OS SEM ABRIGO

 

1. O tribunal colocou em prisão preventiva a mãe da criança que foi depositada num contentor do lixo. Alguns advogados requereram um habeas corpus. A advogada da arguida criticou esta iniciativa. É tudo incompreensível.

Primeiro: é incompreensível que alguns advogados tenham tomado uma iniciativa à margem da advogada de defesa. Sem articularem posições com ela. Pode até ter havido boa intenção. Mas, tal como as coisas foram feitas, fica a suspeita de que estavam mais interessados em aproveitarem-se do mediatismo da questão do que em defenderem a jovem arguida.

Segundo: é incompreensível a ideia de libertação da arguida para ela voltar à rua. Entre estar na rua ou na prisão, não tenho uma dúvida – é melhor para a arguida estar na prisão. É o mal menor. Como disse a sua própria advogada. Afinal, na prisão tem comida, bebida, roupa lavada, apoio médico e psicológico. Se estivesse na rua, não tinha nada disso e corria o risco de ser maltratada.

Finalmente, também é algo incompreensível a decisão do Juiz de Instrução. No caso concreto, talvez fosse mais adequado que esta jovem, em vez de ir para a prisão, fosse internada numa instituição de carácter social. É uma solução que a lei permite e que teria inegáveis vantagens para todos:

Ficava à mesma privada de liberdade, cumprindo-se assim a lei e evitando-se, por exemplo, o risco de fuga;

Mas teria o conforto humano, o apoio social, médico e psicológico de que uma pessoa nestas condições precisa e merece. Estar numa instituição social é melhor que estar na prisão.

 

2. Segunda questão: os sem abrigo. O Presidente da República está semana sim, semana não, a alertar para o problema dos sem abrigo. O Público, há uma semana, dizia que o dinheiro previsto para apoiar esta causa não chegou. Ontem o Expresso reafirmava o mesmo. Assim sendo, pergunta-se: o que espera o Governo para fazer desta questão uma prioridade? Um Governo, ainda por cima de esquerda, não devia dar a este problema uma outra atenção?

 

OS "CHUMBOS" NAS ESCOLAS

 

1. Esta é uma discussão recorrente, mas tem normalmente um efeito perverso: é tudo tratado a preto e branco, com radicalismo de parte a parte. De um lado, os que querem acabar com os chumbos por decreto; do outro lado, os que querem manter tudo como há 30 ou 40 anos. O problema é que o mundo não é a preto e branco. Tem outras cores. E, tal como tem outras cores, também tem para este problema outras soluções. Soluções de meio termo, equilibradas e que também defendem a exigência e a qualidade do ensino.

 

2. O que se deve evitar? Duas coisas:

Primeiro, deve evitar-se trabalhar para as estatísticas. Acabar com os chumbos só para ficar bem na fotografia das estatísticas seria um desastre.

Segundo, devem evitar-se os facilitismos. Não chumbar um aluno e passá-lo sem saber é um acto de facilitismo. Mas chumbar um aluno e deixá-lo, sem mais, à sua sorte, é outro acto de facilitismo.

 

3. O que se deve então fazer?

Apoiar, de forma especial e complementar, os alunos que têm mais dificuldades. Cada caso é um caso. Cada aluno é uma individualidade própria. A escola ensina a todos por igual, é óbvio. Mas a escola deve apoiar de forma complementar aqueles que são mais frágeis e que têm mais dificuldades. É tratar de forma diferente o que é diferente.

Neste caso, o chumbo não acaba mas é o último dos últimos recursos. A excepção das excepções. Só deve ser utilizado se o aluno, mesmo depois de um apoio especial e complementar, não mostrou aproveitamento. É a solução de última instância. Não como castigo ao aluno, mas como último recurso pedagógico em seu benefício.

 

4. É este equilíbrio que deve existir. Só que este equilíbrio exige orçamento, dinheiro, recursos humanos, professores. E, como diz o Prof. Luís Aguiar Conraria, no Público, de duas uma: ou o Governo tem meios para aplicar esta terceira via, mais justa, ou o melhor é não complicar.

OS NOVOS PARTIDOS VÃO CRESCER?

 

Os novos partidos foram as estrelas mediáticas do primeiro debate quinzenal com o PM. Bem podem agradecer esta publicidade à arrogância e estupidez política do PS, PCP e BE. Agora foi assim. E no futuro?

 

1. O Livre é uma incógnita. A Deputada Joacine está ainda na fase de deslumbramento. Passada esta fase, as dúvidas são grandes. E não é apenas por causa das suas dificuldades de comunicação. É pela mensagem. Ou não há mensagem ou há mensagem demasiado radical. O Livre de Rui Tavares era um partido europeu, verde, de esquerda moderada, situado entre o PS e o BE, defensor de uma agregação política à esquerda. O que vemos agora é um discurso mais radical. Em que ficamos?

