"Rendas excessivas? A esquerda fez 'bola'!"

Caro leitor regresse a 2012 (…). Havia um assunto recorrente: as rendas excessivas. (…) Passaram cinco anos. Pergunta: o leitor lembra-se de ouvir, nos últimos meses, uma única gritaria (na rua, nos jornais e na AR por causa das rendas? (…) Mas há uma coisa que nos devia surpreender: perceber que todos aqueles que na altura gritavam por justiça (…) estão agora calados que nem ratos."

Camilo Lourenço, Jornal de Negócios, 8 de Junho de 2017

A um jornalista convém não ser ignorante sobre o assunto de que fala ou escreve. Não ser preguiçoso, isto é, convém que investigue o que vai tratar. E sobretudo, não ser preconceituoso. Porque a cegueira ideológica é terrível. Não há graduação de óculos que a corrija. Então quando é anticomunismo primário, a catástrofe é certa.

Três mentirolas. A primeira, quando ignora (e se ignora, não devia falar do que não sabe) que depois de 2012, e ainda durante o governo PSD/CDS, o PCP insistiu vezes sem conta - interpelação dos ministros da Economia e secretários de Estado da Energia, o PjR n.º 994/XII/3.ª de Março de 2014, etc. - na eliminação das ditas "rendas excessivas". Um eufemismo, para os lucros monopolistas da EDP. Quando ignora que, já com o Governo PS, o PCP avançou uma proposta no OE/ 2016! E a proposta de alteração do Art.º 136.º do OE/2017 para a eliminação dos CAE e CMEC, até 2019. Que teve contra o PS e PSD e a abstenção do CDS.

E torna a mentir. Face ao processo judicial de investigação na EDP, o PCP tomou várias posições sobre o assunto (intervenção de Jerónimo de Sousa em Beja, terça-feira, 6 de Junho, ou a Nota do Gabinete de Imprensa na quarta-feira, 7 de Junho), lembrando, aliás, o que anteriormente tinha denunciado e reclamado!

Mente pela 3.ª vez, quando escreve que o governo PSD/CDS "pelo menos cortou 3.500 milhões de euros". Isso é que tinha sido bom. Ainda hoje estamos por saber quanto foi! De facto, leu o valor no Público de quarta-feira, 7 de Junho, na entrevista do ministro Álvaro a gabar-se de tal feito. Mas é uma mentirola também. Não devia acreditar em ex-ministros, que falam cheios de farronca: "O lobby da energia é um dos mais fortes que temos em Portugal". Para depois "despedir" o seu secretário de Estado da Energia por causa das "rendas excessivas". O que valeu a Mexia abrir uma garrafa de champanhe!

E aproveitaria a oportunidade para ilustração de outras amnésias. Muito antes da chegada da troika já o PCP questionava o governo PS/Sócrates e o ministro Manuel Pinho sobre os superlucros da EDP. O que facilmente se verifica no Diário da AR - intervenções desde 2006, chamada a audição do presidente da EDP, PjR 449/XI/2.ª de 17 de Março de 2011, etc.

Do que não se quer falar é dos CMEC, os ditos cujos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual, e do resto da selva legislativa e do monstro empresarial, criados pelo desmembramento (o tal "unbundling" da EDP), privatização e liberalização do Sistema Eléctrico Nacional.

CMEC que são parte do sistema "complexo, opaco e rígido", atreito a manipulações contabilísticas e legislativas do processo regulatório, que garantem que o sobrecusto da produção, transporte e distribuição de energia é transferido para os consumidores finais. Sobrecusto que "ora é escondido em défices tarifários, ora é enviado para custos de acesso às redes, até ser um cadáver demasiado grande para se poder esconder no armário" (Prof. IST, Pedro Sampaio Nunes).

Diga-se, há uma cabeça que fez "bola". Mas é uma bola de trapos, cheia de serradura. Ou de azia.

Membro do Comité Central do PCP