Esta iniciativa permite melhorar a qualidade dos serviços e das respostas sociais oferecidas pelas IPSS, aumentar a participação dos seus beneficiários em atividades e o acesso a serviços e cuidados diversos, e ainda contribuir para a redução do isolamento da população.

Neste sentido, este projeto pretende colaborar para a inclusão dos públicos mais vulneráveis, através da promoção da mobilidade dos beneficiários diretos das IPSS, em especial de pessoas portadoras de deficiência, de crianças e jovens, de pessoas idosas e de população económica e socialmente mais desfavorecida. É um projeto que contribui para a "redução das desigualdades", um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Para além da preocupação social que está no ADN deste projeto, as viaturas a entregar em 2019 já têm uma maior preocupação ambiental ao nível do controlo das emissões de CO2 que restringe as mesmas ao limite dos 180 g.

O projeto Frota Solidária arrancou em 2008 como resposta da Fundação Montepio a uma necessidade já sinalizada por entidades da economia social, a promoção de uma maior e melhor mobilidade dos seus utentes. Aliando esta necessidade das instituições ao valor recebido por via da consignação fiscal, a Fundação Montepio resolveu transformar o montante recebido em viaturas adaptadas que entrega às IPSS para o desenvolvimento das suas atividades.

Amanhã, dia 28 de junho, na cidade de Leiria, o projeto Frota Solidária fará a entrega de mais 20 viaturas a IPSS de 17 distritos do país (incluindo as regiões autónomas dos Açores e da Madeira).

Desde 2008, fazendo o balanço das suas 12 edições (2019 inclusive), o projeto já entregou 223 viaturas, através de uma seleção de candidaturas que procura garantir uma distribuição geográfica adequada, cruzando os critérios da equidade de modo a satisfazer necessidades distintas e do reconhecimento pelo mérito e pela qualidade de intervenção realizada por cada uma das IPSS beneficiadas.

Em termos de financiamento, embora o projeto tenha as suas origens sedimentadas no valor da consignação fiscal recebida pela Fundação Montepio que possibilitou, nas primeiras edições, a aquisição integral das viaturas, esta situação tem vindo a inverter-se, dado o decréscimo que tem sido registado no valor recebido por aquela via. Este facto tem implicado um esforço cada vez maior por parte do orçamento anual da Fundação que, na edição de 2019, com a aquisição e transformação das 20 viaturas, investiu no projeto Frota Solidária cerca de 71,5% (395.540,84 euros) do custo total do mesmo (553.540,84 euros), sendo o restante o valor recebido por via da consignação fiscal.

O projeto Frota Solidária é uma cadeia de solidariedade objetiva e transparente que envolve a participação dos contribuintes através da consignação fiscal, da Fundação Montepio enquanto entidade promotora, financiadora e distribuidora das viaturas, da seguradora Lusitânia (Grupo Montepio) que oferece a primeira anuidade do seguro automóvel, das IPSS beneficiadas que atuam junto de públicos mais vulneráveis, e do poder público que valida esta relação, todos em prol da inclusão e da redução das desigualdades.

Quadro jurídico europeu da economia social

No passado dia 19 de junho, foi aprovado, em plenário do Comité Económico Social Europeu (CESE), o parecer "Rumo a um quadro jurídico europeu adequado às empresas da economia social". Neste parecer, o CESE insta a Comissão Europeia a realizar um estudo sobre o conceito de "lucro limitado" e sobre os modelos de empresas que lhe correspondem e solicita a elaboração de uma comunicação interpretativa do artigo 54.º do Tratado de Financiamento da União Europeia e dos artigos sobre o direito da concorrência, a fim de clarificar o conceito de organização "sem fins lucrativos" na legislação da União Europeia.

Formação para voluntariado de continuidade

Encontra-se aberto o período de candidaturas à medida "Formação e sensibilização para um voluntariado de continuidade", que visa promover a qualificação do trabalho voluntário, na componente de capacitação dos voluntários e das organizações promotoras de ações de voluntariado. Para esta medida, financiada pelo Portugal 2020, são elegíveis ações de formação e de sensibilização para voluntários e ações de sensibilização para entidades da economia social para promoção do apoio voluntário. O período de candidaturas decorre até ao dia 4 de setembro.

Mais informação disponível no sítio institucional da CASES.

Coordenadora da Fundação Montepio