Gosto de ter a coragem de exprimir e fundamentar as ideias, mesmo quando sei que na data em que este escrito for publicado já devem ser conhecidas as resoluções que aqui abordo. Mas, por dever de convicção, exponho-me a esse risco.

 Já aqui referi as razões pelas quais Portugal não deve, não merece e não se justifica que seja sancionado através de um procedimento por deficit excessivo para o período de 2013 a 2015. Em suma, porque no meio de todas as desgraças e crises que assolam a UE, trata-se de punir o país por umas décimas a mais, no quadro de uma trajetória descendente, como postula o Tratado Orçamental, depois de se terem cumprido praticamente todas as imposições do PAEF/troika e de se ter sido elogiado pelo esforço feito no cumprimento do programa. Até tivemos uma saída "limpa".

Se formos punidos, cai a máscara dos julgadores: esta espécie de chantagem não é própria de democratas; o que se pune não é o passado; o que se pretende é castigar o país pelo que se prevê para o futuro. Quem manda na UE só aceita a democracia entre os membros da família chegada e não tolera que, primos afastados, proponham alternativas ou sugiram outras formas de pensar.

No quadro atual, as palavras-chave, admitimo-lo, são as seguintes: disciplina, contextualização, flexibilidade e inteligência na aplicação das normas. Nelas se sintetiza, mesmo na atipicidade dos tempos que correm, o "espírito dos tratados".

Ora a nossa economia está numa situação de grande vulnerabilidade; o programa de assistência impôs reformas que, com maior ou menor convicção vieram a ser concretizadas; as decisões mais difíceis foram tomadas (e foi-se além do que nos era imposto: nas privatizações, nos cortes e nos aumentos…); há que reforçar, capitalizando-o, o nosso sistema financeiro (designadamente o setor bancário). Numa conjuntura externa desfavorável e de enorme volatilidade, que não controlamos, creio que somos merecedores de um pouco de consideração e de alguma inteligência e flexibilidade na aplicação das normas.(1) Não somos os pobres que moram na cave sem luz da UE. Somos um igual entre os iguais e por isso, a espaços, podemos pensar diferente.

No meio de todas as crises é risível que o Conselho Europeu se agarre a algo que até está a correr menos mal, o deficit de 2016, para respaldados na letra do Tratado Orçamental nos castigue adotando uma posição, aparentemente correta, e adote uma solução inflexível que impede a economia de crescer e, a somar à falta de investimento internacional, também condicionado pelo discurso dominante, nos prive do investimento público que os fundos estruturais permitiriam.

De resto, qualquer que seja a decisão, alguns estragos já são dificilmente recuperáveis: os danos de reputação do país nos mercados já se estão a fazer sentir. Há uma hipocrisia, a coberto de um discurso aparentemente moderado e legalista, que é insuportável no quadro duma união solidária que tem de afrontar todos os perigos a que a UE vai ter de fazer face nos próximos tempos.

Se acontecerem sanções, os membros do Ecofin mostram a sua face de vingadores e justiceiros: fortes para com os fracos, mansos e cautelosos com os fortes.

(1)Vd. Entrevista de Angel Gurria, secretário-geral da OCDE, JdN 11/07/2016

Economista. Professor do ISEG/Universidade de Lisboa  

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico