A FRASE...

"A pandemia mostrou que em tempos de crise grave os cidadãos procuram a protecção do Estado, não a dos mercados."

Boaventura Sousa Santos, Público, 5 de Setembro de 2020

A ANÁLISE...

As esferas da política e da economia podem articular-se de modo equilibrado com benefícios mútuos: a segurança oferecida pela estabilidade das orientações políticas permite que as possibilidades económicas sejam exploradas com estratégias de crescimento que irão gerar os recursos de que a esfera política necessita para financiar as suas funções. Quando se perde esse equilíbrio e a esfera política se amplifica, usando mais recursos do que aqueles que a economia lhe pode fornecer, é a esfera económica que se contrai e a esfera da dívida que aumenta de volume. A esfera política fica dependente do crescimento da esfera da dívida, porque a esfera económica continuará contraída e sem potencial de crescimento.

A formação desta dinâmica de desequilíbrio cumulativo é possível porque a esfera política, através do Estado, dispõe de um poder que lhe é exclusivo, o poder de extracção de recursos da economia e da sociedade. É esse poder específico do Estado que lhe permite recolher os impostos ou oferecer como garantia da emissão de dívida os impostos futuros. A esfera política não existe sem a esfera económica e sem a esfera social, não existe sem os mercados onde vai recolher os impostos e onde vai pôr os títulos de dívida que emite para financiar as suas funções e as suas políticas.

Em tempos de crise grave, é natural que os cidadãos julguem encontrar protecção no Estado, porque só a esfera política tem o poder de extracção fiscal e de emissão de dívida que respondam a uma crise colectiva. Mas é na economia e na sociedade que a esfera política extrai os recursos para exercer as suas funções e fundamentar as suas políticas. A esfera política pode desenvolver uma função distributiva que compense ou corrija a distribuição de rendimentos determinada pelos mercados na economia e pela estrutura de relações na sociedade que estabelece o preço relativo dos factores de produção. Mas a geração de recursos, próprios ou alheios, e a criação de emprego gerador de rendimentos, só acontecem na esfera económica e na esfera social.

A preferência pela protecção do Estado é uma ilusão ideológica. A realidade efectiva das coisas está nos mercados, onde é feita a articulação da esfera económica com a esfera social. Não há Estado sem mercados.

Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico