A instalação (e manutenção) de três Secretarias de Estado no interior é uma importante mensagem às suas comunidades e a afirmação de uma agenda política para uma maior coesão territorial com a descentralização de competências, esperando-se também, que seja acompanhada com a descentralização de serviços.

Se por um lado, aproxima a administração central dos territórios mais "desprotegidos" pelo Estado, por outro, realça a importância do desenvolvimento sustentável e das suas duas dimensões primordiais, a dimensão social (Secretaria de Estado da Ação Social) e a dimensão ambiental (Secretaria de Estado da Conservação da Natureza, Florestas e Ordenamento do Território), reforçando-as, com a necessidade de equilíbrio estratégico entre ambas com o setor económico (Secretaria de Estado da Valorização do Interior) no combate às assimetrias, à injustiça social e à injustiça climática (realço que os territórios do interior são os que menos contribuem para as alterações climáticas, e os que mais sofrem as suas consequências, nomeadamente no setor agrícola, nos recursos tendo como exemplo a água, ou nas catástrofes, com o exemplo dos incêndios).

No entanto, o desenvolvimento sustentável constrói-se também com mudanças de paradigma político e de governança. É necessária uma agenda política que reinvente ou crie espaços de colaboração e de decisão para a construção de novas ou melhores respostas, protagonizadas pelos agentes locais associativos do desenvolvimento local.

Reafirmo a importância do desenvolvimento local enquanto estratégia para a promoção da cidadania e da coesão territorial, que visa o envolvimento, participação e cooperação entre os diferentes atores - comunidades intermunicipais, autarquias e organizações da sociedade civil - de acordo com as responsabilidades e funções de cada um nas suas comunidades. 

As organizações de desenvolvimento local surgem por falta de respostas a necessidades sentidas pelas comunidades, pelo que esperamos que a agenda política de hoje, debatida no movimento associativo da Animar - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, venha responder às propostas e alertas, que temos procurado evidenciar.

A estratégia de coesão territorial tem de contribuir para a inovação societal, com a criação de novos mecanismos de participação, de decisão coletiva e de promoção da cidadania participativa no desenvolvimento dos territórios. Arrisco afirmar que se promovermos uma maior cidadania, consciente, com capacidade e uma cultura de "liberdade" crítica e construtiva face ao desenvolvimento dos seus territórios, teremos melhores propostas, um maior envolvimento e responsabilização de cada setor (público, social e privado) na cooperação para uma maior coesão territorial e na procura do sucesso das políticas públicas. Se o setor público assumir toda a responsabilidade na definição da agenda para a coesão social e territorial, sem envolver as comunidades locais, terá sempre maiores fragilidades.

Esperamos assim que esta visão política potencie a cidadania participativa, os processos de tomada de decisão coletivos, o envolvimento das suas comunidades e o reforço das estruturas associativas no desenvolvimento local dos seus territórios.

Inquérito ao Setor da Economia Social 2018

No passado dia 27 de novembro, o Instituto Nacional de Estatística (INE) apresentou os principais resultados do Inquérito ao Setor da Economia Social. Trata-se de um inquérito inédito, promovido pelo INE, entre junho e setembro deste ano, em colaboração com a CASES, tendo como referência o ano 2018, que permitiu obter 3.550 respostas válidas (cerca de 60% da amostra). Os resultados centram-se essencialmente na análise das práticas de gestão das entidades da economia social, que foram agrupadas em Cooperativas, Associações Mutualistas, Misericórdias, Fundações e Associações com fins altruísticos.

Plano Europeu para a Economia Social

O comissário europeu do Emprego e dos Direitos Sociais, Nicolas Schmit, foi incumbido de desenvolver um "Plano de Ação Europeu para a Economia Social para promover a inovação social". Esta medida consta da carta de missão que lhe foi entregue pela presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, no passado dia 1 de dezembro.

Esta iniciativa vai ao encontro das propostas da organização Social Economy Europe, que, desde 2014, tem reclamado a existência de um tal plano, tendo apresentado, em 2018, o documento "O futuro das políticas da União Europeia para a Economia Social - por um Plano de Ação".

Presidente da ANIMAR - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local e docente na Escola Superior de Educação de Castelo Branco