Posicionar a Administração Pública como contributo ativo para a estabilização e recuperação económica e social, apoiando as pessoas, as famílias e as empresas na adaptação a uma nova realidade, é hoje um objetivo central da política de inovação e modernização da Administração Pública.

O tempo que vivemos demonstrou bem o retorno do investimento de anos na capacitação e modernização tecnológica da Administração Pública. Os serviços públicos adaptaram-se rapidamente a um momento inédito de confinamento generalizado, gerando respostas rápidas para manter as funções essenciais do Estado. Mas não basta ser rápido, é necessário ser também eficaz para fazer face às necessidades e criar soluções e modelos de funcionamento sustentáveis, com uma utilização responsável dos recursos públicos que é particularmente crítica no período que atravessamos.

Para acelerar a retoma económica e, em simultâneo, garantir a coesão social, é fundamental simplificar e agilizar a atuação da Administração Pública. O Simplex’20-21 contribui para aumentar esta capacidade de resposta. É a expressão mais visível de três linhas de atuação que representam uma visão da modernização assente não só em recursos materiais e tecnológicos, mas também na componente humana, cultural e relacional das pessoas e das organizações, reforçando o papel dos trabalhadores públicos e das suas lideranças e a participação dos cidadãos e cidadãs.

A primeira linha: simplificação. O Simplex deve simplificar a vida das pessoas e das empresas, aproximando e agilizando os canais de contacto , por via de soluções digitais ou presenciais que respondem a necessidades diferenciadas e ajudam a reduzir as distâncias territoriais, facilitando o cumprimento de obrigações, diminuindo interações desnecessárias através da reutilização segura e responsável dos dados e atuando proativamente com base nesses dados para que as pessoas não necessitem de desencadear o pedido de um serviço.

A segunda linha: colaboração. O Simplex deve oferecer soluções assentes na colaboração entre serviços, entre setores, entre pessoas. A colaboração permite criar melhores soluções, com maior rapidez e menor custo, através da partilha de recursos materiais e de conhecimento.

A terceira linha: inovação. O Simplex deve integrar medidas desenvolvidas pelos empreendedores da Administração Pública. Os tempos demonstram a importância da resiliência mas também da capacidade de antecipação de cenários e de atuar com prontidão aos primeiros sinais. Esta capacidade deve ser incentivada assim como as soluções que nascem de modelos de gestão das pessoas, que dão espaço à criatividade, envolvem sistematicamente trabalhadores, cidadãos e parceiros externos na conceção de medidas e na avaliação dos seus resultados. E esses modelos não necessitam ser desenhados a regra e esquadro, mas desenvolvidos por líderes competentes e inspiradores, que compreendam bem o significado do “sentido de urgência” que impulsiona as mudanças que se impõem.

Estas três linhas de atuação devem ser suportadas transversalmente pelo reforço da aposta na modernização da infraestrutura digital, tirando partido cada vez mais dos serviços cloud e da integração de sistemas e processos, com visão de conjunto. O digital facilita a integração transversal de serviços, reutilizando os dados entre diversos sistemas de informação sob as mais estritas regras de segurança e proteção da privacidade, com mecanismos de autenticação segura, assinatura digital qualificada, e pagamentos e notificações digitais.

Esta visão integradora é fundamental e está patente nos quatro pilares da Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública: Investir nas Pessoas, Desenvolver a Gestão, Explorar a Tecnologia, Reforçar a Proximidade. E também no Simplex, um dos programas de ação mais emblemáticos da modernização da Administração Pública no nosso país, que tem uma nova edição a partir de hoje.

Vamos implementar mais 158 medidas de simplificação e inovação, que se vão juntar às mais de 1.500 já implementadas desde 2006 e às muitas dezenas implementadas excecionalmente em resposta à pandemia da covid-19. E vamos fazê-lo sem esquecer a permanente reconfiguração institucional da Administração Pública para, por princípio, simplificar e inovar “por omissão” e estar sempre à altura de quaisquer desafios, com capacidade, responsabilidade e sustentabilidade.