VETO DE MARCELO

 

1. Primeira questão – A decisão do PR. Marcelo fez o que era óbvio e evidente. A partir do momento em que o OE para 2019 impunha ao Governo a obrigação de negociar com os sindicatos, o PR não tinha alternativa. Tinha que vetar. Se promulgasse estaria a afrontar o Parlamento. Não podia ser.

 

2. Segunda questão – A derrota do Governo. Esta decisão é uma derrota séria do Governo. E é uma derrota porque o Governo analisou mal. Pensou que o PR era um notário do Governo. E não é. Marcelo até pode apoiar o Governo em muitas matérias, mas não é nem um notário nem um avalista do Governo.

 

3. Terceira questão – O jogo político-eleitoral. Infelizmente, esta questão está transformada num jogo político-eleitoral. Os professores estão a ser usados e a ser as grandes vítimas deste jogo.

A verdade é esta: os partidos, em particular o PCP e o BE, não querem encerrar este assunto. Querem que esta guerra Governo/professores se mantenha em aberto até às eleições. Porque acham que desta maneira desgastam o Governo, fazem-lhe a vida negra e captam o voto dos professores descontentes.

 

4. Quarta questão – E, agora, que solução? Eu acho que vamos ter uma de duas hipóteses: ou há acordo ou volta o D. Lei agora vetado.

• Uma hipótese, que seria a ideal – Governo e sindicatos negoceiam e cedem nas suas posições iniciais. O Governo já aceitou reconhecer 2 anos de serviço. Tem de aceitar ir mais longe. Os sindicatos pedem 9 anos. Têm de ceder alguma coisa. Entre os 8 e os 80, há os 40, 50 ou 60.
• Ou, então, segunda hipótese – Governo e sindicatos mantêm o seu radicalismo, não cedem nas suas posições iniciais, faz-se um diálogo de surdos e não há acordo. Nessa altura, o Governo repete o DL agora vetado e nessa altura o PR tem de promulgar.

 

5. Última questão, um "berbicacho" – tudo isto pode ser inconstitucional.

• Estamos a caminho de ter, para o mesmo problema, três soluções – uma solução no Continente, outra na Madeira, uma terceira nos Açores. Um país, três soluções. Ora, isto é seguramente inconstitucional. Pode violar o princípio da igualdade. Pode provocar discriminações. É ter professores de primeira, de segunda e de terceira categoria.
• Claro que as Regiões Autónomas podem ter soluções legislativas diferentes do Continente. Mas só quando há diferenças face à insularidade. Não é o caso. Há anos, também o congelamento foi igual para todo o país. Também agora o descongelamento deveria ser igual para todos. Doutra forma tudo pode ser inconstitucional.

 

MENSAGENS DE NATAL DE PR E PM

 

1. Mensagem de Natal do PM
2. Primeiro: foi um verdadeiro discurso de campanha eleitoral. Eu diria mesmo que este vai ser o guião para o discurso eleitoral do PS.
3. Segundo: foi um discurso moderado e ao centro. Não tem esquerdismos, radicalismos, aventureirismos. É a prova provada que António Costa pensa obter votos no centro-esquerda mas também no centro-direita.
4. Terceiro: é um discurso mais humilde do que é habitual em António Costa. Está traduzido numa frase lapidar: fizemos muito, mas ainda há muito que fazer. António Costa andava a ser acusado de ser muito arrogante. É um dos seus calcanhares de Aquiles. Como o PM é um pragmático, corrigiu o tiro.

 

2. Marcelo deixou ao país uma mensagem de Natal através de um artigo de opinião no JN.

• Foi um texto mais social que político. A mensagem política será a do Ano Novo. No fundo, são as preocupações do PR com a pobreza, com os sem-abrigo, com as desigualdades sociais, com os excluídos da sociedade. É um dos lados em que Marcelo é mais militante e mais genuíno.

 

3. Entretanto, falando ao DN, o PR deixou em aberto a questão da recandidatura.

• A convicção que tenho é de que Marcelo já tem tudo decidido. Só não quer dar qualquer sinal da sua recandidatura para não interferir nas eleições legislativas do próximo ano. Dentro da teoria dos equilíbrios, segundo a qual os portugueses não põem os ovos todos no mesmo cesto, a garantia de um segundo mandato de um Presidente de centro-direita poderia favorecer a eleição de um PM de centro-esquerda. Daí o tabu.

