O AUMENTO DA SINISTRALIDADE

1. Há uma perigosa inversão de tendência relativa à sinistralidade rodoviária. De 1996 ate 2016, ou seja, em 20 anos, a sinistralidade nas estradas portuguesas esteve a baixar. Chegámos a ter anos com números que eram dos melhores da Europa. De repente, em dois anos, tudo mudou. A sinistralidade disparou em 2017 (510 vítimas mortais). E agravou-se em 2018 (513 vítimas mortais). São números muito preocupantes. 

2. Por que é que isto sucede? Uns dizem – caso do Presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa – que é sobretudo consequência da falta de fiscalização. Reduziu-se a fiscalização, reforçou-se a ideia de impunidade. Outros acrescentam que falta passar do papel à prática várias medidas que foram anunciadas há quase um ano – redução da velocidade dentro das localidades; controle do uso do telemóvel ao volante; inspeções obrigatórias dos motociclos, entre outros. Outros ainda entendem que falta consciência cívica aos condutores portugueses. 

3. Impõe-se que o MAI se pronuncie. É muito estranho o silêncio de Eduardo Cabrita.

• Ele não é, evidentemente, o culpado dos acidentes na estrada.
• Mas é o responsável político que tem nas mãos o poder de contribuir para mudar esta situação.
• Ele tem de vir a público explicar: por que é que isto sucede? O que vai ser feito para mudar esta situação?

O PROCESSO DOS VISTOS GOLD

1. Primeira ideia – Absolver ou condenar é o exercício do normal funcionamento da justiça. E não se pode dizer que a justiça é boa quando condena e má quando absolve. Ou que o mérito da absolvição está no facto de os arguidos terem bons advogados. Nada disso. Os tribunais decidem em função de duas coisas: das provas e da lei. Ou há provas e condena-se. Ou não há e absolve-se.

2. Segunda ideia – Num julgamento há três partes: a acusação; a defesa; e o juiz, que decide. Só que uma das partes – a acusação – é mais mediática que todas as outras. E isso cria na opinião pública a ideia que uma acusação é uma condenação. Mas não é. Dentro de um tribunal não conta o mediatismo. Contam as provas. Ou há ou não há. E quando não há absolve-se.

3. Terceira ideia – Nestas questões não se pode falar em derrotas. Porque nada disto é um jogo. Mas há um sério revés do Ministério Público. Dos 47 crimes apontados só 7 foram provados. E a maioria dos arguidos foi absolvida. Já há poucas semanas tinha havido outro revés para o Mº Pº no caso E-Toupeira.

• O Ministério Público deve reflectir. Porque nada disto é bom para a sua credibilidade. É preciso ter mais solidez nas investigações que se fazem e nas investigações que se promovem. 

4. Última ideia – O bom exemplo de Miguel Macedo. O ex-Ministro foi agora absolvido. Essa é uma decisão do tribunal. Mas, antes disso, ele próprio teve duas decisões exemplares: primeiro, quando a investigação começou, Miguel Macedo tomou a iniciativa de sair do Governo. Não se agarrou ao lugar, como fazem quase todos (com excepção de Vitorino e Jorge Coelho); depois, ao longo de todo o processo, nunca teve uma palavra em público, ao contrário do que é habitual, o que significa confiança na justiça.

MENSAGEM DE ANO NOVO DE MARCELO

1. O PR escolheu como tema central da sua mensagem de Ano Novo a questão da regeneração do sistema político. Acho que faz todo o sentido. Sobretudo por três razões essenciais:

• Primeiro: o que se tem passado no Parlamento com alguns deputados (viagens, faltas, presenças viciadas) é deprimente. É destas malfeitorias que se fazem a se alimentam os populismos, os extremismos e os radicalismos. Mudar este estado de coisas é essencial.
• Segundo: a perda de qualidade nos responsáveis políticos é muito preocupante. De eleição para eleição baixa a qualidade política. Os líderes partidários escolhem deputados muito mais pela fidelidade partidária que pela qualidade técnica e política. E a verdade é que não há boa decisão política sem bons decisores políticos.
• Terceiro: a falta de ética na vida política é uma realidade assustadora. Toda a gente se preocupa com investigações judiciais. Mas poucos se preocupam com a censura ética. A começar no Parlamento que não tem sequer uma verdadeira Comissão Parlamentar de Ética. E a verdade é que há comportamentos que até são legais mas são eticamente censuráveis. 

2. O que é curioso nesta temática é que está tudo virado do avesso. O Presidente, que não tem poder de decisão nestas matérias, trata do assunto, e bem. Coloca o tema na agenda política. Os partidos, todos eles, que são os únicos que podem mudar leis, regras e comportamentos, não tomam uma única iniciativa de reforma do sistema político e eleitoral, e mal. 

O PROTAGONISMO DE CENTENO

1. Mário Centeno foi escolhido como o melhor Ministro das Finanças da Zona Euro por parte de uma publicação do Grupo do Financial Times. Isso é importante. Mas mais importante é que o MF está a ter um protagonismo mediático muito superior ao que é habitual (no espaço de uma semana esteve na RTP e antes disso no programa Governo Sombra da TSF/TVI).

