O Ministério das Finanças continua a trabalhar a duas velocidades, como mostra o Boletim de Execução Orçamental ontem apresentado. No primeiro semestre, a receita cavalga a passo acelerado, enquanto a despesa tarda em ser contida. Esta rapidez no aumento da receita e lentidão na redução da despesa até é compreensível: a componente rígida da despesa impede mudanças súbitas; e aumentar impostos e melhorar a cobrança da máquina fiscal é, como dizia um comentador televisivo de futebol, "chutar com o pé que está mais à mão". É mais fácil.

Mas esse efeito está a caducar. Sem redução da despesa, nomeadamente nas despesas com o pessoal (que subiram 3,4% no semestre, contrariando uma descida orçamentada para 2007 de 0,8%), não há sustentabilidade nas Finanças Públicas.

O problema já não é portanto o défice orçamental, que José Sócrates tem de cumprir sem poder usar a petulância do seu confrade europeu Sarkozy, que à primeira hora mandou rasgar o compromisso. Vive la France, que na semana em que comemorou a Tomada da Bastilha mostrou muita Liberdade, pouca Fraternidade e nenhuma Igualdade. A Europa é sempre um país distante.

Parece hoje evidente que o objectivo do défice orçamental para este ano será cumprido. À custa dos impostos que pagamos e da habilidade da retirada da Estradas de Portugal das contas do Estado. Mas isto só será um ganho para as Finanças se esse colossal porta-aviões chamado despesas com o pessoal começar finalmente a virar.

E aqui entra o PRACE. A reforma da Administração Pública. Que encerrou na semana passada o ciclo negocial com os sindicatos e segue agora para a Assembleia da República.

Durante muito tempo, duvidou-se da capacidade do secretário de Estado João Figueiredo de concretizar esse ciclo. Ele segue agora quebrando tabus nos vínculos, dogmas nas carreiras e anacronismos nas avaliações. Mas ainda não está tudo. Falta o novo Contrato de Trabalho em Funções Públicas, o estatuto disciplinar, o estatuto do pessoal dirigente. E falta mostrar que a reforma tem força para não parir ratos, como está a parir por exemplo a lei do arrendamento.

O próprio governante já avisou que grande parte do sucesso da implementação depende dos funcionários. Pela negativa: se não aplicarem, será pior para eles. E pior para nós, fartos que estamos de viver no sobressalto de novos radares inventados para pagar multas, impostos, taxas que suportam Estados incapazes de cortar despesas.