O nosso primeiro-ministro sossegou há umas semanas os portugueses. Anunciou, em tom vitorioso, novos impostos europeus; lembrou-se que não é anúncio de que os eleitores gostem; e explicou que não nos eram destinados. A tributação digital seria dirigida às multinacionais norte-americanas. Declarações nada prudentes de um primeiro-ministro de um Estado-membro da União Europeia.

Aí temos, foram ontem apresentadas pelo comissário europeu Moscovici duas propostas de diretiva sobre a tributação do setor digital.

Uma pretende que os Estados-membros da União tributem a mera presença digital de uma empresa não residente, desde que haja um número elevado de utilizadores nesse Estado ou seja celebrado um número significativo de contratos comerciais relativos a serviços digitais.

A outra contém uma medida que se pretende transitória: devem ser tributados os serviços digitais que disponibilizem espaços publicitários online; que tornem acessíveis as plataformas digitais; e a venda de dados gerados a partir das informações prestadas pelos utilizadores.

As receitas fiscais serão cobradas pelos Estados-membros onde se encontram os utilizadores, e só se aplicarão a empresas com um total de receitas anuais equivalente a 750 milhões de euros a nível mundial e a 50 milhões de euros a nível da União Europeia. É um imposto sobre o volume de negócios.

Porque aparecem estes impostos?

O setor digital é dominado pelas multinacionais norte-americanas e os outros Estados não conseguem tributar os serviços e bens prestados online por essas multinacionais (e outras), nos seus territórios.

Mas toda a economia está impregnada pelo setor digital, é difícil distinguir os dois. Por isso, o futuro das regras internacionais de tributação, relativas à economia digitalizada, está a ser discutido no Quadro Inclusivo da OCDE que agrega 113 países. Na semana passada, a OCDE anunciou com pompa e circunstância um acordo mundial fracassado.

Céticos sobre o consenso internacional, alguns Estados introduziram impostos sobre o setor digital com base em argumentos de justiça. Há vários exemplos: Índia, Israel, e, na Europa, Reino Unido, França, Hungria e Itália.

A Comissão Europeia pressentiu o caos e os obstáculos gerados por impostos unilaterais na União, e quer evitá-los. Ao mesmo tempo, a União Europeia antecipa-se ao resto do mundo, e ganha pontos.

O que têm as propostas da Comissão Europeia a ver com os Estados Unidos?

O problema é que o imposto apresentado pela Comissão como transitório tem como alvo as empresas norte-americanas, António Costa já o anunciara. Empresas do setor digital com um total de receitas anuais equivalente a € 750 milhões a nível mundial são as multinacionais norte-americanas.

Num documento da Comissão de 26 de fevereiro, divulgado pelo Politico, explicava-se que esse imposto recairia sobre o Facebook, Google AdWords, Twitter, Instagram, Spotify, Airbnb e Uber.

O anúncio do Presidente Trump no início de março, da intenção de aplicar uma tarifa de 25% na importação de aço e de 10% ao alumínio, tem sido censurado. O imposto europeu sobre o setor digital norte-americano já era aguardado, e teve resposta numa das medidas fiscais tomadas pelo Congresso, em 22 de dezembro último. Ah, os casos recentes de auxílios de Estado pela Comissão visam multinacionais norte-americanas. Interessa saber quem começou a guerra?

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