A inovação tecnológica e as "FinTech" representam uma verdadeira mudança de paradigma no sistema financeiro, transfigurando a forma tradicional de disponibilização de serviços financeiros e a forma instituída pelos bancos de interação com os seus clientes.

Neste contexto importará levantar as seguintes questões: representará a evolução tecnológica uma ameaça à extinção dos bancos ou poderão também eles ser atores nesta nova era digital do setor financeiro? Como devem os bancos interagir com estes novos "stakeholders"?

Entendemos que, de facto, a forma mais apropriada dos bancos acautelarem necessidades futuras dos seus clientes e de reforçarem a sua posição neste ecossistema passa por eles próprios se colocarem no centro da transformação digital devendo, para isso, aproximar-se das "FinTech" e desenvolver com estas empresas plataformas de colaboração e criação conjunta de modelos inovadores de negócio.

Este tipo de estratégia permitirá aos bancos consolidar a sua posição e precaver-se quanto à eventual expansão das "BigTech" no domínio dos serviços financeiros, as quais detêm uma vantagem competitiva assinalável no que diz respeito à gestão e processamento de grandes bases de dados.

A Comissão Europeia e os regulares dos Estados-membros têm olhado com "bons olhos" para esta crescente inovação tecnológica no seio do setor financeiro, adotando medidas de incentivo ao desenvolvimento e criação destes novos "players" num mercado tendencialmente concentrado e pouco contestável.

Entre essas medidas de incentivo, destacam-se, enquanto instrumentos de regulação diferenciadores, as "hubs" de inovação ("innovation hubs") e as "sandbox" regulatórias ("regulatory sandboxes").

As "hubs" de inovação constituem canais de comunicação informais estabelecidos entre os reguladores e os novos operadores e têm como principal missão apoiar as "FinTech" na compreensão do regime legal aplicável, de forma a que estas empresas emergentes se estabeleçam no mercado de maneira mais célere e informada.

As "sandbox" regulatórias trata-se de uma fase de teste que permite a estes novos "players" experimentar os seus novos modelos de negócio num contexto controlado e sob orientação dos reguladores. É uma espécie de incubadora de novos produtos financeiros e modelos de negócio que permite a estas startups avaliarem junto dos entidades de regulação se os requisitos regulatórios e de supervisão estão a ser cumpridos.

Em Portugal, apesar de ter sido implementada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e pelo Banco de Portugal uma "hub" de inovação - a plataforma de comunicação "Portugal FinLab" -, a verdade é que, de acordo com uma análise efetuada pela Autoridade da Concorrência (AdC), ainda existem muitos óbices à entrada destes novos operadores em território nacional, considerando a AdC pertinente, por esse motivo, a criação de uma "sandbox" regulatória de forma a mitigar algumas destas barreiras.

Conclui-se, assim, que a dinâmica de crescimento das "FinTech" e de aparecimento de novos prestadores de serviços exigem uma resposta organizada e tempestiva, devendo as iniciativas de regulação acompanhar os movimentos de evolução tecnológica de forma a não prejudicar a entrada destes novos "players". Por outro lado, as autoridades europeias não podem ficar indiferentes a este processo de evolução, devendo adotar mecanismos que salvaguardam a estabilidade financeira e a proteção dos clientes.

Estamos, por isso, "em presença de um dos grandes desafios do nosso tempo, que é absorver tais mudanças de forma a não atropelar as pessoas, nem as deixar para trás, desafio que se afigura de elevada dificuldade, mas incontornável" (Milton Friedman).