O ESTADO DA PANDEMIA

1.     Amanhã [segunda-feira], o primeiro-ministro vai fazer uma reunião com os 5 concelhos da AML com maior número de novos casos em Portugal. Finalmente reconhece que há um problema. Há três semanas que chamo a atenção: não há um problema em Portugal, mas há um problema na Região de Lisboa e Vale do Tejo. Vejamos:

·     85% dos novos casos nas últimas três semanas são em LVT;

·     88% dos internados são em LVT;

·     84% dos internados em UCI são em LVT.

2.     Perante estes dados, pergunta-se: por que é que o Governo só age agora? Por que é não acordou mais cedo para o problema? Três razões:

a)     Primeiro: excesso de confiança. Sondagens altas, muitos elogios, a invocação do "milagre português". Excesso de confiança levou ao facilitismo.

b)     Segundo: alguma subserviência das autoridades de saúde em relação ao Governo. Compete às autoridades de saúde alertar e pressionar o Governo. Às vezes são demasiado complacentes. Não querem desagradar.

c)     Terceiro: muita lentidão a agir. É tudo a reboque dos acontecimentos. É tudo no limite. Foi assim com o Estado de Emergência – no princípio, até se dizia que não era necessário. Foi assim com as máscaras – primeiro, davam uma falsa sensação de segurança; agora são obrigatórias.

3.     É bom que da reunião de amanhã entre o PM e os autarcas saiam soluções. É que há aqui dois problemas e pode haver um terceiro: há um problema de saúde pública; há um problema psicológico, porque as pessoas estão preocupadas e tendem a considerar descontrolo na situação; e, se isto tudo não se resolve, passamos a ter um terceiro problema – um problema político.

4.     Finalmente, festas de jovens em vários lados, do norte a sul. São uma inconsciência e uma irresponsabilidade. Mas o que se espera? Quando não há bares nem esplanadas a funcionar, o que esperavam dos jovens? Que ficavam em casa? E quando a CGTP e as autoridades, a propósito do 1º de Maio, deram o mau exemplo que deram, do que estavam à espera? Os actos e omissões têm sempre consequências.

PORTUGAL NA EUROPA – BEM OU MAL?

1.     Durante muito tempo, Portugal era considerado um "milagre" na Europa. De repente, parece que passou a ser um desastre. Até chegámos ao ponto de vários países "proibirem" a entrada de cidadãos oriundos de Portugal. A minha opinião é esta: nem 8 nem 80. Nunca fomos um caso de milagre, tal como não somos agora um desastre. Vejamos:

·     Somos o 2º na UE em novos casos, é verdade. Mas falta acrescentar que somos o sexto país na UE que mais testes realiza. Ora, quem mais testa mais casos pode ter. E testar o mais possível é uma orientação correcta. É  trabalhar para a saúde e não para a estatística.

·     Na relação entre novos casos e testes realizados estamos a meio da tabela na UE. Não estamos mal. Se outros países testassem tanto como nós (em função da respectiva população), seguramente que ainda estaríamos melhor no ranking europeu.

·     Taxa de letalidade. Talvez o indicador mais importante – é o número de mortos por doentes infetados. Somos os oitavos melhores da UE. Uma excelente posição.

2.     O que dizer dos países que "fecham" a entrada de cidadãos oriundos de Portugal?

a)     Primeiro: é preciso fazer o trabalho de casa. A melhor forma de resolver os problemas é fazermos o trabalho de casa – fazer baixar o número de infetados, resolvendo o caso da Grande Lisboa e evitando novos surtos graves no país.

b)     Segundo: o Governo tem de ser firme dentro da UE a passar a mensagem correcta. Decidir "fechar" as portas a Portugal só com base no número de novos infetados não é justo. Então e o número de testes? Então e a taxa de letalidade? O país não pode ficar de braços cruzados.

c)     Terceiro: é inqualificável esta "anarquia" dentro da UE. Vivemos numa União a 27, temos o Espaço Schengen e mesmo assim cada um actua como quer? Cada um decide como quer? Cada um escolhe o critério que quer? Não é ilegal. Mas é politicamente inaceitável. A UE devia entender-se e ter um critério geral que se aplicasse a todos os países. 

