A FRASE...

"Sabendo que tal ação prejudicava a fiabilidade da Conta Consolidada do Ministério da Saúde, ainda assim o Ministério não adotou quaisquer medidas coercivas para fazer cumprir as suas orientações."

Tribunal de Contas, Jornal de Negócios, 8 de janeiro de 2019

A ANÁLISE...

Quando a Troika chegou a Portugal uma das suas principais preocupações foi assegurar a transparência das contas públicas. Um dos setores onde o problema era crónico era a Saúde. Daí o esforço para levar o Estado a consolidar as contas de todas as entidades públicas do setor (59) e garantir a redução dos prazos de pagamento.

Nos últimos três anos ouvimos o ex-ministro da Saúde e o atual titular das Finanças jurarem pela transparência das contas da Saúde: nada de atrasos nos pagamentos a credores e fornecedores, contas claras nos hospitais do SNS, consolidação das contas, etc.

O Tribunal de Contas desmontou esta semana este mito, ao fazer "acusações" gravíssimas à forma como a Saúde é gerida (exercício de 2017): hospitais que fazem o que querem (sem serem penalizados pela Secretaria de Estado), 27 entidades (das 59) sem certificação legal de contas, 31 com "reservas" e ou "ênfases", diferenças de 309 milhões de euros na "conciliação" das contas dos centros hospitalares e universitários de Lisboa, Porto e São João… Uma trapalhada à antiga portuguesa!

Uma das "acusações" mais graves é a constatação de um "forte agravamento" (21,4%) da dívida consolidada da Saúde: quase 2969,7mil milhões de euros, dos quais 2 mil milhões devidos a fornecedores (mais 17%).

Moral da história: tudo o que de bom a Troika andou por aqui a fazer durante quatro anos foi revertido pelo governo. E, pior, as contas da Saúde voltaram àquela nebulosa que dá muito jeito ao Socialismo para esconder a verdadeira situação do setor. Lamentável!

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências directas e indirectas das políticas para todos os sectores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

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