A FRASE...

"Estão a circular 'ideias muito especulativas' sobre aumentos da carga fiscal em 2017."

LUSA, Observador, 8 de Outubro de 2016

A ANÁLISE...

O Governo anunciou em Julho o Orçamento Participativo de Portugal, cativando uma verba de 3 milhões do Orçamento do Estado para 2017. Mas, enquanto este não chega, vai discutindo as opções para o Orçamento do Estado para 2017 como que apelando à opinião dos cidadãos. Potenciais medidas "parecem como que colocadas" à consulta pública através dos órgãos de comunicação social e, posteriormente, ajustadas e aprimoradas para responder aos interesses dominantes que se manifestam, num exercício de difícil equilíbrio. Assim, de uma ideia genérica se passa a uma política concreta, aproveitando os novos "veículos de voto" que a sociedade da informação coloca à disposição.

É verdade que a tecnologia oferece hoje aos Governos novos instrumentos de participação, úteis para que o Estado possa refletir melhor a vontade dos cidadãos nas suas opções. Contudo, convém não descurar que as respostas de cada cidadão assentam num interesse individual e egoísta, esquecendo a coletividade. Como o todo não é igual à soma das partes, o sistema necessita de ser calibrado com mecanismos de contrapoder. Em democracia, o Estado é o administrador do bem comum, capaz de confrontar os cidadãos com os custos e os benefícios das alternativas, ao mesmo tempo que os representa na escolha. Se apenas procura agradar a uma maioria numérica, arrisca-se a apresentar soluções insustentáveis, que agravam as clivagens e afastam o país de uma tão desejada trajetória de crescimento. É preciso colocar as perguntas certas aos portugueses, como qual o Estado que queremos, e que podemos?

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências directas e indirectas das políticas para todos os sectores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

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