TRAIÇÃO À PÁTRIA?

A iniciativa de André Ventura contra o PR tem três características:

Primeiro, é um disparate jurídico. O PR emitiu uma opinião. Não cometeu qualquer crime. A opinião até pode ser censurável ou criticável. Eu próprio a critiquei. Mas não deixa de ser uma opinião. E em democracia as opiniões nunca são crime.

Segundo, é um exercício de oportunismo político. O que André Ventura quer é conquistar votos. E acha que atacar o PR pela questão das ex-colónias lhe dá votos. Mas esquece-se de uma coisa: em política não vale tudo. Acusar o PR de um crime só para "sacar" votos é uma completa falta de respeito pelo PR.

Terceiro, é um ato de hipocrisia. André Ventura é jurista. E um bom jurista. Ele sabe, por isso mesmo, que tudo isto é um absurdo. Só insiste no absurdo porque o seu lema é simples: trocar convicções por conveniência de ocasião.

André Ventura é o líder que os eleitores do Chega respeitam e admiram. Mas tenho a sensação de que muitos eleitores do Chega acham que, desta vez, ele foi longe de mais. Primeiro, porque o PR não é nenhum criminoso. Depois, porque, goste-se ou não se goste do PR, ele merece respeito.



APOIO AOS IDOSOS

Na semana passada critiquei o Governo por estar a ter pouca iniciativa. Havia muitas demissões e poucas decisões. Esta semana tudo mudou. É verdadeiramente a primeira semana em que o Governo começou a governar. E começou bem com as medidas de apoio aos idosos.

Primeiro, tomou a iniciativa. E tomou a iniciativa com medidas concretas e positivas para os setores mais vulneráveis da sociedade. É o primeiro passo para a AD se reconciliar com pensionistas e reformados.

Segundo, tomou decisões – como o Complemente Solidário para Idosos e o apoio à gratuitidade dos medicamentos – que objetivamente ajudam bastante a combater a pobreza.

No concreto há três aspetos a relevar:

A partir de agora, nenhum pensionista terá um rendimento inferior a 600€. É um passo na direção certa. Só é pena que não se tenha ido mais longe.

Os idosos mais pobres passarão a ter medicamentos gratuitos. Uma medida que só peca por tardia. Já devia ter sido há dois ou três anos. Não há maior indignidade que uma pessoa não ter dinheiro para medicamentos.

Pode questionar-se se um aumento de 50€ no CSI não é um passo muito pequeno. A resposta vem de um especialista em questões de pobreza, o académico Fernando Diogo, em declarações ao Público: "Vários estudos mostram que uma despesa inesperada de 20/30€ tem um efeito desestruturador enorme na vida das pessoas pobres. Por analogia, um aumento de 50€ terá um impacto positivo grande na vida dos idosos."



MUDANÇAS NA HABITAÇÃO

Os anúncios na habitação são mais um exemplo de que esta semana o Governo começou mesmo a governar. O programa apresentado é concreto, bastante quantificado e totalmente calendarizado. Mas comecemos pelo início. As decisões anunciadas coincidem com a divulgação pelo INE de dados cruciais sobre a crise na habitação:

Faltam 137 mil casas em Portugal, especialmente na Grande Lisboa, no Grande Porto, Setúbal e Algarve; a construção de novas casas está em valores insuficientes (19 mil novos fogos em 2021 contra 126 mil em 2001); o esforço de reabilitação é baixo (3.900 reabilitações em 2021 contra 8400 em 2005).

Com menos oferta no mercado, há menos casas para vender e arrendar e os preços de venda ou de rendas são incomportáveis.

Neste quadro, o programa apresentado pelo Governo tem méritos e suscita dúvidas. Comecemos pelos méritos.

Ajuda a restaurar a confiança. É o caso do fim do arrendamento forçado.

Aposta em mais construção nova. Alarga, designadamente, a oferta de terrenos aptos á construção, permitindo baixar preços.

Acelera, pela desburocratização, a construção de fogos através do PRR (25 mil fogos)

Prevê a hipótese de novo programa de construção fora do PRR (mil milhões de euros)

Investe fortemente no apoio aos jovens (isenção de IMT na compra de casa e criação de garantia pública para empréstimos).

Comete às autarquias o poder de gerir imóveis públicos disponíveis para habitação. São mais eficazes que o Estado central.

Finalmente, duas dúvidas. A primeira é esta: prevê-se a redução para 6% do IVA da construção e reabilitação: Mas quando se concretiza? Já? Mais tarde? De forma faseada? Fará baixar preços ou aumentar lucros dos promotores? Segunda dúvida: quem vai viabilizar na AR as medidas fiscais do programa? Abertura do PS para mudar o seu próprio "Mais Habitação" não parece. Restará negociar com o Chega.