2. Este maior protagonismo de Centeno é por acaso ou é intencional? Eu julgo que é intencional e obedece a uma nova estratégia política e eleitoral do Governo. A ideia é a de que até às eleições a liderança do Governo seja vista cada vez mais como uma liderança bicéfala – PM e MF –, dando cada vez mais protagonismo a Mário Centeno. Por três razões essenciais (duas que são óbvias e uma que é nova):
3. Primeira – Mário Centeno é um ministro muito popular, tem resultados a apresentar e entra bem no eleitorado do centro e do centro-direita;
4. Segunda – Mário Centeno é a imagem da credibilidade do Governo e do PS em matéria económica e financeira. É o homem das contas certas. A preocupação é acabar definitivamente com a ideia de que o PS é mau gestor das contas públicas. E Centeno é, para esse efeito, a imagem de marca mais forte.
5. Terceira – O Governo e Mário Centeno estão preocupados com o arrefecimento futuro da economia. Neste quadro, Mário Centeno é o protagonista ideal no momento em que o clima económico está a piorar. Num momento de abrandamento económico e de nuvens negras no horizonte, as pessoas querem ter alguém especial em quem possam confiar. Uma espécie de homem do leme, de válvula de segurança, de pessoa de confiança. Para o PS esse homem é Mário Centeno.

O CONFLITO DOS PROFESSORES

1. Na entrevista à RTP, Centeno falou de conflito com os professores, apelando a uma cedência de ambas as partes. Entretanto, no Público, Mário Nogueira veio reafirmar a tese dos sindicatos, dando a entender que não cedem no essencial.

2. O que é que isto significa?
3. Primeiro: que provavelmente vamos ter mais um diálogo de surdos. A ideia de um acordo é, muito provavelmente, ficção científica.
4. Segundo: que cada uma das partes se está a preocupar apenas em passar para a opinião pública a mensagem de que a culpa é do outro lado. Ou seja, cada qual tem a sua estratégia de passa culpas.
5. Terceiro: que, no meio de tudo isto, os professores continuarão a ser as vítimas. Não verão facilmente uma luz ao fundo do túnel.

3. No entretanto, como se viu no Expresso de ontem, o Governo ameaça nada fazer se não houver acordo. Ameaça deixar na gaveta o DL que foi vetado. Afinal, sem acordo, em que ficamos? Volta ou não volta o Decreto-Lei anterior? Os professores ganham alguma coisa ou perdem tudo?

A POSSE DE BOLSONARO

1. Os tempos que correm provam bem que, ao contrário do que às vezes se pensa, a liberdade e a democracia não são realidades definitivamente adquiridas para todo o sempre. E o Brasil, neste momento, é um desses exemplos. Acho que o que está em curso no Brasil é um retrocesso político, cultural e civilizacional. E a verdade é que, às vezes, a democracia também se "liquida" através do voto. 

2. Os primeiros sinais são todos preocupantes: Primeiro: o discurso do novo Presidente é deprimente – deprimente do ponto de vista político e do ponto de vista intelectual. Segundo: o facto de, além de Portugal por razões óbvias, a Hungria ter sido o único país da UE a estar presente na posse, diz tudo quanto às ideias, quanto à concepção de democracia e quanto aos alinhamentos futuros. Terceiro: há um Ministro que vai realmente mandar (o Ministro das Finanças Paulo Guedes) e um outro que vai fazer a sua campanha pessoal (Sérgio Moro). A grande maioria constitui um conjunto de ajudantes menores na concretização de um projecto radical, extremista e populista. Quarto: a economia vai crescer, beneficiando apenas um determinado nicho de mercado, à custa de concessões e privatizações; as desigualdades sociais vão aumentar e o Brasil vai ficar ainda mais desigual; e no plano político vamos ter muito provavelmente uma espécie de clima de guerra civil.

3. Quanto a Portugal, julgo que a política externa brasileira vai ser de um certo desprezo em relação ao nosso país. Até por isso, acho que Marcelo Rebelo de Sousa fez bem em estar presente na cerimónia de posse.

• Por causa das relações Estado a Estado. Por causa dos portugueses que vivem no Brasil. Por causa da CPLP. Para que Portugal não tenha qualquer falha política e diplomática.

NOVO AEROPORTO (O Melhor da Semana)

Novidades do Acordo a assinar entre ANA e o Governo

1. O novo Aeroporto do Montijo vai ser um Aeroporto preparado para todo o tipo de voos e não apenas voos low cost.
2. O custo estimado das obras, no Montijo e na Portela, é da ordem de 1,1 mil milhões de euros.
3. A responsabilidade pelos custos é exclusivamente da ANA, integrando designadamente:

• O custo das obras do Montijo e da Portela (estas últimas desenvolver-se-ão ao longo de 15 anos);
• O custo das acessibilidades (no Montijo e na Portela);
• As indemnizações aos militares.

4. Está acordado ainda o fecho da pista 17-35 do Aeroporto da Portela.
5. Para a concretização do projecto fica agora faltar o Estudo de Impacte Ambiental.