Neste regresso de férias, proponho uma reflexão sobre  algumas questões que  têm a ver com o presente e com o futuro, condicionando-os de uma forma que não nos pode deixar indiferentes.

Já vão dois. Refiro-me aos orçamentos rectificativos deste ano de 2014. Os orçamentos rectificativos são sempre sinal de que alguma coisa correu mal, de desorientação e de ineficiência nas previsões: neste caso, mais grave ainda porque significa um fracasso adicional a acrescentar a esta política orçamental, que funciona de forma atrabiliária entre os cortes cegos, transversais e as correcções para ocorrer aquilo que erradamente foi cortado, em alguns casos, de maneira irremediável.

Além disso, a consolidação ficou a dever-se em 80% à receita, por um comportamento positivo inesperado da economia e apenas 20% à redução da despesa. Devia ter sido exactamente o contrário: 84% do lado da despesa e 16% do da receita. É um dos aspectos mais marcantes do falhanço do OE 2014: (i) uma incapacidade gritante para proceder a reduções estrategicamente enquadradas e escalonadas da despesa, um comportamento contrário ao que, já este ano, foi postulado no DEO; (ii) a demonstração de que os impostos continuam a ser o principal pilar da consolidação das finanças públicas. Por uma feliz coincidência os erros foram, em ambos os casos, da ordem de 1,5 mil milhões de euros o que permitiu que os desvios se tenham compensado evitando assim um agravamento do deficit. Assinale-se ainda que a desculpa com as decisões do Tribunal Constitucional é falsa: só 1/3 dos desvios se ficou a dever aos chumbos do TC (cerca de 550 milhões de euros). E mesmo que se admita a versão governamental de 860 milhões esse valor significa que a redução da despesa não se chegou a 50% do previsto (2500 milhões) e se quedou por uns pobres 15%.

Tudo às avessas. Parece que quem produziu o DEO, com todas as suas debilidades, tinha ideias radicalmente diferentes quando trabalhou no OE 2014 e nas suas duas sequelas.

E será que ficamos por aqui? Até Dezembro ainda há muito tempo para se descobrirem novos erros e a necessidade de os "rectificar". A dívida pública que já ultrapassa os 130,9%. Com esta política orçamental até onde crescerá?

De certa forma, tudo isto é a espuma dos dias. Todos sabemos que o que interessa, o que conta verdadeiramente, como Maria Luís Albuquerque tem referido, é o saldo estrutural, ajustado do ciclo económico e excluindo efeitos temporários e medidas excepcionais. Nesta matéria, a consolidação, ao fim destes quatro anos, foi quase nada. Ora é, precisamente este o saldo que está em causa: quando se previa uma descida de 1%  o que se verificou foi a queda de uns modestos 0,5%. E o mais grave vai ser o reflexo que aqueles valores e previsões podem ter no deficit de 2,5% para 2015, ano de eleições, onde todas as tentações são possíveis... já com os partidos da coligação a transmitir ao País sinais contraditórios.

Economista. Professor do ISEG/ULisboa