Ou seja todos maus. Terceiro. Os portugueses finalmente encontraram a sua Nokia. Chama-se GNR. Quarto. Os professores tiveram a sua primeira avaliação. É negativa. Quinto. Já se sabia que o futebol é uma doença. Agora passou a epidemia.

São muitas as ideias feitas, por vezes gerando grandes consensos, que iludem totalmente a realidade dos factos. Por exemplo, a ideia de livre concorrência. Coisa boa, fundamental para o desenvolvimento económico, criadora de uma sociedade livre e evoluída, tema de muito debate político, verdadeira cartilha dos economistas. E no entanto a livre concorrência não existe em parte alguma, nem por cá, nem no mundo.

Veja-se a este propósito o recente episódio com o empresário Patrick Monteiro de Barros. Para investir numa unidade industrial em Sines, Monteiro de Barros exigiu ao Governo: celeridade nos processos muito superior à aplicada às restantes empresas; ultrapassagem dos limites de emissão de poluentes; mil milhões de euros em notas e mais alguns incentivos fiscais.

Terá sido mais por razões de estilo do que propriamente por questões de princípio que o negócio não se concretizou. Já que o governo reconheceu a disponibilidade para oferecer 800 milhões em incentivos fiscais (é dinheiro na mesma), acelerar processos e quanto às emissões a coisa resolvia-se não fosse a pressa e arrogância de Monteiro de Barros que confundiu Portugal com o país do Coronel Tapioca.

Mas o essencial da questão prende-se com a dita concorrência, ou melhor, com a falta dela. Pois como é possível falar-se de concorrência quando o governo está disposto a conceder 20 a 25% do capital de um investimento privado?

Não se trata de caso único. Hoje não se realiza em Portugal, nem no resto do mundo aliás, nenhum investimento com alguma dimensão sem que o estado participe com dinheiro, incentivos, doações, facilidades de toda a espécie e frequentemente muitos atropelos à lei.

Entende-se, e mal, que a função social das empresas, acima de tudo gerar emprego e impostos, deve ser coberta pelo próprio estado. Sendo por isso frequente exibir-se em grande destaque o número de postos de trabalho que se irá criar ou os valores estimados de exportação. Como se um e outro caso fossem um favor feito à economia em geral e não a consequência da lógica mesma da acção das empresas, isto é, a criação de lucros.

Para além de muito incoerentes, tais mecanismos geram grandes injustiças sociais, mesmo no campo do investimento privado. Pois não é possível competir num contexto em que os níveis de financiamento próprio são tão dispares.

Da mesma forma o apoio concedido às empresas para criação de postos de trabalho não faz qualquer sentido. É razoável que o estado apoie os cidadãos na sua formação ou noutros meios que promovam as suas capacidades. Mas já é incongruente que o estado dê dinheiro a uma empresa para esta contratar os próprios trabalhadores de que necessita para poder funcionar.

É por isso que numa coisa estou plenamente de acordo com a visão, dita neoliberal, que pretende reduzir o estado a funções mínimas e exclusivamente de interesse geral e público. Ainda que eu o pretenda efectivamente, enquanto a maioria dos assumidos neoliberais passem o tempo a exigir subsídios e apoios de toda a ordem ao mesmo estado que tanto desprezam.

Em particular com a crise económica que o mundo atravessa e de que Portugal é um exemplo particularmente negativo, a chantagem das empresas sobre os estados aumentou bastante. Sabendo o quanto o país precisa de actividade económica, as grandes empresas já instaladas ameaçam deslocalizar e as novas ameaçam não investir, desde que não sejam dadas condições excepcionais que pervertem completamente o princípio da livre concorrência e das famosas (e inexistentes) leis do mercado.

A visão que tenho destas coisas, se é que isso pode interessar alguém, é bastante radical. Julgo que o estado se devia dissociar totalmente da actividade económica, a qual devia de facto ser privada ou cooperativa.

O estado que é o domínio do público devia tratar exclusivamente das leis gerais, dos serviços essenciais, de garantir direitos e deveres e, porque a sociedade não é perfeita, apoiar os mais desfavorecidos através de mecanismos de discriminação positiva que são os que garantem mais justiça.

O ministério da economia não devia envolver-se directamente nos negócios, mas tão-só criar o contexto jurídico para o seu desenvolvimento. Igual para todos.