 

AS PRISÕES DE VARA E DUARTE LIMA

 

1. Em princípio, já no mês de Janeiro, Armando Vara e Duarte Lima vão começar a cumprir as penas de prisão a que já foram condenados há alguns anos. Acabaram os recursos e reclamações. Segue-se o cumprimento das penas.

 

2. Não me pronuncio sobre as condenações de um e de outro. Isso é matéria dos tribunais. Mas, perante a opinião pública, estas são duas notícias importantes.
3. Tradicionalmente, a opinião pública acha que os políticos, os influentes e os poderosos se safam sempre à justiça. Que só a arraia miúda acaba a cumprir a pena de prisão. Que há uma justiça para ricos e poderosos e uma outra justiça para pobres e necessitados.
4. Como se vê, começa a não ser assim. Afinal, duas pessoas que foram altamente influentes nos seus partidos – um no PS e outro no PSD – são tratadas de forma igual a qualquer outro cidadão. São investigados, são condenados e acabam a cumprir pena de prisão.
5. Esta mudança de paradigma é muito positiva. Não que se pretenda condenar políticos só porque são políticos. Mas porque é muito importante que haja confiança na justiça. E a melhor prova de confiança na justiça é perceber que ela é igual para todos. Que, em matéria de justiça, não há filhos e enteados, portugueses de primeira e portugueses de segunda.

 

PREVISÕES PARA 2019

 

A ECONOMIA VAI ABRANDAR?

 

1. Vai abrandar a economia mundial, a economia europeia e, por arrastamento, a economia portuguesa. As grandes razões são: incerteza e instabilidade. O ano de 2019 está cheio de pontos de interrogação e os investidores odeiam pontos de interrogação. Vejamos os principais:

• Os tweets de Trump – criam instabilidade;
• Os movimentos populistas na Europa e fora dela – geram incerteza;
• As guerras comerciais – perturbam o crescimento;
• As dúvidas sobre o estado da Europa, face à situação da Alemanha e de França – fazem retrair os investidores;
• O Brexit – pode ser uma aventura;
• A subida dos juros nos EUA e o fim da política de compra de dívida do BCE – não ajudam ao crescimento.

 

2. Com tudo isto, é óbvio que a economia portuguesa também vai abrandar. O BP, a Comissão Europeia e o FMI já falam num crescimento abaixo de 2% do PIB (1,8%). São más notícias para Portugal.

 

3. Este arrefecimento pode não ter ainda, em 2019, reflexo no bolso dos portugueses. Mas é uma má notícia para o Governo.

• Até agora, o Governo tem beneficiado de notícias de revisões em alta. A partir de agora será o contrário. A maioria das notícias será de revisão em baixa. Esta inversão de expectativas agrava a atmosfera política.

 

 

VAI HAVER ALÍVIO FISCAL EM 2019?

 

1. Não vai haver alívio fiscal no IRS Mas os portugueses vão ter a sensação de que sim, de que haverá alívio. Expliquemos:
2. Não vai haver alívio fiscal porque no OE para 2019 não houve qualquer mudança especial no IRS. Nem sequer os escalões foram actualizados de acordo com a inflacção.
3. Mas os portugueses vão ter a sensação de alívio por causa dos reembolsos maiores que vão receber relativos ao IRS de 2018.
4. Este ano, 2018, o Governo fez um truque: por causa das tabelas de retenção na fonte, a maioria dos portugueses esteve este ano a pagar de IRS mais do que devia. Fez mais descontos do que devia ter feito.
5. Em consequência, agora, em 2019, no acerto final de contas, vão receber de reembolsos relativos a 2018 mais do que imaginavam receber. Isto dá uma sensação de alívio fiscal. Mas não é. É apenas a correcção resultante de terem ao longo do ano descontado mais do que deviam.

VAMOS TER DÉFICE ZERO?

 

1. Este ano – 2018 – o défice já deverá ficar abaixo da meta de 0,7% do PIB prevista pelo Governo. Deverá ficar entre 0,2% e 0,5% do PIB. Ou seja, quase zero.

 

2. Em 2019, teremos seguramente um défice zero ou mesmo um excedente orçamental. O que será um resultado histórico em democracia. Nunca sucedeu depois de 1974.

