Destacam-se entre os elementos da receita do desastre para as políticas de saúde, a miopia relativamente à importância dos cuidados continuados que, sendo a principal opção para reduzir racionalmente a procura hospitalar indevida, deveriam ter sido a prioridade na redistribuição de recursos. A mesma miopia que, em paralelo, permitiu a criação de gigantescos agrupamentos de centros de saúde (ACES) e repôs o nível burocrático das sub-regiões que Correia de Campos havia extinguido por ser fonte de enormes constrangimentos à autonomia e flexibilidade dos cuidados na comunidade. A criação de gigantescos agrupamentos hospitalares, associada à integração de centros de saúde sob o domínio da cultura hospitalar, é outra receita desastrosa e contra a corrente da gestão em saúde internacional e recomendações da própria Organização Mundial de Saúde. Na modernização da gestão em saúde, este ministro fez-nos regredir vários anos.

Porém, a receita cujo desastre ganhou agora mais visibilidade, foi a sua acção no sector do medicamento. Em nome de resultados financeiros de curto prazo, o ministro esmagou as margens dos produtores de genéricos nacionais e internacionais convidando-os a abandonar o mercado nacional. Destruiu uma das melhores redes de farmácias do mundo e promoveu o caos na distribuição de medicamentos. A sua muito activa assessoria de imprensa fez anunciar que "os portugueses vão ter medicamentos mais baratos" quando os cidadãos constatam que, na verdade, deixaram de ter medicamentos nas farmácias e, em algumas comunidades locais, deixarão até de ter, sequer, farmácias. A receita do ministro foi simples: atacar os agentes mais fracos e menos influentes nos corredores do poder (produtores de genéricos e farmácias) para se conseguirem resultados imediatos que possam ser propagandeados. Mais que este cenário desastroso, choca-me o silêncio dos que perceberam para onde caminhava o processo. O Rei vai nu…

Sem qualquer tipo de estratégia alternativa para o medicamento, o ministro debilitou a garantia de acesso ao medicamento a preços sustentáveis para todos e colocou agora o Infarmed a dar a cara pelos seus erros.

De forma independente, não confundo elogios à personalidade da pessoa, que até partilho, com a sua competência técnica neste sector. Teria dado um bom ministro das Finanças? Tem sido um péssimo ministro da Saúde.

Director do International Journal of Healthcare Management, R.U.