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03 de Janeiro de 2019 às 20:30

Os vinte anos do euro

Da crise emergiu uma entidade fulcral para a consolidação do euro: o Banco Central Europeu (BCE), a grande âncora da resolução da crise.

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O euro celebrou vinte anos recentemente. Nesta curta existência, tem vivenciado fases muito distintas. A sua infância foi pacífica e virtuosa, caracterizada por crescimento económico, intensificação da convergência entre Estados-membros, redução global e individual da perceção de risco. Esta visão favorável escondia, contudo, uma faceta sombria, visível na acumulação de desequilíbrios macroeconómicos em algumas economias, designadamente na periferia da zona euro. A insustentabilidade destes desajustes conjunturais determinaram a crise do euro, a qual dominou os destinos desta zona económica desde 2008. Portanto, a adolescência do euro foi atribulada e rebelde. Após alguns anos de forte perigo de implosão do projeto, a crise foi debelada por via do robustecimento do quadro institucional, com o fortalecimento de algumas das instituições existentes e criação de novas entidades com vista a colmatar falhas de construção.

 

Para a próxima década, os desafios encontram-se bem identificados. O otimismo ingénuo da primeira década cedeu lugar ao pessimismo ou ceticismo quase militante nos dez anos seguintes. Neste momento, vive-se uma fase de realismo e avaliação da capacidade política para novo salto em frente. Da crise emergiu uma entidade fulcral para a consolidação do euro: o Banco Central Europeu (BCE), a grande âncora da resolução da crise. Porém, a política económica europeia não se resume à existência da política monetária e cambial. Existe um banco central a par de dezanove Estados-membros, com políticas económicas e orçamentais distintas. O empenho do BCE no apoio ao projeto europeu é inquebrantável. Porém, o suporte dos Estados-membros a uma mesma visão do projeto europeu é mais questionável. Esta incerteza parece contagiar a capacidade de mobilização do euro.

 

Os próximos passos de evolução são conhecidos e a recente proposta de reforma do euro ilustra-os. Antecipa-se a conclusão da União Bancária, com avanços respeitantes ao reforço dos mecanismos de seguro de risco de crédito entre Estados-membros e ao enfraquecimento do nexo entre bancos e soberanos. Deverão ser igualmente dados passos no sentido de maior integração de mercados financeiros e de capitais, por forma a mitigar as desvantagens competitivas entre empresas de diferentes países na obtenção de financiamento. A este respeito, importa promover maior harmonização dos regimes nacionais de insolvência e da regulação de instrumentos financeiros(1). Finalmente, constata-se a necessidade de introdução de mecanismos de partilha de risco orçamental. Este progresso reduzirá riscos orçamentais individuais e dependência excessiva da política monetária como instrumento primordial/único para resolução de crises na área do euro.

 

Considerando a reforma do euro recentemente decidida, saúdam-se os avanços relativos ao orçamento da área do euro, um instrumento orçamental não-cíclico que apoia convergência e competitividade, bem como a discussão inicial sobre uma ferramenta comum de estabilização; por exemplo: esquema comum de seguro de desemprego. Todavia, a possibilidade de maior partilha de risco deverá ser ancorada ou combinada com menor risco idiossincrático dos países. O contributo nacional permanece preponderante para a gestão de crises. Assim, impõe-se aos Estados-membros, a mitigação dos principais fatores de risco individual. Dentro deste conjunto, pontuam, entre outro: a redução da alavancagem da economia; a contenção da dependência de financiamento externo (saldos externos no mínimo equilibrados); a diminuição do peso de ativos não-produtivos nos balanços dos bancos. Em resumo, importa que cada país promova a remoção de barreiras estruturais ao crescimento, assegurando maior resistência a choques adversos e crescimento potencial mais elevado, sustentável e inclusivo, com vista a garantir um futuro mais equilibrado, partilhado, e duradouro do projeto europeu. O lema "Um por todos e todos por um" aplicado ao euro começa no empenho/foco individual (ou: a resolução dos problemas [coletivos] começa em "casa"). 

 

Votos de bom ano 2019!

 

(1)A saída do Reino Unido da EU tem fornecido clara evidência da manta de retalho que a (implementação da) regulação de mercados e instrumentos financeiros é na União Europeia.

 

Economista

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