A semana que passou ficou marcada por mais uma descida das taxas de juro cobradas pelo Banco Central Europeu (BCE) à banca da Zona Euro. De acordo com Jean-Claude Trichet, o mínimo histórico de 1% deve marcar o fim das descidas, esperando que esta medida, em conjunto com outras mediadas complementares, possam vir a acelerar a recuperação económica que todos nós ansiamos.

Sabendo que a descida da taxa de juro por si só não será suficiente para resolvermos os problemas estruturais das “nossas” economias, e que os erros cometidos terão que ser resolvidos à luz de um ciclo económico em que predomina a elevada incerteza, está na hora de arregaçarmos as mangas e concretizarmos reformas necessárias para aumentar a nossa competitividade.

No caso concreto do sector imobiliário, os constrangimentos legais e culturais que atropelam o seu normal funcionamento, terão que ser rapidamente corrigidos de forma a podermos captar investimento internacional, sem o qual dificilmente o nosso mercado imobiliário terá condições para sobreviver.

Fruto da reduzida liquidez no mercado e do aumento substancial de oportunidades de investimento por toda a Europa, os fundos internacionais estão mais selectivos do que nunca, privilegiando investimentos em mercados core (Inglaterra, França e Alemanha) em detrimento de outros.

Para a maioria dos investidores, Portugal está fora do radar e, por essa razão, torna-se necessário adoptar um conjunto de medidas para captar a atenção dos investidores internacionais, das quais passo a destacar:

1. Agilizar os processos administrativos que condicionam a aprovação célere dos licenciamentos, mostrando aos investidores que os processos em curso que aguardam aprovação serão analisados com a brevidade e transparência desejável. Só assim se conseguirá promover o mercado da reabilitação e captar investimento para novos projectos de promoção. Sem um espírito pró-activo e célere, dificilmente conseguiremos captar os recursos necessários para concretizar esses investimentos.

2. Implementar um conjunto de reformas legais que assegurem ao investidor o retorno do seu investimento num quadro de risco previamente identificado. É urgente rever, entre outros, o CIVA. Por exemplo, anulando ou reduzindo significativamente o impacto da devolução do IVA que penaliza gravemente o comprador caso, por condições do mercado, não consiga colocar o activo nos termos exactos referidos no diploma. É também urgente a revisão do NRAU, em que contratos cujo espírito é vinculativo podem ser interpretados por contratos em que existe a possibilidade de denúncia a qualquer momento com um pré-aviso de 120 dias.

Com as lições do passado recente ainda frescas na memória de todos, este é o momento certo para serem tomadas medidas que promovam reformas profundas no nosso mercado. Só assim estamos em condições de dotar o nosso pequeno mercado com instrumentos que permitam aumentar a nossa competitividade e credibilidade em relação aos restantes mercados imobiliários.