A crise climática e a crise energética introduziram uma emergência acrescida na necessidade de reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados. O legislador nacional aprovou um conjunto de medidas excecionais na expectativa de simplificar os procedimentos de licenciamento dos projetos de produção e armazenamento de energia de fontes renováveis (Decreto-Lei n.º 30-A/2022 e Decreto-Lei n.º 72/2022), do qual se realç