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Deus nos livre

No ECOFIN de 6ª feira o ministro das Finanças alemão acusou a Áustria de fazer dumping fiscal. Tudo porque o país baixou o IRC de 35 para 24% e está a atrair empresas alemãs para o lado oeste da fronteira ...

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Tudo porque o país baixou o IRC de 35 para 24% e está a atrair empresas alemãs para o lado oeste da fronteira (as mentes brilhantes que, em Portugal, dizem que a fiscalidade não atrai investimento estrangeiro deviam pensar duas vezes...). Instado a comentar a situação, o ministro das finanças austríaco respondeu que foi uma resposta à Eslováquia, que adoptou uma flat rate de 19% no IRC. Bendita concorrência. Porque diabo há-de a Áustria fomentar o desinvestimento no seu país, pondo em causa uma taxa de desemprego de 5%? Porque os alemães não têm mão no seu orçamento (há 4 anos que violam o limite de 3%)? Que se danem os alemães, mais os franceses, os italianos e os portugueses... Se não têm impostos baixos, é por sua única e exclusiva culpa: o Estado gasta demais. Foi neste ambiente que na 6ª feira se voltou a falar em harmonizar a fiscalidade das empresas na União. Deus nos livre. Factores que prejudicam a competitividade, já temos que cheguem.

P.S. – Miguel Poiares Maduro, advogado-geral do Tribunal de Justiça da União, pronunciou-se contra a golden share do Estado holandês no seu operador de telecomunicações. Alguém antecipa uma decisão diferente para o caso português?

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