Rumo a uma saída favorável do PAEF

Tudo somado, na posse da (ainda insuficiente) informação hoje conhecida, tendo a valorizar mais a protecção e os previsíveis menores encargos financeiros associados a um programa cautelar, uma vez que, como atrás deixei subentendido, acredito que a condicionalidade implícita não variará muito entre um e outro tipo de saídas.

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Saída limpa ou saída com programa cautelar?... A cerca de 3 meses da conclusão do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a que Portugal se encontra submetido desde 17 de Maio de 2011, o debate está instalado na sociedade portuguesa – mesmo sabendo-se, como se sabe, que é grande o desconhecimento sobre as condições subjacentes a um programa cautelar. E que podem fazer toda a diferença para a decisão a ser tomada nesta matéria.

Prós e contras: resumidamente, a favor da saída limpa (isto é, sem qualquer apoio adicional no regresso ao financiamento em mercado) conta-se uma suposta maior vitória política (nomeadamente para consumo interno) de quem, com as agruras resultantes da dureza, da má concepção inicial do PAEF, e da sua insuficiente adaptação à realidade ao longo do tempo, conduziu os destinos de um país; e também uma suposta menor condicionalidade (balizada pela normal monitorização europeia e pelos objectivos do Tratado Orçamental Europeu); contra, a exposição total (sem qualquer rede protectora) aos humores dos investidores e dos mercados. A favor do programa cautelar vale, precisamente, o facto de ser visto como um seguro que protege o país em questão contra as oscilações dos mercados (via Mecanismo Europeu de Estabilidade – o fundo de resgate europeu – e Programa OMT de compra de dívida pública por parte do BCE), e reforça a sua credibilidade junto dos investidores (que podem, assim exigir juros menos elevados); contra, uma suposta condicionalidade mais estrita e mais dura, implicando maior austeridade futura e menor liberdade de actuação para cumprir os objectivos europeus. Um ponto adicional de muitos a favor de um programa cautelar reside no facto de poder refrear eventuais ímpetos eleitoralistas futuros, que poderiam deitar, novamente, tudo a perder (leia-se, encaminhar-nos, novamente, para uma posição de resgatados). A esses receios contraponho que, mesmo com saída limpa, estaremos sujeitos a condicionalidade estrita e a uma monitorização regular (semestral) por parte da Comissão Europeia e do BCE até que reembolsemos... 75% do montante dos empréstimos oficiais – o que sucederá já depois de 2030...

É possível que Portugal possa vir a ser empurrado para uma saída limpa, sem grande margem de manobra para poder optar. Empurrado por quem? Pela própria União Europeia e, nomeadamente, pelos países contribuintes (líquidos) do Norte e do Centro da Europa – Alemanha, Áustria, Finlândia e Holanda – que, no dealbar de umas eleições europeias que se antevêem particularmente complexas para os que acreditam no projecto europeu, podem ter grandes dificuldades em explicar aos respectivos eleitorados que continuarão comprometidos com uma ajuda financeira a um país... do Sul tão endividado como Portugal. E empurrado como? Pela imposição de condições explícitas de tal forma duras e exigentes que, na prática inviabilizariam a escolha de uma saída com programa cautelar... Nada que, afinal, já não tenha sido visto com a saída da Irlanda do seu PAEF – e sabe-se que a Irlanda dispunha de condições económicas e financeiras bem mais favoráveis do que as actuais de Portugal (mesmo admitindo, como creio que sucederá, que conseguiremos construir uma "almofada financeira" que nos garanta as necessidades públicas de financiamento de 2014 e 2015).

Tudo somado, na posse da (ainda insuficiente) informação hoje conhecida, tendo a valorizar mais a protecção e os previsíveis menores encargos financeiros associados a um programa cautelar, uma vez que, como atrás deixei subentendido, acredito que a condicionalidade implícita não variará muito entre um e outro tipo de saídas.

Agora, o que me parece irrefutável é que, com ou sem saída limpa, iremos evitar um segundo resgate – e que, portanto, nos encontramos rumo a uma saída do PAEF que, quer em termos políticos, quer práticos, só pode ser vista como favorável. Porquê? Porque

(i) a dívida pública portuguesa estará sempre a ser financiada em mercado (e não a partir de verbas oficiais disponibilizadas pelo fundo de resgate europeu – o que, se acontecesse, configuraria uma situação de... segundo resgate)*;

(ii) um segundo resgate era tudo o que ninguém queria, seja em Portugal (por maioria de razão: são bem conhecias as nefastas consequências que um segundo resgate teve para a Grécia, onde um terceiro resgate está já a ser discutido), seja na Zona Euro (quaisquer duplos ou triplos resgates, para além do da Grécia, vista como caso excepcional, poderiam ser muito perigosos para o projecto da moeda única europeia).

Sem margem para dúvidas, não concorda caro leitor?...

*Mesmo com programa cautelar, as verbas a disponibilizar pelo fundo de resgate europeu funcionariam como seguro para o caso de alguma coisa correr mal no financiamento em mercado... ao qual é suposto Portugal regressar depois de concluído o PAEF (e que já está progressivamente a acontecer).

Economista, Ex-secretário de Estado do Tesouro e das Finanças

miguelfrasquilho@yahoo.com

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