A FRASE...

"Num só dia, em cenários diferentes, fez-se luz: seja qual for o resultado das próximas legislativas, haverá um Governo de maioria absoluta."

Leonete Botelho, Rita Brandão Guerra, Afinal há consenso, Público, 11 de Maio de 2014.

A ANÁLISE...

A confirmar-se esta previsão, a década presidencial de Cavaco Silva seria globalmente avaliada como um sucesso mais relevante do que foi a sua década como primeiro-ministro com maioria absoluta. É muito mais difícil, complexo e subtil reformar um sistema político do que obter duas maiorias absolutas em eleições legislativas num sistema partidário estruturado para impedir que houvesse maiorias absolutas sem recurso a coligações.

O sistema político português foi estruturado na base de um sistema partidário assimétrico (porque existia um partido-charneira com uma estratégia de decisor negativo, não se aliando à esquerda e aliando-se ao centro ou à direita conforme lhe fosse conveniente) e um partido à esquerda (depois dois) que era exterior ao arco da governação. Esta configuração assimétrica do sistema partidário foi consolidada com a Constituição de 1976 (nunca revista neste ponto), que replica a propriedade do decisor negativo, sendo indiferente à evolução da realidade efectiva das coisas.

Este regime político terminou em 2011, com a interferência externa que destruiu a estruturação do sistema político - sem o espectáculo de um golpe militar, mas com efeitos de mudança ainda mais radicais. A estratégia do decisor negativo (partido-charneira ou Constituição) deixou de ser possível, qualquer que seja a vontade dos protagonistas. Depois de 2015, haverá um novo sistema político português sem decisor negativo.

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências directas e indirectas das políticas para todos os sectores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

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