3.     Finalmente, há uma questão que continua sem explicar: por que é que nos nossos aeroportos não há controlo apertado para cidadãos oriundos de países problemáticos, como o Brasil ou o Reino Unido? Como diz o deputado Ricardo Batista Leite, alguém compreende que quem vai para a Madeira ou Açores tenha de fazer um teste e quem vem do Brasil ou do Reino Unido não?

LIGA DOS CAMPEÕES EM PORTUGAL

1.     É uma boa notícia. E não é apenas para o desporto e para a FPF. É uma boa notícia para Portugal. Mesmo com jogos à porta fechada, esta decisão é muito positiva. Primeiro, dá uma grande visibilidade mediática ao nosso país. Durante duas semanas vão estar cá as melhores equipas do mundo e os melhores jogadores do mundo, com órgãos de informação de todo o mundo a acompanhar diariamente o acontecimento. Segundo, em tempo de pandemia, passa uma mensagem que é importante para o turismo – a imagem de que Portugal é um país seguro, também em matéria de saúde pública. Logo, um país confiável para visitar.

Imagine-se que a competição tinha ido "parar" à Alemanha ou a Espanha, países que estavam a concorrer connosco! O que estávamos nós, portugueses, a dizer? Que somos pequenos, que não temos força, que não temos influência. Ou seja, é-se preso por ter cão e preso por não ter!

2.     Gerou uma certa polémica a celebração desta decisão numa cerimónia em Belém com o Presidente da República, Presidente da Assembleia da República e Primeiro-Ministro. Eu compreendo a ideia da cerimónia – passar para o mundo a ideia de que esta decisão é uma chancela a favor de Portugal em matéria de saúde pública. Mesmo assim, é óbvio que foi um exagero.

·     Primeiro, como disse o Director do Observador, a UEFA não é a OMS;

·     Depois, Portugal não voltou a ganhar o Europeu nem nenhuma equipa nacional ganhou a Liga dos Campeões;

·     Terceiro, ganhámos esta organização por razões de saúde pública mas também por razões desportivas – é que o poder de Portugal na UEFA é grande, através de Fernando Gomes e de Tiago Craveiro, Presidente e Director-Geral da FPF.

ORÇAMENTO APROVADO

1.     A estreia do novo ministro das Finanças. A discussão deste orçamento coincidiu com a estreia do novo ministro das Finanças (MF). Há que reconhecer que ele se saiu razoavelmente bem. Discreto, mas sem erros e sem falhas. Ele tem, de resto, uma vantagem pela frente: tem expectativas baixas. Em política, esta é sempre uma vantagem. Acresce que, nas questões essenciais, o verdadeiro MF passou a ser o PM.

2.     A aprovação alargada. Este orçamento suplementar teve uma aprovação mais abrangente que a do último OE. Toda a geringonça o viabilizou e ainda o PSD. Não há nada de estranho nesta votação. Por um lado, ninguém quer dar a imagem de que não é responsável ainda em clima de pandemia. Por outro lado, o Governo tinha distribuído pequenas benesses pelas várias áreas políticas.

3.     A questão de fundo é esta: e em próximos orçamentos esta viabilização alargada vai manter-se? Há muito boa gente que diz: a seguir à crise económica o mais provável é termos uma crise política. Eu penso de modo diferente. Pode haver uma crise, claro que pode. Mas não me parece provável.

·     Se alguém abrir uma crise política em tempo de recessão, só vai contribuir para agravar a recessão. Os portugueses não vão apreciar, o Governo vai fazer-se de vítima e quem provocar a crise será penalizado.

