Ao longo de décadas, o investimento na rede elétrica foi feito pelos municípios, com dezenas de entidades a assegurar ao país, com muita dificuldade, o fornecimento contínuo de energia. Quando o Estado, e bem, resolveu criar a EDP o objetivo foi melhorar o serviço, garantindo que Norte e Sul, litoral e interior, cidades e aldeias, tinham as mesmas ofertas e, sobretudo, o mesmo preço. Contudo, os “donos” desta rede de baixa tensão continuam a ser os municípios, que recebem, por isso, uma compensação. É essa compensação que agora se discute, através da escolha do modelo a adotar para a gestão desta atividade.

Nada disto seria um problema se a EDP fosse pública. Mas, fruto de decisões irracionais, do ponto de vista económico e estratégico, é privada. Defendo que as “redes”, sejam de energia, de comunicação, de dados, portos, autoestradas ou ferrovia, devem ser sempre propriedade do Estado, seja ele central, regional ou local (neste caso, através das autarquias). Afinal, são ativos estratégicos nacionais. A irracionalidade estratégica e económica levou-nos a vender cerca de 25% da EDP por pouco mais de 2,2 mil milhões de euros. A empresa tem tido lucros de perto de mil milhões/ano. 25% disso em 10 anos. Por isso, entendo que 2021 é uma oportunidade para reverter esta situação. O que está em cima da mesa é demasiado grave para o nosso futuro, sobretudo fora das grandes cidades.

Como cada município pode decidir explorar diretamente a rede ou concessioná-la, isso vai levar a uma proliferação de entidades que em nada ajudará o país como um todo. Se as grandes cidades vão ser apetecíveis, do ponto de vista da gestão, os pequenos núcleos urbanos, as vilas, aldeias e grande parte do interior não vão ser atrativos. Ou seja, se os municípios gerirem diretamente, vão ter enormes prejuízos ou disparam os custos para os consumidores. Até aqui, o sistema era único, no serviço e no preço. No futuro, não será.

Quando se começou a discutir este problema, a CIMLT – NUT III da Lezíria do Tejo realizou um estudo para a criação de uma empresa intermunicipal, evitando a gestão individual destas redes, a ser feita de forma agregada pelos 11 municípios que a compõem. A empresa é viável, o que é facilmente demonstrado por ser um setor altamente regulado, com receitas e despesas/investimentos quase todos previsíveis a médio e longo prazo. O facto de termos feito este estudo e de o termos discutido deu-nos uma visão ampla e antecipada sobre o que aí vem. Todas as soluções que não sejam ter um sistema gerido de forma global e único no país são um enorme risco e um problema daqui a poucos anos. É um problema que vai começar no interior, mas que rapidamente vai afetar tudo e todos.

A solução é simples. Tão simples que vai ter várias resistências. Uma empresa intermunicipal, no âmbito da Associação Nacional de Municípios Portugueses, em que os municípios delegam a sua gestão, garantindo um serviço único em Portugal. Como se paga? Os municípios fazem um empréstimo conjunto, que é pago com os lucros anuais. Colocar-se-ia nos estatutos que não há distribuição de lucros e que os mesmos serviriam para pagar o empréstimo, capitalizar a empresa e/ou diminuir custos.

Esta é a minha visão, mas também a da CIMLT, fruto de vários anos de discussão. Uma solução sem custos, que recoloca em mãos nacionais as redes de energia e que dá uma perspetiva de futuro sem assimetrias.

Esta é uma nova abordagem para um problema que poucos conhecem, mas que vai ter um impacto enorme na nossa vida social e económica nos próximos anos. No mínimo, que não se faça nada de que nos venhamos a arrepender amargamente num futuro próximo.