MARINE LE PEN – SIM OU NÃO?

Acho que o Governo andou bem ao não se imiscuir no assunto. Acho que o líder da Web Summit andou mal sempre – no princípio, no meio e no fim.

1.      Andou mal no princípio ao convidar Marine Le Pen. Não é apenas por ser um produto tóxico, pelas suas ideias racistas e xenófobas. É, sobretudo, porque não se percebe qual era a mais-valia da sua presença. Da Sra. Le Pen não se conhece nenhuma especial relação com a tecnologia que a habilite à sua participação num evento tecnológico como este.

2.      Andou mal no meio da polémica ao dizer que só desconvidaria a Sra. Le Pen se o Governo assim o entendesse. Foi pior a emenda que o soneto. Ou agiu com cobardia ou fez uma confusão de papeis. É que o Governo não é o organizador do certame. Patrocina mas não organiza. Patrocina mas não faz convites.

3.      Andou mal no final ao dar o dito pelo não dito, acabando por ser ele próprio a desconvidar a Sra. Le Pen.

•        Primeiro, porque fica a sensação de que quis agradar ao patrocinador do evento.
•        Depois, porque fica a certeza de que cedeu perante as pressões públicas que lhe foram feitas.
•        Finalmente, porque nunca mais é completamente livre para convidar quem quer que seja. A partir de agora, fica a ideia que fará uma lista prévia de convites, submetê-la-á ao patrocinador e só depois formalizará os convites.

ECONOMIA A CRESCER

1.      O INE divulgou esta semana os dados do crescimento do PIB no segundo trimestre de 2018 – um crescimento de 2,3%, se compararmos com o mesmo período do ano anterior. Este resultado tem um lado bom e um lado mau.

2.      O lado bom:

•        O resultado do segundo trimestre é ligeiramente melhor que o do primeiro trimestre;
•        Estamos há 19 trimestres consecutivos a crescer;
•        Estamos a crescer ligeiramente acima da média europeia (2,2%).

3.      O lado mau é visível na comparação com a Europa:

•        Só há 6 países que crescem menos do que nós (e aqui estão sobretudo os maiores e os mais desenvolvidos);
•        Ao invés, há 13 países que crescem mais do que Portugal, sendo que neste segmento estão aqueles que são os nossos competidores directos (sobretudo os países do leste europeu).
•        O que significa que, se não invertermos esta tendência, estamos condenados a perder posições no ranking europeu e a ficar ainda mais na cauda da Europa.

DEIXAR A FUNÇÃO PÚBLICA AOS 70 ANOS?

1.      Há muitos anos que a lei estabelece que qualquer funcionário público tem de obrigatoriamente abandonar a função pública aos 70 anos de idade. Ao que parece, o Governo tenciona acabar com este limite de idade.

2.      Há vantagens e desvantagens nesta solução. A maior desvantagem está no facto de esta medida poder impedir a renovação e, sobretudo, o rejuvenescimento da Administração Pública.

3.      Em qualquer forma, julgo que as vantagens são bem maiores que as desvantagens:

•        Primeiro, é mais uma tentativa de equiparar o regime do sector público ao do sector privado, onde este limite de idade não existe;
•        Depois, é uma medida que acompanha o aumento da esperança de vida. Actualmente, os portugueses vivem muitos mais anos do que viviam quando o limite dos 70 anos foi estabelecido.
•        E, finalmente e mais importante, há muitos bons profissionais que aos 70 anos estão em excelentes condições para continuarem a dar o seu contributo à função pública e é um certo desperdício "deitar fora" esse capital de experiência e "empurrar" essas pessoas muitas vezes para o sector privado. É o que sucede muito com médicos e com académicos. O país não pode dar-se ao luxo de desperdiçar esse capital de conhecimento adquirido.

QUE ORÇAMENTO PARA 2019?

1.      Apesar de ainda estarmos longe da ultimação da proposta de Orçamento, podemos já adiantar algumas prioridades do OE para 2019:

a)     Primeira prioridade: a actualização das pensões de reforma.

•        As pensões até 857 euros (2 indexantes sociais) terão, por força da lei, um aumento real de 0,5%, beneficiando cerca de 2/3 dos reformados;
•        No caso das pensões até 500€, isto representará um aumento de cerca de 10€.
•        Quanto às demais pensões, haverá também uma actualização, por decisão política, em valor ainda não determinado (depende das negociações com os parceiros).

b)     Segunda prioridade: desagravamento fiscal em sede de IRS. Esta será outra novidade do próximo Orçamento. Vai haver um alívio fiscal no IRS. A decisão política está tomada. O Governo está a estudar agora o modo, os termos e as condições desse alívio fiscal.

c)      Terceira prioridade: mudanças no sector da energia.

