A crescente litoralização do país e consequente perda de população e dinamismo económico das regiões fora de Lisboa e Porto tem levado vários governos a orientar políticas para a regeneração destes territórios; este Governo elevou mesmo a fasquia, colocando o Interior como eixo central da sua política.

A valorização dos recursos endógenos e a promoção de ecossistemas colaborativos aliando inovação e tradição são princípios chave para o futuro do desenvolvimento destas regiões. O setor das bebidas espirituosas pode ser um claro exemplo deste esforço, uma vez que a revitalização destes territórios terá sempre de passar por gerar empregos, fixar pessoas, potenciar a exportação e criar condições para o turismo. Acresce que as bebidas espirituosas usam matérias primas endógenas, processos ancestrais e beneficiam de uma ligação cultural.

Além dos cerca de 700 milhões de euros em vendas, dos cerca de 60 milhões de euros em exportações, dos 6 mil postos de trabalho diretos e indiretos criados, é importante referir que as bebidas espirituosas representam hoje para a economia um estímulo de qualidade, inovação e diferenciação da cadeia de valor: agricultura, matérias-primas naturais, bens e serviços e, também, o turismo.

Citando o primeiro-ministro, António Costa, em agosto deste ano: "Temos que manter aquilo que temos, continuar a melhorar aquilo que temos, mas temos que aproveitar aquilo que temos desaproveitado". Este setor é dos que melhor representa este desafio: alia tradição e património das várias regiões do país, com empresas antigas renovadas pelo espírito inovador das novas gerações das famílias que iniciaram o negócio, e uma nova geração de empresários que tem orientado o potencial desta indústria para um patamar de afirmação.

Não existem apenas startups tecnológicas, os novos destiladores de gin do Alentejo e do Gerês também fazem parte do movimento de novos empreendedores que afirma a marca de Portugal e cria valor e riqueza. Mas para atingir o objetivo de crescimento sustentado do Interior é necessário criar as condições necessárias para que os negócios cresçam, criem empregos, se internacionalizem e dinamizem as suas localidades. E a fiscalidade é um ponto importante para a criação deste ambiente favorável, sobretudo pelo que representa para um produtor a carga fiscal: 53% (IVA+IABA) de uma garrafa de gin, de medronho ou de licor.

Em 2018, o anterior Governo promoveu o congelamento (stand-still) do imposto adicional das bebidas alcoólicas (IABA), para o orçamento de 2019, pela primeira vez em 30 anos, com o objetivo de promover a coesão territorial e proteger pequenos produtores de uma fiscalidade galopante e inibidora do investimento. O setor indicou que não haveria descida da arrecadação fiscal e que colocaria mais hectolitros no mercado; e cumpriu, colocando até setembro de 2019 mais de 4.500 hectolitros no mercado do que em 2018; e a receita fiscal aumentou, diluída durante o ano, porque não existiu a necessidade de inundar o mercado em dezembro, para compensar o previsível aumento de impostos.

O ano de 2019 provou que o stand-still funciona, ajudando a desconstruir a ideia de que a receita fiscal apenas aumenta na medida em que se observem incrementos das taxas de imposto. Não aumentar o IABA não só promoveu um aumento da receita, como permitiu aos agentes económicos acomodar investimento produtivo empresarial. Na lógica de que uma estratégia de stand-still deve ser observada a longo prazo, espera-se que 2019 corresponda ao ano zero deste compromisso entre Governo, agentes económicos e consumidores.

O Governo que colocou como eixo central da sua ação a política de desenvolvimento do Interior tem aqui um setor concreto, pessoas concretas, empresas concretas, no país real para poder criar as condições para uma efetiva política de coesão territorial. O setor está preparado e com vontade de assumir o desafio.

Secretário-geral da ANEBE