Quando David Osborne nos fala da crescente oportunidade e necessidade de recolocar na agenda o “reinventing the government”, está claramente a colocar a tónica num dos elementos centrais da modernidade competitiva das nações.  Importa mais do que nunca reposicionar o Estado como “pivot” central da organização, monitorização e funcionamento adequado das nações e das sociedades.
  
Uma “Plataforma de Centralidade”

A reinvenção estratégica do Estado, enquanto “plataforma de centralidade” onde convergem as dinâmicas de qualificação dos diferentes actores sociais, ganhou hoje um paradigma que não se pode cingir às especificações operativas de mecanismos mais ou menos necessários de Governo Electrónico ou de ajustamentos organizacionais adequados a determinados posicionamentos conjunturais de orgânica  interna. Como muito bem nos elucida Samuel Hungtinton, a propósito do eventual choque de civilizações, o que está em causa é a capacidade endógena do Estado se auto-referenciar como o primeiro antes de mais e último antes de tudo centro de racionalidade  dos processos sustentados de evolução da sociedade civil.

Se é importante, como Francis Fukuyama não pára de reiterar, a evidência da capacidade da sociedade civil protagonizar dinâmicas de liderança nos processos de mudança, não menos verdade é que compete ao Estado modelar a dimensão estratégica dessa mudança. O Estado assume-se desta forma como um ente indutor de modernidade na estabilidade e um estabilizador dos efeitos distintivos da mudança. Nesse sentido, a redefinição do papel do Estado passa por cinco eixos estratégicos, eles próprios fulcrais num processo de autoavaliação permanente a que as estruturas envolvidas devem ser sujeitas.

No quadro da Sociedade do Conhecimento e da Economia Global, cabe ao Estado o saber assumir de forma inequívoca uma atitude de mobilização activa e empreendedora da revolução do tecido social. Ou seja, independentemente da dinâmica de mudança assentar nos act ores da sociedade civil e da sua riqueza em grande parte depender a estabilidade estratégica das acções, cabe ao Estado, no quadro duma nova coerência estratégica e duma nova base de intervenção política, monitorizar, acompanhar.  

O papel da “Cumplicidade Estratégica”

Esta cumplicidade estratégica é essencial para a garantia de padrões coerentes de desenvolvimento e equilíbrio social. Nas sábias palavras de António Paim, emérito politólogo brasileiro, só assim se garante a verdadeira dimensão  de confiança entre todos os que acreditam no futuro.   É neste sentido que a legitimidade de actuação e sustentação estratégica se torna central. Processos de compromisso e convergência entre uma base central forte e pontos de descentralização territorial autónomos e indutores de riqueza e bem-estar social a partir da inovação e conhecimento têm que ter por base uma forte relação de cumplicidade estratégica entre todos os actores do tecido social. Um compromisso sério entre uma capacidade natural de mobilizar e empreender e ao mesmo tempo uma vontade de tornar os processos estáveis nos resultados que potenciam.

Há que fazer por isso opções. Opções claras em termos operacionais no sentido de agilizar a máquina processual e através dos mecanismos da eficiência e produtividade garantir estabilidade e confiança em todos os que sustentam o tecido social. Opções claras em torno dum modelo objectivo de compromisso entre governação qualificada central, geradora de dimensão estabilizadora e indução de riqueza territorial através da participação inovadora dos actores sociais. Opções assumidas na capacidade de projectar no futuro uma lógica de intervenção do Estado que não se cinja ao papel clássico, dejá-vu, de correcção in extremis das deficiências endémicas do sistema mas saiba com inteligência criativa fazer emergir, com articulação e cooperação, mecanismos auto-sustentados de correcção dos desequilíbrios que vão surgindo. 

David Osborne tem razão em insistir na actualidade e pertinência da chama da reinvenção do Estado. É essencial na Sociedade moderna do Conhecimento consolidar mecanismos estratégicos que façam acreditar. Cabe ao estado esse papel. Encerra em si uma missão única de fazer da sociedade civil uma fonte permanente de mobilização de criatividade e inovação e de estabilização de participações cívicas adequadas. A governação é hoje um  acto de promoção e qualificação da cidadania  activa. Importa ao Estado ser relevante. Importa ao Estado constituir-se como um operador de modernidade. Por isso, nunca como agora a sua reinvenção é um desafio de e para todos. Um processo de verdadeira parceria estratégica democrática, onde Estado e Sociedade Civil protagonizam uma batalha conjunta pela modernidade como garante do futuro.

A dinâmica do Governo Electrónico

A implementação de Projectos de “E-Government” tem sido considerada um factor estratégico central na melhoria do funcionamento do Estado e na consolidação de um ambiente global de eficiência, racionalidade e transparência na relação deste com os Cidadãos. Um pouco por todo o mundo e duma forma mais sensível na União Europeia se têm multiplicado as iniciativas no âmbito desta permanente reinvenção electrónica do Estado e tem cabido às grandes operadoras empresariais da área das TIC um esforço adicional de “convidar” governos e demais autoridades públicas a não perder o comboio da inolvidável modernização. Trata-se, em larga medida, duma ampla parceria estratégica público-privada onde muitas vezes as fronteiras da intervenção dos actores de cada um dos lados se torna complexa em função das inúmeras propostas de forma permanente colocadas em cima da mesa.

Também em Portugal esta questão desde há alguns anos está na agenda política. Desde as primeiras intervenções estruturantes materializadas em Projectos Inovadoras, financiados pelo POSI - Programa operacional Sociedade da Informação, como as Lojas do Cidadão e a Informatização da Rede de Registos e Notariado, até às mais recentes experiências, incluídas no Simplex (Programa de Modernização da Administração Pública), como o Cartão do Cidadão, Passaporte Electrónico, Empresa na Hora, passando por experiências intermédias como o Portal do Cidadão, Compras Electrónicas, entre outros, a aposta tem sido incisiva e a mensagem parece ser clara no sentido de alterar por completo o paradigma da organização funcional do Estado e desta forma garantir níveis de eficiência e transparência muito maiores.

Trata-se duma longa batalha. Inserido no mais vasto Programa de Reforma e Modernização da Administração Pública, o “e-government” tem que se assumir de forma clara como um factor de convergência estratégica entre o Estado e o cidadão. Ou seja. A inovação tecnológica é decisiva em matéria de renovação de conceitos, alteração de processos, consolidação dum novo paradigma. Contudo, uma verdadeira e efectiva participação da sociedade civil neste processo de reinvenção estratégica global é fundamental. Só assim o “e-gov” assume a sua verdadeira função de catalisador deste processo de mudança globalmente considerado decisivo e essencial para uma verdadeira reforma central da Nação, neste complexo desafio pela competitividade no quadro duma globalização que não perdoa.