"O Óptimo é inimigo do Bom",
sabedoria popular


Se quisermos esmiuçar tecnicamente o PEC, certamente que lhe encontraremos falhas e inconsistências. Mas o PEC não é apenas um documento económico. É também um documento político. E se quisermos definir, muito simplistamente, a Economia como a arte do necessário e a Política como a arte do possível, teremos que compreender que o PEC é, inevitavelmente, um compromisso entre o necessário e o possível.

Será o melhor compromisso? Tratando-se de julgar um "ponto óptimo", a resposta dependerá muito da função de preferência de quem julga. E eu sou dos que considera que poderia ser melhor. Mas será, pelo menos, um compromisso satisfatório (definição que permite um juízo mais abrangente)?

Pela minha parte, penso que sim, tendo em especial atenção o actual estado de fragilidade da nossa economia, da coesão europeia e do sistema económico-financeiro internacional. Ataca o problema mais premente (mesmo que não seja o mais importante), aponta na direcção certa, contém algumas medidas ousadas, inverte parcialmente um caminho que muitos de nós vinham considerando errado e parece ter condições para sossegar aqueles que, no exterior, podem ter influência decisiva nos custos financeiros que a actual situação nos acarreta.

A principal dificuldade que enfrenta - nomeadamente quanto às possíveis consequências financeiras - é precisamente a de assegurar a credibilidade perante "o exterior". E esta, por sua vez, depende da confiança que for depositada na sua execução. Para conseguir superar esse obstáculo, o PEC não pode ser apenas um enunciado técnico de condicionantes, objectivos e medidas. Terá que ser um programa político implementável. E, para isso, precisa do apoio político suficiente para o tornar convincente, enquanto tal.

Nesse sentido, é essencial que as forças políticas mais responsáveis, e que têm tido a principal responsabilidade no governo do actual regime político, lhe assegurem o apoio necessário a garantir-lhe a credibilidade no exterior. Melhorando-o, se necessário, mas não lhe virando as costas apenas por ser considerado insuficiente.

É fundamental que aquelas forças políticas saibam aproveitar a oportunidade de regeneração da nossa economia e das nossas finanças púbicas, que a presente crise faculta. E que, para isso, assegurem uma ampla e duradoura base política de apoio a um programa de regeneração, de que o PEC (eventualmente melhorado) deverá ser a pedra angular, e que deverá contemplar, pelo menos, dois outros pilares fundamentais: i) a restauração da competitividade da economia (sem a qual não será possível recuperar um crescimento sustentado); ii) a restauração do prestígio das instituições públicas e, nomeadamente, da independência profissional do aparelho de administração do Estado.

Apesar de me apodarem, injustamente, de pessimista, costumo ser optimista nos momentos difíceis. Por isso acredito que será possível.

Economista e presidente da SIBS