 

3. Isto é muito importante para o país. Menos défice é menos dívida. E a dívida é o nosso grande calcanhar de Aquiles. Vejamos:
4. Nestes últimos três anos do Governo – 2015 a 2018 – a dívida em percentagem do PIB baixou porque o PIB cresceu.
5. Mas, em valor absoluto, a dívida subiu cerca de 13 mil milhões de euros (de 231 para cerca de 244 mil milhões).

E é também importante para Mário Centeno e para o Governo.

Centeno, que corre em pista própria, quer sair do Governo fazendo história – e ficando com o seu nome na história.

Costa quer usar o défice como arma eleitoral, para captar votos no centro-direita (apresentar-se como o homem das contas certas).

  

QUEM VAI GANHAR AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS?

 

1. Em face de todas as sondagens, o mais provável vencedor é o PS. Mesmo nas sondagens em que está a baixar, o seu adversário directo – o PSD – ainda baixa mais que o PS. É o caso da sondagem da Aximage de Dezembro – o PS baixa 0,8% mas o PSD baixa mais do dobro do PS (1,7%).

 

2. Com os dados actuais, a dúvida que existe é a maioria absoluta. O PS fará tudo para a ter. A verdade, porém, é que já esteve mais perto de a obter.
3. A favor da maioria absoluta, o PS tem duas coisas: o valor da estabilidade – as pessoas valorizam a ideia de estabilidade; e o estado do principal partido da oposição, que está longe de ser brilhante.
4. Contra a maioria absoluta, o PS tem também três factores: o medo que as pessoas têm das arrogâncias típicas das maiorias absolutas; o arrefecimento da economia, que faz baixar as expectativas positivas; e, finalmente, a oposição do PR e de todos os partidos. Nenhum quer uma maioria absoluta.

 

O POPULISMO CRESCE NAS ELEIÇÕES EUTOPEIAS?

 

1. Infelizmente, é o mais provável. É certo que o populismo não é um exclusivo na Europa. Basta pensar no populismo instalado nos EUA e no populismo que venceu no Mas a verdade é que tem um grande peso na Europa.

 

2. Nas próximas eleições europeias vamos ter três mudanças importantes:
3. Primeira: vão crescer muito os populismos de extrema-direita. Em países grandes como a França, a Itália e a Alemanha. Mas também em países de média e pequena dimensão como a Áustria, a Bélgica, a Holanda, a Hungria ou os países nórdicos.
4. Segunda: o centro-esquerda (socialista) e o centro-direita (PPE) vão perder posições. Pela primeira vez, os dois principais partidos europeus vão provavelmente deixar de ter a maioria dos lugares no Parlamento Europeu.
5. Terceira: a dialéctica política vai mudar. Até agora o debate político na Europa era entre a esquerda e a direita. No futuro, a dialéctica política vai ser entre forças pró-europeias e forças nacionalistas e anti-europeias. Esta vai ser a grande novidade das eleições europeias.

 

Esta mudança vai ter consequências: primeira, e mais importante, perde força o ideal europeu; segunda, vai ser uma dor de cabeça para escolher o novo Presidente da Comissão Europeia.

 

VAI MESMO HAVER BREXIT?

 

1. O mais provável é que sim. A dúvida é se temos um Brexit controlado ou descontrolado, com acordo ou sem acordo. A diferença é enorme – com acordo, o Brexit terá um impacto menor na Europa e no RU; sem acordo, o Brexit pode ser mau para a Europa e uma catástrofe para o RU.

 

2. Para além destas duas hipóteses, ainda são possíveis dois outros cenários: um novo referendo e o adiamento da saída do RU da União Europeia.

 

3. As duas únicas certezas, suceda o que suceder, são estas: primeiro, este vai ser um dos grandes acontecimentos do ano; segundo, nada do que suceder será bom para o RU, para a Europa e para a economia europeia.

 

QUEM VENCERÁ A LIGA DAS NAÇÕES?

 

1. Primeiro: é prestigiante que a Liga das Nações tenha sido inventada por um português – Tiago Craveiro, homem forte da FPF. Prova da influência do dirigismo português além-fronteiras.

 

2. Segundo: é prestigiante que a fase final da primeira edição da Liga das Nações se realize em Portugal. Prova de que o futebol português vai na boa direcção.

 

3. Terceiro: Portugal tem boas hipóteses de vencer a competição:
4. Está a jogar bom futebol;
5. Os adversários são fortes mas não são inultrapassáveis;
6. Cristiano Ronaldo já estará disponível nessa fase;
7. Ter o apoio do público português é uma vantagem incontornável.