NOVO AEROPORTO EM ALCOCHETE?

Ao que parece, o novo ritmo de aceleração de decisões por parte do Governo veio para ficar. A prova é que está também para muito breve a decisão sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa.

Estamos a poucos dias de o Governo tomar a decisão final, depois do relatório apresentado pela Comissão Técnica Independente.

E a decisão será no sentido de seguir a recomendação da CTI. Ou seja, o novo aeroporto de Lisboa será mesmo no Campo de Tiro de Alcochete. Já não há uma dúvida.

Claro que será sempre uma decisão controversa. Qualquer que fosse a decisão seria sempre polémica. Os promotores de cada uma das alternativas têm, todos, eles, os seus próprios argumentos. Mas há dois dados a ter em atenção:

O primeiro é que, depois de criada a Comissão Técnica Independente, por iniciativa do PS e do PSD, era politicamente impossível contrariar as suas conclusões e recomendações.

O segundo é que, goste-se ou não se goste da decisão, será um momento histórico. Há décadas que se fazem estudos. Há anos que se aguarda uma decisão.

Depois de anunciada, cá estaremos para comentar a decisão. Sobretudo em aspetos relevantes: quanto vai custar? Quem paga? Como será a revisão do contrato com a ANA? Há problemas ambientais e riscos sísmicos? Com a consciência de que é essencial coragem para decidir.



CAMPANHA ELEITORAL?

Alguns interpretaram esta mudança de intensidade governativa com as eleições europeias. Está o Governo em campanha? Claro que também está. O que é normal. Todos os governos fazem o mesmo. Ainda por cima estas eleições são uma espécie de segunda volta das legislativas. Mas é muito mais do que isso. Esta mudança de atitude tem sobretudo a ver com a luta pela iniciativa política. O Governo estava a perdê-la. O PS estava a afirmar-se. Esta é a questão decisiva.

Primeiro, o Governo percebeu que, em política, é sempre melhor agir do que reagir. Quem age e marca a agenda é quem lidera.

Segundo, o Governo só pode fazer-se de vítima se tiver resultados a apresentar. E, para ter resultados, precisa de ter iniciativa.

Terceiro, se o Governo quer evitar o chumbo do OE, tem que ter boa imagem. E para ter boa imagem, tem de ter iniciativa política.

Finalmente, em política não há vazios. Ou o Governo tem a iniciativa, ou será a oposição a tê-la. Tão simples quanto isso.

No entretanto, noutro hemisfério, o líder do PS deu na SIC uma das suas melhores entrevistas até hoje. Na forma, Pedro Nuno Santos está diferente: mais tranquilo, mais sereno, menos ansioso, menos intenso. No conteúdo, quis passar sobretudo uma ideia de responsabilidade:

Primeiro, foi muito cauteloso quanto ao OE para 2025. Não disse nada de substancialmente diferente do que tinha dito antes. Mas disse-o de forma mais cautelosa.

Segundo, manifestou toda a abertura para acordos de regime. Com uma novidade: introduziu a Justiça como uma das áreas de possível entendimento. Não era habitual. É um bom sinal, a ser registado pelo governo e pelo PR.



DEMISSÕES POLÉMICAS

O que surpreende nesta questão não é que o Governo faça substituições de dirigentes. Todos os governos o fazem. O que surpreende é que não haja um padrão de atuação. Há vários padrões, todos diferentes entre si.

Em três demissões polémicas tivemos três padrões de decisão radicalmente distintas entre si:

A MAI substituiu o Diretor Nacional da Polícia e agiu de forma correta. Anunciou a saída de um e a entrada de outro. Fez bem: anunciando logo novo Diretor, esvaziou potencial contestação e mostrou capacidade de decisão.

A Ministra da Saúde adotou o padrão oposto. Fernando Araújo já está de saída, mas a saída leva dois meses a concretizar-se. É um completo absurdo: primeiro, porque o Serviço está parado e com forte indecisão quanto ao futuro, face á decisão do PR de não promulgar o fim das ARS; depois, porque tanto tempo de espera dá azo às maiores especulações de nomes.

A Ministra da Segurança Social tem um terceiro padrão. Já vai em duas semanas sem conseguir apresentar o sucessor de Ana Jorge. Uma semana para decidir, admite-se. Mais do que isso mostra incapacidade de decidir. Espera-se agora que faça o anúncio do novo Provedor na próxima semana, quando for á AR. A boa noticia é que, segundo a própria Ministra, o novo líder da Santa Casa será um gestor financeiro. Percebe-se a ideia. A instituição está numa situação tão crítica que necessita de uma gestão muito profissional.