Aquele efeito-bomba, comum a toda a Europa mas muito forte em Itália, na Alemanha e em Portugal, determinou o acordo obtido, no Conselho Europeu de Laeken em 2001, sobre um conjunto de princípios e objectivos orientadores das reformas dos sistemas. Um dos princípios determinava que os Estados-membros deveriam assegurar uma trajectória sustentável por via, nomeadamente, da alteração dos designados parâmetros dos sistemas (idade normal de reforma-INR, duração da carreira contributiva, introdução de um factor relacionado com o aumento da esperança de vida) e do prolongamento da vida activa. O lema tem sido "viver mais e trabalhar mais" ou "viver mais com pensões mais reduzidas".

Existem tendências comuns que podem ser identificadas: i) aumento progressivo da INR (para os 67 anos em diversos países); ii) aumento da carreira contributiva (45 anos em alguns países); iii) reforço dos incentivos ao prolongamento da carreira além da INR; iv) maiores restrições no acesso à pensão antecipada (observado na maioria dos países por via do aumento da idade e/ou do número de anos com registo contributivo).

A reforma do sistema português (2007) já seguiu algumas destas orientações. Uma das inovações foi a introdução do designado factor de sustentabilidade aplicado apenas à pensão antecipada (PA), agravado brutalmente pelo governo anterior, e cumulativo com a penalização antes existente (por cada ano abaixo da idade normal). O sistema manteve a bonificação na idade para os trabalhadores com carreiras contributivas longas (mais de 40 anos).

É neste quadro que se deve interpretar as alterações propostas pelo Governo em sede de concertação social e as críticas do PCP, BE, UGT e CGTP. Quem tem razão?

O alívio da dupla penalização seria bem-vindo, se aplicado a todos, o que não é o caso devido ao elevado impacto financeiro; a maior restrição no acesso (60 anos e 40 anos de pagamento de contribuições sociais); o aumento da idade mínima em linha com o aumento da INR e o reforço das bonificações pelo alongamento da carreira seguem as tendências europeias (mesmo em países com menor carga demográfica).

O que não se entende é a vantagem especial para um reduzido grupo de trabalhadores (porventura 25 mil) de acesso à PA sem penalização só pelo facto de terem trabalhado mais de 46 anos. Colocam-se duas questões diferentes. A primeira respeita ao registo efectivo de contribuições sociais, numa época (anos 50 e 60) em que aquele não era a norma e que justifica as nossas pensões muito baixas. Por outro lado, os futuros pensionistas (já em 2018) que não possam suportar uma forte penalização terão de acompanhar o aumento da idade normal e constituírem carreiras longas.

Ora, nas propostas aceitáveis há a completa rejeição dos parceiros parlamentares e dos sindicatos. No benefício para um pequeno grupo, com impacto de 330 milhões de euros (acomodável segundo o Ministro Vieira da Silva!), todos criticam por ser pouco! A medida só poderá ter a simpatia dos próprios e das empresas que assim libertam trabalhadores mais velhos.

O sistema português é sustentável, mas o seu enquadramento demográfico não deveria permitir decisões deste tipo, pelo menos em respeito aos actuais e aos futuros pensionistas.

Professora universitária (ISEG) e investigadora. Economista