Em Novembro de 2013, a Caixa Económica Montepio Geral, adiante referenciada por CEMG, lançou uma operação com o objectivo de angariar 200 milhões de euros, através da oferta pública de subscrição assente em 200 milhões de unidades de participação, com o valor unitário de 1 euro.

Convém relembrar que esta oferta pública de subscrição de unidades de participação ocorrera a coberto do reforço, em Outubro de 2013, de 205 milhões de euros, sob a égide do Montepio Geral - Associação Mutualista, vulgo "dona" do Montepio Geral.

Em 2013, a CEMG teve de assumir perdas de 250 milhões de euros, devido a incumprimentos com créditos à habitação e construção, terminando o ano com prejuízos históricos.

De salientar que o bom senso, a imperar devido aos acontecimentos ocorridos no sector bancário e financeiro, impele-nos a não olvidar que há sempre quem acredita que os problemas se resolvem melhor virando o retrato contra a parede ou proceder a um jogo de espelhos entre as duas faces da mesma moeda: Montepio Geral - Associação Mutualista "versus" CEMG.

Chegados a meados de 2015, detecta-se que a inclusão do Montepio Geral - Associação Mutualista na esfera de intervenção na recente Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, ainda não se concretizou, não obstante as últimas notícias.

O governador do BdP, Carlos Costa, revelou, a 7 de Agosto de 2014 no Parlamento, que estavam "três auditorias forenses em desenvolvimento", além do Banco Espírito Santo.

Quanto à realização da auditoria, não houve qualquer controvérsia, agora em relação à qualificação da mesma, "forense", apercebe-se que a profilaxia utilizada tem sido a mesma: há sempre quem acredita que os problemas se resolvem melhor virando o retrato contra a parede ou proceder a um jogo de espelhos entre as duas faces da mesma moeda - auditoria especial "versus" auditoria forense.

Esta profilaxia continua a ser recorrente para justificar que a revolução da "corporate governance", iniciada em Março de 2013 e atinente à separação das funções governativas entre o Montepio Geral - Associação Mutualista e a CEMG, ainda mantenha em suspenso a única acumulação.

Também aqui recordo Moliére que "não somos responsáveis apenas pelo que fazemos, mas também pelo que deixamos de fazer".

Agora, quanto ao resultado da auditoria, encomendada pelo BdP à Deloitte, aguarda-se serenamente a sua divulgação.

Recentemente, foram divulgados resultados da CEMG: o lucro ascendeu a 9,7 milhões de euros, no primeiro trimestre do ano corrente (menos 72,5% em período homólogo a 2014).

Porém, o quadro recente irá obrigar a um aumento de capital da CEMG de valor imprevisível.

Agora, o tempo é de balanço e de impulso para apontar propostas para o futuro, para além de outras, regista-se:

- desde Março de 2013 ocorreu, no universo da CEMG, um enorme surto de administradores executivos - questiona-se: verifica-se algum valor acrescentado na medida tomada?

- desde 2013 ilidiu-se uma rubrica orçamental afecta ao Incentivo à Gestão de Desempenho (IGD), atinente aos funcionários da CEMG - pergunta-se: os funcionários ainda merecerão alguma explicação?

-  há 5 anos, a massa salarial dos funcionários da CEMG mantém-se inalterada - interpela-se: será para manter esta política de austeridade sobre os mesmos?

- qual o valor de capital necessário para manter a solvabilidade do universo Montepio Geral?

Em suma, julgamos que não se deverá resvalar para a luta entre o passado e o presente, situação que porá inelutavelmente em causa o futuro do Montepio Geral e a sua identidade secular.

Advogado