CRÍTICAS AO NOVO AEROPORTO

A assinatura do Acordo entre o Governo e a ANA sobre o novo Aeroporto de Lisboa foi um dos grandes acontecimentos da semana. Vejamos quatro aspectos:

1. Primeiro – Parece uma decisão nova mas não é. A decisão de Portela mais Montijo já tinha sido tomada pelo Governo anterior em 2015. Só não foi então formalizada por estarmos em vésperas de eleições. Ou seja: perderam-se três anos, quando o Aeroporto da Portela rompe pelas costuras.

2. Segundo – Gerou-se uma certa contestação à decisão. Não me surpreende. Em Portugal é sempre assim. Grandes decisões originam sempre grandes contestações. Mais tarde, quando as obras estão concluídas, da contestação passa-se ao aplauso. Foi assim com o CCB (acusação de atentado urbanístico em Lisboa). Foi assim com a Ponte Vasco da Gama (até divisões no Governo gerou). Foi assim com a EXPO 98. Hoje toda a gente aplaude.

3. Terceiro – É globalmente uma boa decisão.

• É politicamente consensual;
• Não havia alternativa, porque o Estado não tem dinheiro para investir (por exemplo em Alcochete);
• É uma solução relativamente rápida, o que é decisivo face ao esgotamento da Portela;
• Não gera encargos para o Estado.

4. Quarto – O impacto ambiental. Também há algum exagero nas críticas. As questões colocam-se com alguma clareza: se houver "chumbo" ambiental, Montijo não avança; se houver que tomar medidas mitigadoras do impacto ambiental, tomam-se. Só que, entretanto, acordaram-se os termos financeiros. Ganhou-se tempo, em vez de se perder tempo.

A SEMANA DO MINISTRO PEDRO MARQUES

1. Como eu previra na semana passada, esta foi a grande semana em matéria de obras públicas. De segunda a sexta-feira foi um corrupio de cerimónias, anúncios, concursos, discursos e visitas. Até aqui, nada a opor. Alguns dos investimentos são mesmo importantes (novo aeroporto, metro e CP).

2. Mas há três aspectos criticáveis:
3. Primeiro: é um exagero de propaganda. Em matéria de propaganda, parece que voltámos aos tempos de Sócrates. É tudo em grande, tem tudo uma enorme encenação, é tudo direcionado para o espectáculo, a imagem e a televisão. Que haja informação, percebe-se e deseja-se; que haja um excesso de propaganda, é condenável.
4. Segundo: é um excesso de eleitoralismo. Por que é que só agora, a meses de eleições, o Governo se lembrou do investimento público? Pode haver muitas explicações mas aos olhos dos portugueses só há uma: soa a campanha eleitoral. Este exagero só pode ser contraproducente.
5. Terceiro: o Ministro Pedro Marques teve esta semana praticamente mais protagonismo e exposição pública que em três anos de Governo. Eu avisei aqui há uma semana que "este grande protagonismo do Ministro Pedro Marques trazia água no bico". A seguir, confirmou-se que ele vai ser o número 1 do PS às europeias.

• Fica a sensação de que todo este exagero de anúncios e propaganda é uma espécie de pré-campanha do candidato do PS às eleições europeias. Ainda por cima uma pré-campanha paga com dinheiro público. Isto é ética e politicamente inaceitável.

FIM DAS PROPINAS?

1. O Ministro do Ensino Superior veio esta semana lançar a ideia de, a prazo, acabar com as propinas. O Presidente da República apoia. Pelo contrário, o líder do PSD discorda em nome da justiça social. O ex-Ministro Marçal Grilo disse que é uma medida que só agrada aos ricos. A maioria dos reitores torce o nariz.

2. Eu acho que Rui Rio tem razão, que Marçal Grilo tem toda a razão e que os reitores das universidades também.
3. Primeiro: esta medida é o cúmulo do eleitoralismo. É que se trata de uma promessa para cumprir só daqui a 10 anos. Lá para 2030. Ora, nessa altura, provavelmente, nem António Costa será PM nem Manuel Heitor será Ministro. É preciso ter um certo descaramento!
4. Segundo: parece justa mas é uma medida injusta. Acabar com as propinas favorece, sim, os jovens oriundos de famílias ricas. Os estudantes pobres em nada beneficiam. Esses ou têm isenções, ou têm bolsas ou beneficiam da acção social escolar;
5. Terceiro: se há dinheiro do Orçamento de Estado para compensar o fim das propinas (cerca de 250 milhões de euros), então por que é que não se aplica esse dinheiro onde é realmente justo? Em mais residências universitárias? Em mais bolsas de estudo? Em mais acção social escolar?

• Alguns dizem que as propinas estão a afastar os mais pobres do ingresso na universidade. É uma conclusão precipitada. Os mais pobres ou têm isenções ou têm bolsas. O que os afasta, sim, da universidade são os outros encargos, sobretudo o alojamento, que é hoje muito escasso e muito caro. Porque é que não se investe mais aí em vez de se fazer tanta demagogia?

