Os Técnicos Oficiais de Contas (TOC) - melhor seriam designados como Contabilistas Certificados (CC) - têm uma importante função na boa execução das contas das empresas, o que é primordial para elas próprias como para o entendimento do conjunto da economia.

A profissão de TOC é regulada pela respectiva Ordem (OTOC) e conta com mais de 75 mil profissionais, sendo admitidos na mesma, desde há vários anos, após um exame específico que é antecedido de um estágio e de uma preparação académica ao nível de licenciatura num curso reconhecido pela OTOC. No decorrer da sua actividade são os TOC obrigados a cumprir um plano de formação em matérias contabilísticas e fiscais (obtenção de créditos bianuais).

Quer isto dizer que esta classe de profissionais tem vindo ao longo dos tempos a ser uma classe cada vez mais bem preparada para o cabal desempenho das suas exigentes funções.

Os Técnicos de Contas (sem Oficial por agora) devem ser experts em matérias contabilísticas. Só que a tradição Portuguesa tem vindo (e hoje mais do que nunca) a exigir e a responsabilizar estes profissionais por mais àreas, principalmente a fiscal. O TOC é responsável, em conjunto com a gestão das empresas, pelo cumprimento das obrigações fiscais e parafiscais das entidades com as quais contratualizou o serviço.

Também na relação com outras entidades oficiais, por exemplo a Segurança Social, aparecem associados e referenciados como responsáveis pela informação.

Se já seriam avultadas as necessárias competências do TOC, estas apresentam-se actualmente, num quadro de constantes e profundas alterações legislativas requerendo muito mais empenho e constante actualização destes profissionais.

O nosso tecido empresarial é composto esmagadoramente por pequenas e médias entidades e, na maior parte dos casos, o técnico que está "à mão" é o TOC sendo então o consultor (ou primeiro consultor) em matérias tão diversas e complexas como legislação laboral, processamento de salários, legislação das sociedades, informática e sistemas, organização e métodos, reestruturações e fusões, heranças e doações, etc., fazendo com que estes profissionais tenham de ter um enorme conhecimento multidisciplinar.

Já não se passará o mesmo quando as entidades são de grande dimensão (ou média superior) ou de origem estrangeira, as quais estão assessoradas por técnicos de outras profissões em todas as áreas que não as de natureza contabilística.

É muitas vezes caricato e quase surreal, explicar a entidades estrangeiras com sucursais ou filiais em Portugal os nossos formalismos e a figura e a responsabilidade do TOC em matéria fiscal. Tente-se, por exemplo, imaginar como se explica a um inglês ou americano ou alemão o que é que significa TOC (concretamente o O de Oficial) e as diversas responsabilidades do mesmo, acrescidas da explicação de todo o nosso sistema demasiado formal.

Portugal tem evoluido muito em matérias contabilísticas. É um facto. O último avanço foi dado com a introdução do novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC), o qual é na sua essência a aplicação para Portugal das International Financial Reporting Standards (IFRS). Contudo, voltou-se a insistir num Plano de Contas Oficial e Nacional que ainda continua estruturado com uma enorme orientação fiscal. A seu tempo, na implementação do antigo POC, poderá ter sido útil para uma melhor normalização e facilitação dos técnicos e das empresas. Mas hoje? Com a diversa (muita) informação a ser submetida às autoridades fiscais (o SAFT, o e-fatura, etc.) e outras, continua esta orientação fiscal em detrimento da contabilidade e da informação para gestão? Num mundo cada vez mais global? Imagine-se como se explica a um estrangeiro que são necessárias diversas sub-contas de IVA para escriturar os movimentos contabilísticos do imposto.

Há que simplificar e desburocratizar até porque a informação já existe e muitas vezes em duplicado. É um enorme quebra-cabeças para TOC e empresas. Todos beneficiariam com simplificação, agregando informação e, pelo menos, retirando a orientação fiscal dos Planos Oficiais de Contas. Poderíamos começar por aqui, até porque o que é importante são os princípios e conceitos, e esses estão consubstanciados nas normas adaptadas das IFRS.

E não é palavra corrente que é necessário desburocratizar para ajudar a atrair investimento estrangeiro?

*Carlos Valente
carlos.valente@pt.pwc.com