 

2. O Iniciativa Liberal corre o risco de ser um epifenómeno. Aparecer e desaparecer. Na campanha beneficiou de dois factores: o marketing eleitoral e a desilusão com o estado da direita tradicional. Só que agora tudo pode ser diferente: primeiro, é suposto o PSD ser no futuro melhor a fazer oposição do que tem sido até agora; depois, ter ideias e propostas concretas é bem mais difícil que fazer bons outdoors. Logo, a causa é justa mas a afirmação é difícil.

 

3. O Chega é o que, à partida, tem maior potencial de crescimento:

• Primeiro: sentiu e sente que há espaço para uma direita radical e populista, à semelhança do que se passa na Europa;
• Segundo: beneficiou e beneficia do mau estado da direita tradicional, em especial do CDS (em política não há vazios);
• Terceiro: está já a beneficiar dos ataques radicais e sistemáticos que alguma esquerda, na política e no comentário, lhe desfere. O radicalismo alimenta o radicalismo e notoriedade;
• Quarto: embora com demagogia, aproveita-se da ausência de discurso dos outros partidos (por exemplo, nas questões da corrupção e da falta de ética na vida política).
• Quinto: alguns dizem que Ventura não é genuíno. É verdade. Mas isso torna-o mais perigoso. Permite-lhe, em cada momento, encenar o discurso mais conveniente, porque não tem paixão por causa nenhuma;
• Finalmente, as grandes vítimas do crescimento do Chega vão ser o CDS e o PCP. Os dois eleitorados mais conservadores, um à direita, outro à esquerda, onde o discurso de Ventura entra com mais facilidade.

MANIFESTAÇÃO DE POLÍCIAS

 

1. Na próxima semana vamos ter mais uma manifestação de polícias em frente ao Parlamento. Já não é a primeira vez que temos polícias de um lado e do outro. Mas, desta feita, com uma novidade perigosa: há um novo movimento dentro da polícia que se impõe fortemente nas redes sociais, que tem um peso grande e que se alimenta de grande radicalismo – o Movimento Zero.

 

2. O que é o Movimento Zero? É um movimento inorgânico, que não tem rosto, que não dá a cara, que engloba milhares de polícias e que se constitui por um triplo mal-estar: mal- estar com o Governo; mal-estar com as chefias das polícias; mal-estar com os próprios sindicatos, a quem acusam de não terem força negocial.

 

3. Na base desta contestação, está um profundo descontentamento com o que se passa entre o Governo e as forças de segurança:

• Desprestígio da Polícia e dos seus agentes;
• Más condições de trabalho;
• Más condições salariais;
• Promessas não cumpridas durante 4 anos;
• Tratamento dos corpos especiais como filhos e enteados.

 

4. Manda a verdade que se diga que os polícias têm razão. Tivemos quatro anos de recuperação de rendimentos e os polícias foram esquecidos. E ainda por cima o Governo fez discriminações nos corpos especiais (resolveu problemas especiais dos magistrados, mas nada fez em relação aos polícias).

Esperemos, mesmo assim, que não haja actos de violência e de violação da lei. Isso seria um desastre para todos, a começar nas polícias – têm razão e corriam o risco de a perder.

 

 

GOVERNO EM ESPANHA

 

1. Uma geringonça à portuguesa? Não. Quando muito, esta solução é uma geringonça à espanhola. Na geringonça à portuguesa o Governo era só PS. O BE – equiparável ao Podemos – dava apoio parlamentar mas não entrava no Governo. Em Espanha, o Podemos passa a fazer parte do Governo. E isso faz toda a diferença. É levar para a mesa do Conselho de Ministros as contradições que há entre eles.

 

2. Uma fuga em frente? Claro que sim. PSOE e Podemos passaram meses em conflito. Incapazes de se entenderem. Por que é que agora se entenderam em 24 horas? Por uma razão simples: fuga para a frente. Precisavam de um entendimento rápido para disfarçarem a derrota que ambos tiveram nas urnas.

 

3. Esta solução é sólida e estável? Claro que não.

• Primeiro, não é uma solução maioritária. Os dois partidos não fazem maioria. Precisam dos apoios de partidos nacionalistas e independentistas, o que é um drama.
• Segundo, não é uma solução estável e coerente. Mesmo que consigam passar o Governo, vão ter muita dificuldade em aguentá-lo. As contradições são mais que muitas. Está lá o gérmen da instabilidade.
• Terceiro, não é uma solução consensual no PSOE. As divergências internas são muitas. Sobretudo dos sectores mais moderados. Veja-se o caso do ex-Presidente Felipe Gonzalez e de vários dirigentes regionais que já teceram várias críticas à solução encontrada.
• Finalmente, esta solução não gera confiança nos agentes económicos e nos investidores. Basta ver a queda da Bolsa e as reações dos empresários. Torceram o nariz. Estão de pé atrás.

 

4. Havia alternativa? Em princípio, sim. O PP, logo na noite das eleições, admitiu, sob certas condições, viabilizar um governo minoritário do PSOE e voltou a reafirmá-lo esta semana.

Em conclusão: a primeira coligação que se faz em Espanha é uma aventura. Só por sorte dará certo. Má notícia para Espanha, para a Europa e para Portugal.