AS SONDAGENS

As sondagens da Eurosondagem para a SIC/Expresso e da Aximage para o Correio da Manhã e Negócios têm, sobretudo, quatro aspectos relevantes:

1. Primeiro: nas sondagens, o Aliança começa bem. Primeira sondagem, 4%. Se nas eleições se comportar assim, é auspicioso.

2. Segundo: os partidos mais pequenos (CDS, BE e PCP) mantêm os seus padrões tradicionais. As oscilações são pequenas e sem significado político.

3. Terceiro: o PS longe da maioria absoluta. O que é extraordinário é que o PS praticamente não aproveita o mau estado do PSD. Já esteve mais perto da maioria absoluta. Está agora mais distante. Os excessos, as arrogâncias, as insensibilidades sociais têm um preço e isso vê-se nas sondagens.

4. Quarto: a quebra do PSD para mínimos históricos. O grande problema de Rui Rio não é Luís Montenegro. São as sondagens. Se não fossem as más sondagens não havia o desafio de Luís Montenegro. O PSD nos 24% é o pior resultado do PSD desde 1976. Há 42 anos. O mais surpreendente é que o PSD não aproveita a queda do PS nas sondagens. O PS baixa e o PSD ainda baixa mais do que o PS. 

A LUTA PELA LIDERANÇA DO PSD

1. O que agora está a suceder no PSD já sucedeu no PS em 2014. É muito semelhante. Nessa altura, António Costa fez a Seguro o desafio que Montenegro fez agora a Rio. Na altura, eu comentei que ambos – Costa e Seguro – fizeram bem:

• Costa fez bem em desafiar. Se havia mal-estar interno era melhor dar a cara e assumir que deixar queimar em lume brando;
• Seguro fez bem em responder ao desafio, porque nestes momentos é melhor clarificar que deixar engrossar o pântano.

2. Agora, em situação semelhante, mantenho a coerência analítica:

• Luís Montenegro – Goste-se ou não se goste da sua atitude, ele teve mérito – foi corajoso, assumiu e deu a cara, representando uma parte do partido que não está satisfeita com o estado da arte.
• Rui Rio – Concorde-se ou discorde-se do líder, a verdade é que Rio também fez bem em responder ao desafio de Montenegro. Não fingiu nem fez de conta. Fez bem em querer clarificar. Não é da forma que Montenegro queria, mas é uma iniciativa de clarificação.

3. O que era melhor para o PSD: directas ou decisão em Conselho Nacional? Para o PSD era melhor haver eleições directas:

• Se Rio ganhasse as directas, sairia muito reforçado. Reforçaria a sua legitimidade, a sua autoridade interna e os críticos ficavam de rastos;
• Se Rio perdesse, entrava um novo líder, havia uma mudança de ciclo e com uma mudança de ciclo os partidos ganham sempre um novo élan.
• E o partido, que está desmotivado, mobilizava-se e ganharia outra energia – o que até ajudaria à campanha das eleições europeias.

4. E, agora, o que sucederá no Conselho Nacional?

• Em princípio, Rui Rio ganhará a votação. Nunca nenhum líder perdeu uma votação num Conselho Nacional.
• E ganhará, sobretudo, por duas razões: primeiro, a votação é de braço no ar; depois, há os lugares de deputados a distribuir que pesam muito nos votos. É que a matéria de lugares é uma avenida com dois sentidos: os que temem perder os lugares que têm na AR estão com Montenegro; os que querem ir para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República estão com Rui Rio.

5. No final, se tudo isto se confirmar, ainda vamos ver que ambos saem a ganhar: Rui Rio ganha em definitivo o direito de disputar as eleições com António Costa; Luís Montenegro ganha o estatuto de alternativa a Rui Rio, não corre o risco de medir forças, e, daqui a um ano, se as coisas correrem mal ao PSD, estará na pole position para substituir Rui Rio.

AS POLÉMICAS NA SAÚDE

1. Mudou o Ministro da Saúde mas as polémicas no sector continuam. Nem mudaram nem acabaram:

• Demissões nos hospitais continuam (agora foi no Hospital de S. João);
• Conflito com os enfermeiros mantém-se;
• Polémica da Lei de Bases até se agravou;
• Falta de recursos continua a ser queixa generalizada.

2. Afinal, a culpa não era de Adalberto Campos Fernandes. E, provavelmente, também não é de Marta Temido. A responsabilidade é de todo o Governo, em particular do Ministro das Finanças, e está explicada num relatório divulgado esta semana pelo Tribunal de Contas. Vejamos:
3. Quadro das Transferências do Estado para o SNS – Afinal, este Governo não aumentou – e até diminuiu – as transferências financeiras do Estado para o SNS. Comparando o período 2012/2014 com o período 2015/2017, há uma redução de 6,1%.
4. Quadro das Dívidas do SNS entre 2014 e 2017 – As dívidas aumentam 52,6%.

3. Estes números – da autoria do Tribunal de Contas – mostram que, pelo menos na Saúde, a austeridade não diminuiu. E o mais curioso é que, na resposta escrita ao Relatório, o próprio Ministério da Saúde reconhece que não transferiu para o SNS os recursos que eram necessários.