O OE é um instrumento de governação com grande centralidade, que procura refletir um conjunto de opções políticas do Executivo. Além disso, estando Portugal sob procedimento por défice excessivo, o OE é também fortemente condicionado pelas regras europeias, como ficou claro ao longo da última semana. No atual contexto nacional, com os elevados níveis de dívida, a expectativa de evolução do défice que resulta da execução do orçamento, será porventura o principal instrumento de comunicação com o mercado.

Existe sempre grande incerteza quando um OE é apresentado. Esta resulta de projeções macroeconómicas variáveis, avaliações contingentes do impacto de determinadas políticas, e de muitos fatores exógenos. Esta situação não é diferente agora do que foi quando o anterior Governo estava a apresentar e a discutir os seus OE. De facto, a maior parte dos orçamentos do anterior governo foram otimistas, e sofreram importantes ajustes ao longo do ano. No entanto, a trajetória dos juros não se agravou como agora se observou. Uma importante explicação para esta situação é a inconsistência na mensagem.

O anterior Executivo do PSD e do CDS ficou com a marca indelével da austeridade. Uma importante razão para isso foi a constante preocupação ao nível das principais lideranças do Governo em transmitir um compromisso com o processo de consolidação orçamental. Sendo os OE tipicamente otimistas do ponto de vista do défice, existiu sempre uma mensagem clara e consistente de que o Governo faria o necessário para manter a trajetória de consolidação anunciada. E vários desvios levaram a que o Governo adotasse medidas de consolidação orçamental adicionais. Esta preocupação com a consistência da mensagem de consolidação foi usada amiúde pela oposição na altura para colar o então Governo às políticas de austeridade.

Ironicamente, o recente desenrolar dos acontecimentos está a demonstrar ao atual Governo do PS, na altura a oposição, a importância para os mercados de existir uma mensagem clara de que será feito o necessário para garantir a trajetória orçamental apresentada. Com o aumento dos juros, rapidamente vieram o ministro das Finanças e o primeiro-ministro proclamar o compromisso orçamental, especialmente para as instâncias e meios internacionais. O problema é que, simultaneamente, o primeiro-ministro está também em reuniões partidárias e encontros com sindicatos a garantir reduções significativas no horário de trabalho dos funcionários públicos (de 40h para 35h semanais). São decisões que, se avançarem, terão impactos orçamentais negativos. Assim, torna-se natural uma leitura de baixo compromisso com as metas orçamentais apresentadas pelo Governo, o que só pode criar confusão e dificuldades nos mercados.

É muito difícil de comunicar em ambientes com elevada incerteza, grande pressão e excesso de informação. Só é possível fazê-lo com trajetórias e mensagens claras, que são apresentadas de forma consistente por todos os intervenientes no processo. O atual Governo tem estado preocupado em comunicar ao país uma reversão da austeridade. Os mercados internacionais estão a encarregar-se de demonstrar os custos que tal perspetiva tem na forma como os investidores internacionais olham para o país e para a sua trajetória de evolução orçamental. A manter-se esta incerteza nas medidas e no compromisso, os mercados irão continuar a penalizar os nossos juros. Em poucos meses poderá ser necessário implementar medidas que irão muito além do que está previsto no programa do Governo para sossegar os mercados. Nesse momento, não é difícil de adivinhar as implicações para as forças políticas de apoio ao Governo.

Diretor da Católica-Lisbon School of Business & Economics

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico