O ano de 2013 até tinha começado bem.

Não para cada um dos portugueses que (agora sim) vai ser  objecto de um assalto fiscal sem precedentes; mas para a conjuntura económica que influencia o tempo e o modo do nosso calvário "austericida"!

O Euro ganhou a batalha contra todos aqueles que apostaram no afastamento da Grécia, de Portugal e, no limite, da Espanha e até da poderosa Itália.

Os novos Soros e muitos Hedge Funds suportaram perdas colossais no ano de 2012, por terem errado ou exagerado  a aposta especulativa.

De um momento para outro, deixou de se falar do risco de implosão do Euro e de se ligar importância às sucessivas ameaças de "downgrade" da dívida dos países periféricos.

E porquê? Por causa de um senhor que se chama Mario Draghi e que desde o princípio de 2012 decidiu, contra a opinião da Alemanha, colocar o Banco Central Europeu ao serviço do Euro e dos países ameaçados pela bolha especulativa, evitando que a Espanha e a Itália fossem as suas próximas vítimas. Em 27 de Janeiro do ano passado, por aqui já se rezava "valha-nos Draghi e Bernanke".

Como a batalha do Euro está ganha, os "spreads" dos juros dos países em risco de o terem de abandonar desceram, como é natural! Se o risco desaparece, ou diminui substancialmente, o "spread" é mais baixo, seja o devedor um Estado, uma Empresa Pública ou uma entidade privada.

Isto é uma muito boa notícia para Portugal: porque nos permite poupar uma quantia significativa nos juros das emissões de dívida pública e privada (como já aconteceu anteontem) e porque  aumentará as possibilidades do nosso regresso aos mercados para emitir dívida de médio e longo prazo sem a garantia de que o Sr. Draghi toma firme.

Para um Governo que só tem más notícias para dar, eis uma boa oportunidade para brilhar!

Outra boa notícia, a confirmar-se, é o registo de um saldo positivo na nossa balança comercial o que, dizem alguns, ocorre pela primeira vez desde há 60 anos! Claro que há quem contraponha que este número é ilusório, pois é apenas o resultado do monumental decréscimo na importação de bens de consumo e investimento, do estado anémico em que se encontra o País. Mas a sua existência também demonstra que há uma parte de Portugal (o sector exportador) que está a crescer e a recolocar a nossa taxa de cobertura nos patamares de onde nunca deveria ter saído.

Uma  muito boa notícia, é o início da discussão do "novo" Código do Processo Civil (como acertadamente lhe chamou Paula Teixeira da Cruz)  na Assembleia da República.

O actual, que era uma manta de retalhos, fruto de inúmeras alterações e contra-alterações, datava de 1939!

Sou advogado e durante 30 anos utilizei essa manta. Nunca tive dúvidas de que os princípios em que assentava a sua organização e as diversas cirurgias a que se submeteu constituíam  a principal causa da ineficiência da Justiça Portuguesa. Com o novo Código, dizia ontem Paula Teixeira da Cruz ao jornal Público, a justiça material vai prevalecer sobre a justiça formal desaparecendo os alçapões em que caíam quem dela necessitava e quem nela operava.

Como em todas as grandes inovações, a adaptação das pessoas tem de ser provocada com um corte radical com o que não serve. Caso contrário, o novo código será um nado morto!

Enterre-se depressa o velho Código, promova-se a vigência do novo tão depressa quanto razoável e possível e peça-se a todos os operadores judiciários, magistrados, advogados, solicitadores e funcionários judiciais que  o assumam sem reservas.

Se o fizermos, dentro de 5 ou 6 anos poder-nos-emos comparar com as outras Democracias em que a Justiça é célere e eficaz.

Mas o ano de 2013 pode não continuar bem se o Governo não se "refundar" rapidamente, se não  explicar aos que introduzem  variáveis e "fazem  correr" os modelos que sem paz social não há modelo que funcione e se não bater o pé à Troika, explicando aos Países que a instruem que chegou a altura de uma certa Europa  ser verdadeiramente solidária, dado que até agora só tem emprestado dinheiro cujo risco de reembolso é nulo e cujos juros estão muito acima do que ela paga para nos financiar.

O País e o Governo não aguentam outro falhanço na previsão e execução orçamental e precisam, ambos, de ânimo  e rejuvenescimento.

Remar contra a maré é difícil e extenuante, mas possível. Surfar contra uma onda é impossível!