·     Pior ainda se já estivermos em recuperação. Se algum partido abrir uma crise política quando o país já estiver a recuperar – em 2021 ou 2022 – pior ainda. Isso só vai prejudicar a recuperação. Nessa altura, os portugueses não vão achar graça, o Governo vai vitimizar-se o mais possível e quem abrir a crise corre o risco de se suicidar na praça pública.

·     Neste quadro, beneficiários de uma crise política só poderão ser o PS e o Chega. Não me parece que alguém lhes queira fazer esse favor!

A FALTA DE DECISÃO NA TAP

1.     O caso da TAP é um caso sério: o Governo está a mostrar uma preocupante incapacidade de decisão. Primeiro, já passou tempo de mais para decidir. Era para ser em Maio. Depois em Junho. Já estamos próximo de Julho. Segundo, já praticamente todos os estados europeus tomaram decisões semelhantes. Finalmente, Bruxelas já autorizou o que havia a autorizar. Mesmo assim, o Governo e os accionistas privados não se entendem.

Em política há sempre um tempo certo para decidir. No caso da TAP esse tempo passou. A partir de agora isto não vai correr bem – suspeito que vamos ter ruído a mais; consenso a menos; instabilidade dentro da Companhia. Tudo isto é mau para a TAP, para o Governo e para o turismo português.

2.     Infelizmente, esta incapacidade para decidir não é só na TAP. Vejamos:

a)     Novo aeroporto do Montijo – Devia aproveitar-se este tempo de "baixa" no turismo para lançar o novo aeroporto. Porque daqui a 3, 4 anos – o tempo que leva a construí-lo – espera-se que o turismo esteja de novo em alta e a Portela a romper pelas costuras. Infelizmente, nada.

b)     Educação – Já é tempo de haver ideias claras sobre o próximo ano lectivo, sobre o regresso às aulas presenciais, sobre a necessidade de um plano de recuperação dos alunos que mais prejudicados foram por esta paragem nas escolas. Infelizmente, nada.

c)     Justiça – Já antes da pandemia era um problema. Com a pandemia agravou-se. Mesmo assim, o que se vê em termos de decisões é um deserto. O Governo nem sequer foi capaz de encurtar as férias judiciais.

3.     O Governo adiou tudo até à vinda dos fundos da UE. Um erro. Primeiro, porque o país não pára. Depois, porque a UE é lenta a decidir. Terceiro, porque uma parte dos problemas a resolver não precisa de dinheiro mas de vontade política.

POLÉMICA NO NOVO BANCO

1.     Primeiro: esta semana o Presidente do NB, António Ramalho, foi o bombo da festa. Toda a gente o criticou. Alegadamente porque, além dos 3,9 mil milhões de euros previstos no contrato de venda, o NB iria pedir mais dinheiro. Um apoio extra por causa da pandemia.

É difícil encontrar críticas mais injustas. Lendo a entrevista que deu ao Negócios, vê-se que António Ramalho não disse nada do que lhe atribuíram. O que ele disse foi isto: se não fosse a pandemia, talvez não utilizássemos a totalidade dos 3,9 mil milhões. Uma vez que houve a pandemia, provavelmente vamos utilizar todo o valor a que temos direito. Em nenhum momento pediu um apoio extra.

2.     Segundo: os deputados pediram os contratos sobre a venda do NB e alegadamente o Fundo de Resolução não os enviou todos. Têm razão.

Mas gostava de chamar a atenção dos deputados para o seguinte: aparentemente não pediram e deviam pedir um dos documentos contratuais mais importantes para perceber tudo. Trata-se do acordo entre a UE e o Estado português, assinado entre o Governo e a Comissão Europeia. Há uma versão pública muito genérica. Mas há versão confidencial que é essencial para perceber toda a operação – regula a ajuda do Estado, estabelece os três cenários possíveis na operação, define os montantes de injecções de capital, ano a ano.

Mesmo que não possa ser público, este documento devia ser fornecido aos deputados.