Apesar de, ano após ano, continuarmos ingenuamente a iludir-nos com a expectativa de boas notícias, já estamos em todo o caso absolutamente preparados para a indiferença com que a actual maioria encara as empresas e a economia quando prepara as propostas de lei do Orçamento do Estado.

Uma vez mais, no que concerne à proposta do Orçamento para 2019, a rotina prevalece: nem boas notícias, nem surpresas. As empresas e o crescimento económico continuam a ser negligenciáveis face às prioridades políticas com que o Governo se sente assoberbado, as quais passam por satisfazer as directrizes externas da Comissão Europeia, as chantagens da esquerda radical e as expectativas de algumas clientelas eleitorais. Este exercício de responder de forma satisfatória a tão diversificado conjunto de interesses não pode deixar de ser reconhecido como hábil. O problema é que, cumprido esse objectivo de acatar ordens à direita e reivindicações à esquerda, não sobra tempo nem energia para se tratar da estratégia e do futuro.

O grande desafio com que o país se confronta é o do aumento da produtividade. Pelo que, sem prejuízo da necessidade de se prosseguir o percurso de estabilização das contas públicas tendo em vista a redução da dívida e do défice, no plano económico a grande prioridade deveria passar pela formulação de um conjunto de medidas susceptíveis de contribuírem para incrementar a produtividade.

Seria, pois, indispensável dar margem e instrumentos às empresas para aumentarem o investimento, seria fundamental reforçar a capitalização das empresas, seria vital investir na qualificação dos recursos humanos, e seria fulcral eleger o incremento da inovação como prioridade do país. E para além disso não existem quaisquer sinais de melhoria do ambiente de negócios.

Em todas essas matérias a proposta parece assobiar para o lado, oscilando entre a neutralidade, a indiferença e até alguma sobranceria. E as medidas previstas em matéria de fiscalidade são reveladoras do que atrás sublinho.

Naturalmente, não surpreende que uma vez mais não se retome o calendário de redução da taxa de IRC, que na legislatura anterior tinha sido acordado entre PSD, CDS e PS. Com efeito, essa é talvez a questão em que o Governo actual parece sentir-se mais condicionado pela chantagem da esquerda radical, para a qual o facto de Portugal caminhar rapidamente para ser o país da UE com maior carga fiscal para as empresas não é um ónus, mas sim uma medalha. Pode censurar-se as más influências a que o Governo se deixa submeter, mas não se pode alegar perplexidade.

Já no que concerne à não só simbólica como também relevante questão das tributações autónomas, causa alguma espécie o que consta da proposta. Ao longo dos últimos anos, os representantes das empresas têm apelado para uma maior estabilidade e previsibilidade do sistema fiscal português, sustentando a necessidade de nesse âmbito serem eliminadas ou pelo menos mitigadas as tributações autónomas que incidem sobre a actividade empresarial. Ora, em resposta a essa pretensão reiteradamente colocada em cima da mesa por parte das empresas e suas associações - nomeadamente pela CIP -, o Governo responde agora com um agravamento das referidas tributações.

Este é o único dado surpreendente nesta proposta. Não tanto pela insistência numa medida de cobrança fiscal que é iníqua, mas mais pelo detalhe de nem nessa matéria o Governo ter querido deixar o sinal de que acolhe as expectativas das empresas.

Sem querer fazer juízos de valor, considerando o seu simbolismo, este agravamento das tributações autónomas, acentuando ainda mais o carácter imprevisível e instável do nosso sistema fiscal, parece quase uma provocação. Não o será, seguramente. Mas assim sendo é um evidente sinal de indiferença.

Ao exposto, acresce a circunstância de estarem previstos outros aumentos de impostos, nomeadamente a criação de um novo escalão no adicional ao IMI, o agravamento da taxa extraordinária sobre o sector energético e as subidas em alguns impostos indirectos. Pelo que é manifesto que o Governo não cumpre o compromisso que assumira de não impor um agravamento fiscal.

Em síntese, com excepção da preocupação com as contas públicas - que se saúda e tem impacto positivo na economia e na imagem das empresas portuguesas no exterior -, esta proposta não acrescenta qualquer valor à economia.

Pelo que concluo como iniciei este texto: apesar de decepcionado com o facto de o aumento da produtividade e o crescimento económico não serem prioridades do Governo, nenhum dirigente empresarial poderá dizer com inteira seriedade que esta proposta o surpreendeu.