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Transparência nas contas públicas: desafios e responsabilidades dos revisores oficiais de contas

Os revisores oficiais de contas e os auditores são profissionais focados em emitir uma opinião técnica, concreta e fundamentada relativamente à informação financeira prestada pelas empresas.

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Utilização criteriosa dos fundos, transparência e rigor são elementos-base para a boa gestão de qualquer empresa ou instituição e ganham especial relevância quando se tratam de entidades da esfera pública. Perante o escrutínio que naturalmente existe em relação aos critérios que estão na base nas opções tomadas para alocar dinheiro público, a credibilização das contas públicas ganha um sério impulso com a atuação dos revisores oficiais de contas e dos auditores.

 

A confiança do mercado e dos diferentes públicos nas contas públicas é um capital de inestimável valor que importa saber preservar. Enquanto indicador da "saúde" financeira do país, as contas públicas são reveladoras de opções estratégicas tomadas para a dinamização económica do país, do apoio dado aos diferentes setores económicos e às empresas, sem esquecer a componente social, que ganhou renovada relevância face aos impactos da pandemia. É comum verificar-se que o rumo das contas públicas é o mote para debates mais ou menos acesos, com maior ou menor pendor ideológico, sobre as prioridades para o uso de verbas públicas. Contudo, o foco e energia deveriam ser antes canalizados em garantir a fiabilidade da informação financeira enquanto reveladora da boa gestão financeira.

 

Perante anúncios de medidas como apoios financeiros, injeções de capital ou concessão de avales pelo Estado a empresas é comum surgirem dúvidas ou questões para compreender o racional que esteve na base da alocação de um montante significativo de capital numa dada instituição ao invés desse capital ser usado na resposta a outras necessidades consideradas mais prementes. Tais dúvidas poderiam ser mais facilmente mitigadas com a adoção de metodologias e de um sistema de controlo que apresentasse informação clara, objetiva e transparente a todos os interessados se os fundos estão a ser usados de forma correta, contribuindo para a confiança e credibilização de todos os envolvidos.

 

Perante a existência de dúvidas sobre o impacto de opções tomadas para o estado das contas públicas é natural e legítimo que se procure verificar responsabilidades e aferir se foram seguidos os procedimentos corretos e as melhores práticas. Neste capítulo, a intervenção dos revisores oficiais de contas e dos auditores na garantia da fiabilidade desta informação é um fator essencial para o sucesso deste processo.

 

Aquando da realização de uma auditoria, o auditor procura aferir, através de uma metodologia meticulosa e rigorosa, assente na recolha de informação exaustiva, que as demonstrações financeiras têm por base informação correta, sem qualquer erro ou distorção materialmente relevante. Os procedimentos de auditoria procuram obter prova apropriada que confirme a informação disponibilizada, mas de modo algum se poderá confundir uma auditoria com uma investigação de âmbito judicial, que está fora das competências do auditor. O foco do auditor é sempre a credibilização e transparência da informação financeira e a defesa intransigente do interesse público.

 

Os revisores oficiais de contas e os auditores são profissionais focados em emitir uma opinião técnica, concreta e fundamentada relativamente à informação financeira prestada pelas empresas. Auditar contas é uma atividade de enorme responsabilidade, que implica um conhecimento amplo e profundo da entidade a ser auditada, quer da forma como a organização está estruturada como das atividades desenvolvidas. Este é um trabalho minucioso que assumimos como missão de serviço público e como um contributo para a disponibilização de informação financeira com rigor, independência e transparência, fundamental para o bom funcionamento dos mercados.
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