•        O IVA da electricidade vai baixar. Será uma nova reversão. Só falta saber se baixará da taxa de 23% para 13% ou para 6%.
•        No domínio das rendas da energia, a proposta do BE que foi chumbada em 2017 voltará agora, em moldes diferentes.

d)      Quarta prioridade: reforço das verbas para os serviços públicos e para o investimento público. Os sectores mais beneficiados serão, designadamente, a Saúde, a Cultura e a Ciência.

e)     Quinta prioridade: o reforço de dotações para a função pública, em duas perspectivas: eventual actualização de salários; e decisão de novas contratações, tudo ainda dependendo do acordo com os parceiros.

2.      Tudo isto significa que:

•        Ao contrário do que foi dito ou insinuado, há e haverá negociações entre o Governo e os seus parceiros.
•        No final, será um Orçamento eleitoralista, aprovado pelo PCP e BE e contemplando um défice próximo de zero.

PROFESSORES LEVAM AO CHUMBO DO ORÇAMENTO?

1.      Segundo o Expresso, os Sindicatos dos Professores querem que, não havendo acordo com os professores, o PCP e o BE chumbem o Orçamento.

A minha convicção – para não dizer a minha certeza – é de que isso não vai suceder.

•        Mesmo que não haja acordo com os professores, não haverá chumbo do Orçamento.
•        Primeiro, porque PCP e BE separam as questões e não arriscam uma crise política, mesmo que a causa seja nobre. Fariam o jogo do PS.
•        Depois, porque, sejamos francos, se não houver acordo com os professores, quem mais beneficia eleitoralmente com isso é o PCP e o BE. E quem mais perde é o PS.

2.      A questão dos professores é mesmo um enorme "berbicacho" para o Governo. Provavelmente o seu maior problema até ao fim do mandato.

•        Sem acordo, o Governo tem dois problemas sérios: tem instabilidade nas aulas (os professores estão unidos); e perde uma boa quantidade de votos (o que impedirá o PS de alcançar a maioria absoluta).
•        Com acordo, o Governo vai desagradar à grande opinião pública (que é contra a pretensão dos professores); e vai criar um precedente para outros grupos profissionais (militares, forças de segurança e outros) que reclamarão cedências semelhantes.
•        Finalmente, num governo bicéfalo este diferendo já está a suscitar uma certa oposição entre António Costa e Mário Centeno. O PM quer fazer acordo. O MF nem tanto.

AS RENTRÉES DOS PARTIDOS

1.      As rentrées do PCP e do BE não têm novidades de maior. Os seus discursos terão duas dircções: 

•        Por um lado, simularão um distanciamento em relação ao Governo. Mas é um distanciamento retórico e sem consequências.
•        Por outro lado, serão marcados pela formulação de um caderno reivindicativo para o OE (pensões, função pública, serviços públicos).
•        A única novidade tem a ver com o BE – não só ao contrário, está muito fragilizado com o episódio Robles como cada vez está mais distante de ir para o Governo com o PS.

2.      A rentrée do PS terá um guião muito previsível. Assim:

•        O PS será apresentado como o grande referencial de estabilidade e como o partido que consegue dialogar com todos. Objectivo: conquistar votos à esquerda e ao centro.
•        O PS será reafirmado como paladino do progresso económico e social. O crescimento e o emprego serão os grandes trunfos.

3.      O PSD tem a rentrée mais difícil de todas.

•        Primeiro, porque está mal nas sondagens; segundo, porque o novo partido de Santana Lopes é um engulho sério; terceiro, porque está muito dividido.
•        Rui Rio tem aqui talvez a última grande oportunidade de mobilizar o partido e marcar a agenda política.
•        Tem, por isso mesmo, de fazer um discurso diferente. Eu, se estivesse no lugar dele, selecionaria quatro áreas prioritárias (Economia, Demografia, Política Fiscal e Saúde), fazia um diagnóstico crítico da situação e apresentava, preto no branco, as políticas alternativas.

4.      A rentrée do CDS, no distrito do Porto, vai ter uma linha de continuidade e uma curiosa inovação: a inovação é que vai ser dedicada às famílias e focada nas políticas relativas à demografia e à natalidade. A linha de continuidade é que o CDS se reafirmará como a grande oposição ao Governo, com um propósito de realizar o seu melhor resultado de sempre.

O PARTIDO DE SANTANA LOPES

1.      Primeiro apontamento – O nome, Aliança, é um nome sugestivo e politicamente apelativo. Boa escolha.

2.      Segundo apontamento – Já quanto aos princípios e ideias orientadoras, é tudo mais do mesmo. Não tem novidade!

3.      Terceiro apontamento – Politicamente, em termos de reacções, temos coisas curiosas:

•        O PSD e o CDS com um nervoso miudinho. Não o dizem mas estão preocupados com a divisão no espaço do centro-direita;
•        O PS, embora não o diga em público, está feliz e satisfeito. Esfrega as mãos de contente! Eu diria mesmo que nunca o PS esteve tão em sintonia com Santana Lopes como agora. No fundo, o PS acalenta a esperança que o novo partido sirva para desgastar a fragilizar ainda mais o PSD.