessão de empréstimos online P2P, investidores individuais (e, ultimamente, os institucionais) fornecem fundos que podem ser emprestados a pessoas físicas, sem o envolvimento de um intermediário financeiro tradicional. Os empréstimos podem ir dos 100 yuan (cerca de 14 euros) até um milhão de yuan, e ser concedidos a pequenas e médias empresas, ou particulares, que hoje em dia têm dificuldade em obter crédito junto das instituições tradicionais.

Nos últimos três anos, o sector de empréstimos P2P da China tem vindo a crescer anualmente a uma taxa média de 245%, com o valor total a atingir os 253 mil milhões de yuan no ano passado. A China tem agora mais de duas mil plataformas registadas de empréstimo P2P, valor que compara com as 50 que existiam há quatro anos.

Mesmo assim, os empréstimos P2P ainda representam uma pequena fração do total de empréstimos na China. No ano passado, o total de empréstimos P2P foram equivalentes a apenas 1,5% dos 15,1 biliões de yuan de crédito ao consumo concedidos pelos bancos chineses. É evidente que há muita margem para crescimento.  

Contudo, este crescimento deve ser gerido de forma cuidadosa. Os mesmos factores que permitem às plataformas P2P online oferecerem empréstimos de forma rápida e ampla - ou seja, a sua dependência de bases de dados de classificação de crédito dos consumidores e a ausência de colaterais ou garantias – podem gerar riscos, uma vez que deixam sem resposta questões importantes sobre os mutuários.

E, de facto, os riscos já começaram a materializar-se. De acordo com a base de dados Wangdaizhijia sobre empréstimos P2P, de 2011 a meados de 2015, mais de um terço das plataformas registadas na China enfrentaram graves problemas. Por exemplo, os investidores reportaram dificuldades em retirar os fundos em mais de 300 plataformas, e noutras tantas os operadores fugiram com o dinheiro dos investidores. Para o sector, como um todo, continua a ser difícil conseguir dados de qualidade e facilmente acessíveis.

Felizmente, porém, estas deficiências podem ser ultrapassadas. Os reguladores e os financiadores da Internet podem olhar para os empréstimos bancários tradicionais a particulares e PME, enquanto concebem novas medidas para minimizar o risco e garantir os resultados no sector dos empréstimos online entre particulares.

Num estudo sobre dados relativos a empréstimos de cinco bancos chineses, uma equipa de investigadores e eu identificámos cinco factores que influenciam o malparado nos créditos ao consumo e às PME. Alguns eram bastante óbvios: empréstimos maiores e rácios de alavancagem maiores contribuem para taxas mais elevadas de crédito malparado. Outros - a existência de garantias ou colaterais, empréstimos a pequenas empresas (em vez de aos proprietários das empresas) e empréstimos a mutuários que estão geograficamente mais distantes – não tanto.

As lições são claras: as instituições devem conceder um maior número de empréstimos pequenos a pessoas locais, e depender menos de garantias. Para facilitar esse processo, as plataformas de empréstimos precisam de melhores vias para partilhar dados relativos ao crédito e à alavancagem, e devem criar sistemas de verificação da identidade. Isso vai exigir a coordenação entre o Governo e o sector privado, bem como redes específicas para a partilha de informação.

A regulação actual também terá de ser melhorada em muitas áreas. Por exemplo, todas as plataformas de empréstimos online P2P, independentemente do âmbito da sua actividade, devem ser obrigadas a registar-se junto dos reguladores. Também devem receber formação, dada por uma associação profissional do sector, com vista a prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.

Contudo, deve evitar-se o excesso de regulação, já que os riscos sistémicos para a economia são pequenos. Em vez disso, os reguladores devem adoptar uma abordagem flexível.

Um sistema escalonado de concessão de licenças, por exemplo, seria mais eficaz para abordar os diferentes graus de complexidade financeira e risco entre as plataformas. Desse modo, as plataformas que funcionam como intermediárias de informação entre mutuários e credores, mas não estão directamente envolvidas em operações de empréstimos, estariam praticamente isentas de quase toda a regulação formal e supervisão, uma vez que representam um risco mínimo.

As plataformas que oferecem serviços de depósitos e crédito devem ser classificadas como bancos, cujas operações implicam riscos de crédito, liquidez e comerciais que merecem supervisão prudencial, juntamente com medidas como os requisitos de capital com base no risco. Contudo, é importante não sobrecarregar essas empresas com requisitos complexos em termos de suficiência de capital, que impeçam a sua flexibilidade operacional.

Por último, as plataformas com modelos de negócio que envolvam um maior grau de complexidade financeira devem ser cuidadosamente supervisionadas, para evitar má conduta, já que são as mais propensas a realizar actividades de trading sem conhecimentos técnicos adequados, ou a oferecer retornos garantidos sem o controlo e a avaliação de riscos adequados. E, naturalmente, a interconexão financeira exige uma coordenação internacional das normas apropriadas para o sector.

Os empréstimos P2P têm os seus riscos, mas se eles forem tidos em conta, o sector vai, com dúvida, continuar a crescer, alimentado por aqueles cujas necessidades de financiamento têm sido negligenciadas pelos bancos tradicionais. Isso ajudará a garantir um papel importante para este sector na economia chinesa.

 
Liu Mingkang, antigo presidente da comissão reguladora da banca chinesa, é investigador do Instituto de Finanças e Economia Global, da Chinese University, em Hong Kong. 

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Tradução: Rita Faria