A qualificação do Capital Humano é a principal variável estrutural que explica o problema da nossa competitividade. A generalidade da literatura económica sobre a teoria do crescimento demonstra a importância da afirmação.

Em Portugal, reside aqui o seu principal défice. Temos 32% dos portugueses com o 12º ano, a Europa 73%. No abandono escolar precoce, próximos de 29%, a Europa dos 14%. As estruturas produtivas e organizacionais, trabalho-intensivas, não têm produzido as economias de aprendizagem, em quantidade, ao nível que é necessário na realidade mundial que vivemos.

Estes desafios, sabe-se, significam corridas de fundo. O capital humano e organizacional resulta de acumulações de gerações.

Uma parte significa da resolução deste défice cabe às políticas educativas. Outra, às políticas de formação profissional. Estas têm um importante papel, incluindo na sua articulação com a educação, no reforço do capital humano nacional, das organizações qualificantes e das economias de aprendizagem.

Algumas das últimas práticas, na área da formação profissional e da aplicação, estão longe, nesta humilde opinião, de prosseguir aqueles objectivos estruturais. A formação profissional parece regressar aos mecanismos avulsos e meramente ocupacionais.

Exemplo disto, duas práticas recentes. Primeiro, a transferência de fundos de programas de dupla-certificação para um programa de mera subsidiação ao emprego em empresas, com critérios de selectividade reduzidos, logo efeito-morto, e sem necessidade de formação ou então formação avulso. Transfere-se dinheiro do FSE para as empresas, ajudando a sua tesouraria, mas com efeitos qualificantes nulos.

Em segundo lugar, o mais ineficaz. O denominado "Programa Vida Activa". Este traduz-se num mecanismo automático de convocatória dos desempregados, até um limite de 30 dias de inscrição, encaminhando-os para formação. Uns para formação em competências básicas (até 300 horas). Outros para formações modulares com menos de 100 horas. Formações dissociadas de percursos formativos globais e qualificantes, num quadro global de destruição da coerência global dum sistema de dupla-certificação escolar e profissional.

Adicionalmente, realça-se, é impossível garantir a todos a formação, pois implicaria uma duplicação do volume de formação das estruturas formativas existentes. Note-se que se inscreverão mais de 700 mil desempregados este ano.

O que se assiste é ao fornecimento e à procura de formação avulso, sem qualquer empregabilidade, e ao incentivo da oferta formativa de vão de escada e do negócio da formação.

Gastarem-se as energias dos serviços públicos e o dinheiro do FSE desta forma não é, julga-se, orientar as políticas activas de emprego para a reforma estrutural do País, muito menos para combater o desemprego e, muito menos ainda, para aproveitar o menor crescimento económico para qualificar os desempregados.


Economista, ISCTE.